Sorriso

Programa da Corregedoria do TJ regulariza área no Benjamin Raiser

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Por meio do Programa Regularizar, da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o Município de Sorriso garantiu a regularização de oito lotes situados na Quadra 15, da Avenida Otávio Souza Cruz, no Bairro Benjamin Raiser.

Em sua decisão, assinada em 30 de abril, a juíza auxiliar da Corregedoria, Myrian Pavan Schenkel, destacou que o pedido de reconhecimento de propriedade urbana, formulado pelo Município, encontra respaldo na Lei Municipal n.º 3.245/2023, que promoveu a desafetação dos bens públicos e autorizou a regularização e a doação dos imóveis aos beneficiários do Programa Regularizar.

O documento também afirma que o Município apresentou todos os documentos exigidos, como a planta simplificada, memorial descritivo, certidões negativas de ônus e ações, listagem de ocupantes, documentos pessoais e comprovação de infraestrutura urbana consolidada.

“É um programa que facilita a regularização fundiária urbana, à medida que agiliza muitos trâmites”, destaca o assessor jurídico Daniel Melo.

O Programa Regularizar permite viabilizar os processos de reconhecimento de propriedade sobre imóvel urbano ou urbanizado, em área consolidada, e imóveis urbanos e rurais em conflitos coletivos, por meio do procedimento de jurisdição voluntária.

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Esse procedimento administrativo, sem caráter litigioso, permite que as partes reconheçam a propriedade, cabendo ao Estado apenas validar os atos administrativos para a titulação da área.

“O objetivo principal desse instrumento jurídico é acelerar o processo de regularização nos municípios de Mato Grosso. Dessa maneira, nos casos em que não há litigantes, apenas interessados, a regularização fundiária tramita internamente por meio de um processo judicial eletrônico, na ferramenta PJeCor. Diante do cumprimento dos requisitos, pode-se obter a continuidade do processo até a decisão do juiz, que concede a sentença e determina que o cartório de imóveis proceda com a regularização do imóvel”, detalha a juíza auxiliar da Corregedoria, Myrian Pavan Schenkel.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Sorriso

Obras da Escola Monte Líbano seguem em ritmo acelerado em Sorriso

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Previsão de entrega em 18 meses

O canteiro de obras da futura Escola Monte Líbano já começa a ganhar forma. Logo nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira (15), o prefeito Alei Fernandes, o vice-prefeito Acacio Ambrosini e a secretária municipal de Educação, Adriana Reichert, estiveram no local para acompanhar de perto o andamento da construção da nova unidade escolar que será a primeira a oferecer ensino integral no Município.

A escola está sendo construída para atender a uma demanda antiga da região e ampliar o acesso à educação em tempo integral no município. O espaço foi planejado para oferecer mais conforto, estrutura e qualidade no ensino, acompanhando o crescimento acelerado da cidade.

Durante a visita, Adriana Reichert destacou que a unidade foi pensada para atender tanto os estudantes quanto as famílias da comunidade. “É uma obra muito importante para Sorriso. Estamos falando de uma escola moderna, ampla e preparada para acolher nossas crianças com mais qualidade e estrutura. A educação cresce com a cidade e precisamos acompanhar essa demanda. A previsão é que a obra seja entregue em cerca de 18 meses”, afirmou a secretária.

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A nova unidade contará com 13 salas de aula, biblioteca, quadra poliesportiva, playground, salas multiuso, refeitório, pátio coberto e espaços voltados ao atendimento pedagógico e administrativo. A estrutura também terá ambientes adaptados para pessoas com deficiência (PCD).

Com área construída de 4.112,50 m² em um terreno de aproximadamente 6,4 mil m², a unidade segue o padrão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com adaptações realizadas pela equipe técnica do município para atender às necessidades locais.

“Muitas famílias aguardavam por uma estrutura como essa na região, e hoje vemos esse projeto avançando. É uma escola planejada para oferecer conforto, segurança e melhores condições de aprendizagem para os alunos e também de trabalho para os profissionais da educação”, pontua o vice-prefeito Acacio.

O investimento total na obra é de R$ 13.287.624,01, sendo R$ 11.568.630,79 por meio de convênio com o Governo Federal e R$ 1.718.993,22 de contrapartida da Prefeitura de Sorriso. A expectativa é que a unidade possa atender mais de 450 estudantes em período integral.

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“Ver uma escola como essa saindo do papel é motivo de orgulho para a gestão. “Estamos construindo um espaço pensado no futuro das nossas crianças, com estrutura moderna, acolhedora e preparada para oferecer ensino de qualidade. Sorriso continua crescendo e a nossa missão é garantir que esse crescimento venha acompanhado de investimentos que realmente transformem a vida das pessoas”, destacou o prefeito Alei.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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