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Parlamento homenageia cidadãos que constroem o presente e o futuro de Mato Grosso

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por iniciativa do deputado estadual Wilson Santos (PSD), realizou uma sessão especial nesta segunda-feira (2), em reconhecimento ao mérito de personalidades que contribuíram para o desenvolvimento social e econômico do estado. Na cerimônia, foram entregues as comendas Filinto Müller, Marechal Cândido Rondon, Dante de Oliveira, títulos de Cidadão Mato-Grossense e moções de aplausos, representando o reconhecimento de todo o povo mato-grossense.

Em seu discurso, o parlamentar destacou o papel dos homenageados e a importância de reconhecer aqueles que ajudaram a construir a história do estado, inclusive os que não nasceram em Mato Grosso, mas que escolheram fazer dele sua terra. “Mato Grosso tem história. Conceder o título de cidadão mato-grossense a alguém que não nasceu aqui é um gesto muito significativo. Durante muito tempo, este foi um estado distante de tudo e de todos. Meu pai, topógrafo, chegou aqui em 1962 para medir terras, se apaixonou por Mato Grosso e passou três anos tentando convencer minha mãe de que este era o futuro do Brasil”, relatou o parlamentar, natural de Dracena (SP), que chegou a Cuiabá com quatro anos de idade, em 1965.

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Na ocasião, cinco Títulos de Cidadão Mato-Grossense foram entregues. Entre os homenageados estavam o professor Kilwangy Kya Kapitango-a-Samba, natural da República de Angola, que chegou ao Brasil em 1997 e, nove anos depois, tornou-se servidor efetivo da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), em Barra do Bugres. Também foi agraciado com a honraria, o padre João Batista Diniz Ferreira, natural de Sobral (CE), reconhecido por seu notável trabalho como Capelão Católico Militar do Exército Brasileiro, prestando apoio espiritual à Polícia e Corpo de Bombeiros Militar e à Diocese de Cuiabá.

Ao todo, 85 personalidades foram homenageadas com Moções de Aplausos, por suas contribuições em áreas como educação, segurança pública, comunicação, política, esporte e do setor empresarial. Entre os destaques, a desembargadora e presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE), Serly Marcondes Alves, foi reconhecida por sua trajetória exemplar no Judiciário, marcada pela ética, dedicação e compromisso com a justiça.

“Conheço o Wilson Santos há muito tempo. Um dia consegui uma vaga em um cursinho pré-vestibular com ele e eu não tinha dinheiro, graças a ele, eu passei. E olha, a coincidência, hoje sou presidente do Tribunal Regional Eleitoral. A história de Mato Grosso faz parte da minha identidade e faço parte desta história. Nós temos que dar continuidade para o futuro ser de benefícios para conosco. Nós temos que levar a nossa história pela frente, com grau de responsabilidade, nós temos que cuidar bem e gerar recursos e distribuir riquezas. É uma conquista de todos nós, um direito coletivo. Essa moção tem o sentido da memória do universo e cada vez que eu fizer uma ação, eu estou pensando nos 3,8 milhões de mato-grossenses e nas futuras gerações. Eu faço parte de um Estado maravilhoso”, pronunciou a desembargadora.

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“Precisamos avançar e parabéns para todos aqueles que fizeram o seu trabalho de forma anônima e por tudo que contribuíram para Mato Grosso. Seja você nascido aqui ou não. Muito obrigado! É uma justa homenagem por tudo que fizeram por essa terra de Marechal Rondon, de Dutra, de Dante de Oliveira, de Dom Aquino, dos índios Terena, do Raoni, do Pantanal e da Amazônia”, concluiu Wilson Santos.

Fonte: ALMT – MT

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Deputados realizam três sessões e aprovam novas regras do SER Família para ampliar alcance social

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou três sessões ordinárias, nesta quarta-feira (15), para a limpeza da pauta. Dentre os projetos aprovados, o destaque para o projeto de lei 370/26, da Mensagem do governo 57/26, que altera dispositivos da Lei 10.523/17 e atualiza regras do Programa SER Família, com foco na ampliação do alcance e maior efetividade da política social.

Essa proposta promove mudanças estruturais com o objetivo de ampliar o alcance e aumentar a efetividade da política social. Entre as principais alterações, conforme a justificativa do governo, está a atualização do critério de renda, que passa a ser de até R$ 218 por pessoa, alinhando o programa estadual aos parâmetros do Bolsa Família.

Outro ponto relevante é a ampliação do prazo máximo de permanência no programa, que passa de 12 para 24 meses, garantindo maior estabilidade às famílias em situação de vulnerabilidade social.

O projeto também moderniza as regras de bloqueio e cancelamento do benefício, que passam a considerar o número de recargas não utilizadas, tornando o sistema mais proporcional e compatível com a dinâmica dos pagamentos.

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Na área da educação, a proposta estabelece a obrigatoriedade de frequência escolar para crianças a partir dos 4 anos e permite a matrícula em instituições privadas quando houver concessão de bolsa integral. O texto ainda prevê garantias específicas para mulheres vítimas de violência doméstica e povos tradicionais.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Conduzidas pelo deputado Júlio Campos (União), outros projetos movimentaram as sessões. Entre as matérias aprovadas, também está o projeto de lei 438/2026, encaminhado pela Mensagem 68/2026 do governo, que altera a Lei 12.082/2023. A proposta trata das normas para contratação de artistas, músicos e locutores por meio de parcerias e convênios financiados com recursos públicos para realização de eventos em Mato Grosso.

Os deputados aprovaram ainda o projeto de lei 1995/2025, de autoria do deputado Dr. João, que altera a Lei 12.599/2024, responsável por instituir a carteira de identificação para pessoas com fibromialgia no estado.

Também foi aprovado o projeto de lei nº 853/2024, de autoria do deputado Sebastião Rezende, que torna obrigatória a instalação de sistema silencioso de vigilância eletrônica, conhecido como “botão de pânico”, em empresas concessionárias ou permissionárias do transporte público intermunicipal de passageiros.

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Três matérias tiveram pedidos de vista: os projetos de lei 12/2024 e 439/2025, além do projeto de lei complementar 23/2026.

Fonte: ALMT – MT

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