Cuiabá

Câmara prorroga CPI do Estacionamento Rotativo, mas relatório deve sair antes do prazo

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Secom – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (10), a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou a prorrogação, por mais 120 dias, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades no contrato entre a Prefeitura e o consórcio CS Mobi, responsável pelo estacionamento rotativo da capital. A prorrogação recebeu 18 votos favoráveis.
O prazo inicial de 120 dias se encerraria no próximo dia 12 de junho. Segundo o presidente da CPI, vereador Rafael Ranalli (PL), a prorrogação foi adotada por segurança jurídica, mas o relatório final deve ser entregue em, no máximo, 20 dias.
“Foi um esmero da nossa parte para evitar depois uma contestação judicial, dizendo que, por conta de uma sessão ou votação que não ocorra, a gente coloque tudo a perder. Espero que, no máximo em 15 ou 20 dias, possamos entregar esse relatório”, afirmou.
Ranalli destacou que a CPI trouxe informações relevantes à população, como os valores arrecadados com multas, o repasse desses recursos à Prefeitura e o andamento das obras do Mercado Municipal Miguel Sutil.
“Através dessa CPI, julgamos que está sendo pertinente muita coisa relacionada ao contrato. Foi esclarecido que o valor do estacionamento é recolhido em conta da Prefeitura e, posteriormente, repassado à empresa. Isso nunca tinha ficado claro. A empresa também alega que já repassou mais de R$ 11 milhões em multas para a Semob. Essa é uma receita que o município precisa cobrar para garantir a execução do contrato”, disse.
O parlamentar também citou o avanço nas obras do Mercado Municipal Miguel Sutil como um reflexo da atuação da CPI.
“Coincidentemente ou não, depois da instauração da CPI, houve uma aceleração na construção do mercado municipal. Acreditamos que o cronograma será cumprido, com a conclusão da obra em outubro e a inauguração em dezembro. Agora é sentar com os demais membros da CPI, os vereadores Dilemário Alencar (União Brasil) e Maysa Leão (Republicanos), para finalizar o relatório e colocá-lo em votação”, concluiu.
Entenda a CPI do Estacionamento Rotativo
Instaurada por requerimento protocolado na Câmara, a CPI investiga a legalidade e a transparência do contrato firmado entre a Prefeitura de Cuiabá e a CS Mobi, especialmente no que diz respeito ao pagamento mensal de R$ 650 mil feito pelo Executivo à empresa.
A comissão também apura a fiança dada pela Prefeitura em um empréstimo contratado pela CS Mobi junto ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), analisando os impactos dessa garantia para os cofres públicos.
Entre os principais pontos em apuração estão: o cumprimento das obrigações contratuais pela empresa, como a modernização e revitalização do Centro Histórico de Cuiabá e a entrega do Mercado Municipal Miguel Sutil possíveis irregularidades, como sobrepreço, inadimplência de cláusulas contratuais e prejuízos ao erário.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Dra. Mara cobra transparência e pressiona revisão de tarifas no saneamento de Cuiabá

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Marcely Alves | Assessoria da vereadora Dra. Mara 
A vereadora Dra. Mara (Podemos) participou, na última sexta-feira (24), de uma reunião técnica na Câmara Municipal de Cuiabá e reforçou a cobrança por transparência e equilíbrio na revisão do contrato de saneamento da capital. 
O encontro contou com a presença da presidente da Casa, a vereadora Paula Calil (PL), além de representantes de órgãos e instituições ligadas ao setor.
Participaram da reunião a concessionária Águas Cuiabá, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a agência reguladora e pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso, por meio do Niesa UFMT.
O foco do encontro foi a revisão ordinária do contrato com a Águas Cuiabá, com ênfase nas tarifas de água e esgoto um tema sensível que, segundo a parlamentar, exige respostas claras e medidas concretas.
Durante a reunião, Dra. Mara questionou critérios de cobrança, custos operacionais e a qualidade dos serviços prestados. Para ela, o debate não pode ficar restrito ao campo técnico e precisa refletir a realidade de quem paga a conta todos os meses.
“Não dá para tratar um serviço essencial com superficialidade. As tarifas pesam no bolso da população e precisam ser justificadas com transparência e responsabilidade. Quem paga a conta merece respeito,” afirmou.
A vereadora reforçou o papel do Legislativo no processo. 
“Fiscalizar não é opção, é obrigação. Nosso dever é acompanhar de perto, cobrar e garantir que o interesse da população esteja acima de qualquer contrato,” disse.
Para Dra. Mara, o momento exige mais do que discussões. 
“Não basta reunião, não basta discurso. A população quer resultado: serviço de qualidade e tarifas justas. Quem está na ponta não pode continuar pagando por falhas do sistema, “pontuou.
A presidente da Câmara, Paula Calil, também destacou a importância do debate institucional.
“A Câmara está cumprindo seu papel ao promover esse diálogo. É fundamental garantir transparência e equilíbrio em um tema que impacta diretamente a vida das pessoas,” afirmou.
Ao final, Dra. Mara reforçou que seguirá acompanhando o tema.
“Vamos continuar cobrando. Saneamento não é favor, é direito  e direito precisa ser respeitado,” concluiu.
As discussões devem subsidiar as próximas etapas da revisão contratual, que segue em análise com acompanhamento do Legislativo.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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