AGRONEGÓCIO

Às vésperas da COP30, agronegócio cobra protagonismo e questiona a “Moratória da Soja”

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Com a COP30 se aproximando, o setor agropecuário brasileiro busca alinhar o discurso sobre sustentabilidade, enquanto cresce o impasse em torno da Moratória da Soja (saiba mais aqui). Produtores e exportadores ainda divergem sobre o futuro do acordo privado que proíbe a compra de soja produzida em áreas desmatadas da Amazônia após 2008 – mesmo quando em conformidade com a lei.

A Conferência da ONU sobre o Clima de 2025, que será sediada em novembro em Belém (PA), coloca o Brasil no centro das discussões globais sobre meio ambiente. Para o agronegócio, essa é uma oportunidade estratégica de mostrar ao mundo a contribuição do setor para a agenda climática. Mas para isso, é preciso afinar o discurso.

Durante o evento “Rumo à COP30”, promovido pela Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) em São Paulo, lideranças do setor e representantes do governo discutiram os desafios e as oportunidades para o agro na conferência. A principal mensagem foi clara: o Brasil precisa chegar à COP30 com uma posição unificada sobre o papel do campo na sustentabilidade.

O embaixador brasileiro destacou a relevância do agronegócio nas relações bilaterais com os Estados Unidos e afirmou que o setor precisa ser parte central de qualquer tratativa comercial entre os dois países. Ainda assim, evitou antecipar quais segmentos seriam priorizados em uma eventual revisão das tarifas impostas pelos norte-americanos ao aço e ao alumínio brasileiros. André Corrêa do Lago, que preside a COP30, lembrou que a agricultura, nas conferências climáticas, é muitas vezes vista apenas como vítima das mudanças climáticas. “Mas a agricultura também pode ser parte da solução, com práticas que ajudam a capturar carbono e preservar o meio ambiente”, afirmou.

A declaração é vista como uma sinalização de que o governo brasileiro tenta construir um pacote mais amplo de negociações, que pode incluir concessões em áreas sensíveis como a agropecuária. O movimento acendeu um alerta entre lideranças do setor, que já vinham expressando preocupação com o uso recorrente do agronegócio como moeda de troca em acordos internacionais.

MORATÓRIA – O receio é de que o Brasil aceite, por exemplo, novas exigências ambientais ou sanitárias impostas por Washington em troca da redução das tarifas aplicadas ao aço e ao alumínio. Outro ponto que desperta atenção é a possibilidade de o país flexibilizar a entrada de produtos agrícolas norte-americanos sem garantir contrapartidas reais para os produtores brasileiros.

Imagem: assessoria

Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende (foto), é inadmissível que o setor seja mais uma vez sacrificado em negociações que não levam em conta o peso do agro na economia brasileira. “O agronegócio responde por mais de 25% do PIB e por mais de 40% das exportações. É ele que sustenta a balança comercial do país. Não podemos aceitar que esse setor estratégico seja usado como moeda de troca para resolver impasses de outras áreas”, afirmou.

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Rezende também criticou a falta de diálogo com as entidades representativas do campo antes de se firmarem compromissos internacionais. Segundo ele, “é preciso que o governo ouça quem produz, quem gera emprego no interior do Brasil, quem lida com os desafios reais da produção agropecuária todos os dias”.

Ele avalia que o Brasil precisa agir com firmeza para defender sua competitividade. “As barreiras técnicas e sanitárias impostas por outros países, muitas vezes sem embasamento científico, já dificultam o acesso dos nossos produtos aos mercados internacionais. Se o governo ceder ainda mais, sem garantias concretas de reciprocidade, estará traindo o setor que mais gera divisas para o país”, comentou.

Isan Rezende foi enfático ao rechaçar qualquer tentativa de impor uma legislação estrangeira que se sobreponha à brasileira. Segundo ele, a proposta representa uma afronta ao produtor rural e à soberania nacional.

“Querem nos impor um congelamento de áreas produtivas como se o Brasil fosse o vilão do meio ambiente. Isso é um absurdo. É uma estratégia disfarçada para frear o crescimento do nosso agro e transferir competitividade para os países que já devastaram seus biomas”, afirmou.

O presidente do Instituto do Agronegócio destacou que o Brasil é referência mundial em preservação ambiental e que não há justificativa técnica ou legal para travar a expansão de áreas que já são autorizadas por lei.

“Temos um Código Florestal que é modelo para o mundo. O produtor rural brasileiro já preserva mais do que qualquer outro. Só no Cerrado, temos milhões de hectares em reserva legal e áreas de proteção permanente. Quem defende moratória está, na prática, criminalizando quem cumpre a lei e trabalha para alimentar o mundo”, disse.

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Isan também alertou para o impacto social e econômico de uma eventual moratória, especialmente nas regiões mais carentes do país. “Essa política vai atingir diretamente pequenos e médios produtores, impedir a geração de emprego, renda e desenvolvimento em áreas que mais precisam de oportunidades. A verdadeira sustentabilidade precisa equilibrar produção, preservação e progresso. Moratória é retrocesso, é entregar nosso futuro nas mãos de interesses estrangeiros”, concluiu.

Para o ex-diretor-geral da OMC, Roberto Azevêdo, o Brasil corre o risco de perder uma oportunidade estratégica. “Se não mostrarmos ao mundo como o agro brasileiro está fazendo a diferença, essa chance será desperdiçada”, alertou. Ele também chamou atenção para a tendência, nas últimas COPs, de se colocar o agronegócio como vilão das mudanças climáticas, desconsiderando as características da agricultura tropical e dos países em desenvolvimento.

André Dobashi, presidente da Comissão Nacional de Cereais, Fibras e Oleaginosas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, reforçou que e a CNA é contra qualquer conciliação em torno da Moratória. “Compreendemos que a Moratória é completamente ilícita”, disse na audiência. Para ele disse a legislação européia ignora a lei vigente no Brasil e penaliza os produtores que respeitam o Código Floresta.

“A Moratória não conseguiu impedir desmatamento ilegal. Ela criminaliza o produtor, afasta investimentos, concentra mercados na mão de poucos exportadores, agrava desigualdades regionais. Os municípios são sufocados economicamente por um instrumento sem respaldo no ordenamento jurídico brasileiro”, completou.

Já o ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues destacou a necessidade de um discurso único. “A divergência interna atrapalha. Se queremos ser ouvidos, precisamos falar a mesma língua. E isso tem que chegar ao governo”, disse.

As próximas semanas serão decisivas. Enquanto o governo brasileiro tenta avançar nas tratativas com os norte-americanos, o agronegócio acompanha com atenção os movimentos diplomáticos. O temor é que, mais uma vez, o setor produtivo acabe pagando a conta de acordos que, ao invés de impulsionar o desenvolvimento, ampliam ainda mais a insegurança no campo.

Fonte: Pensar Agro

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Prefeitura de Cuiabá lança portal para modernizar gestão das feiras livres

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A Prefeitura de Cuiabá lançou, na manhã de quarta-feira (15), o portal Feiras Cuiabá, uma plataforma digital criada para modernizar a gestão das feiras livres, ampliar a transparência no acesso às vagas e facilitar a localização de feiras por consumidores e turistas. Desenvolvido pela Secretaria Adjunta de Tecnologia e Inovação (SAETI), em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, o sistema já está disponível e futuramente será integrado ao aplicativo Cuiabá Smart.

A plataforma https://feiras.cuiaba.mt.gov.br/ reúne, em um único ambiente, serviços voltados tanto à administração das feiras quanto ao atendimento ao público. Pelo portal, interessados em atuar como feirantes podem realizar o cadastro, acompanhar o andamento da solicitação, candidatar-se às vagas disponíveis e receber todas as atualizações por e-mail. O sistema também permite que consumidores encontrem feiras próximas, consultem dias de funcionamento, localizem feirantes e tracem rotas de acesso por meio da integração com o Google Maps.

Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, a ferramenta representa um avanço na organização das feiras e na democratização do acesso aos espaços públicos.

“A finalidade do aplicativo para o consumidor é oferecer informações atualizadas sobre onde estão as feiras e o que é comercializado nelas. Mas o principal objetivo é fortalecer a gestão, garantindo transparência e eliminando qualquer dúvida sobre a venda ou locação de espaços, o que é proibido”, afirmou.

O secretário explicou que o sistema permitirá aos fiscais registrar a presença dos feirantes por meio de fotografias durante as fiscalizações. Caso um permissionário ultrapasse o limite de faltas previsto em decreto, a vaga poderá ser disponibilizada para outro interessado inscrito no cadastro oficial da Prefeitura.

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“O sistema elimina barreiras para quem quer trabalhar nas feiras e deixa claro que o acesso aos espaços públicos é gratuito. O cidadão poderá se inscrever diretamente pelo portal e acompanhar todo o processo de forma transparente”, destacou Fellipe Corrêa.

Gestão mais eficiente

Além de simplificar o ingresso de novos feirantes, a plataforma amplia o controle administrativo das feiras. O sistema identifica os segmentos de atuação de cada comerciante, permitindo que ele concorra apenas às feiras compatíveis com sua atividade. Também oferece um mapa das bancas, indicando quais estão ocupadas ou disponíveis, além de possibilitar o registro de penalidades, denúncias, justificativas de ausência e acompanhamento da frequência.

Outro recurso é a setorização dos produtos comercializados, permitindo que a administração municipal distribua melhor os segmentos em cada feira, evitando concentração excessiva de um mesmo tipo de atividade e contribuindo para maior diversidade de produtos ao consumidor.

Tecnologia a serviço do cidadão

O secretário adjunto de Tecnologia e Inovação, Elson Oliveira, explicou que a solução foi desenvolvida por servidores da própria Prefeitura para atender às necessidades da gestão das feiras.

“A plataforma oferece ferramentas para controlar o cadastro dos feirantes, acompanhar a frequência e facilitar a comunicação entre a Secretaria e os trabalhadores. Para os cidadãos e turistas, disponibiliza informações sobre onde estão acontecendo as feiras, além de canais para avaliação e contato com a administração”, afirmou.

Ele ressaltou que a infraestrutura tecnológica é mantida pela própria Prefeitura, com data center e equipe responsável pela segurança, manutenção e funcionamento contínuo do sistema. Também estão previstas novas funcionalidades, como a integração dos módulos de avaliação com outros sistemas municipais.

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Transparência e combate a irregularidades

Desenvolvedor do sistema, o servidor da SAETI George Daniel Montezuma explicou que a plataforma surgiu para substituir processos baseados em planilhas e controles descentralizados, tornando mais ágil o gerenciamento das feiras.

Entre os objetivos está o combate à venda irregular de pontos, prática proibida nas feiras livres de Cuiabá. Como o acompanhamento da presença será realizado pelos fiscais e todo o processo de inscrição ocorrerá pelo sistema oficial da Prefeitura, a plataforma amplia a transparência e reduz a possibilidade de cobranças indevidas ou golpes contra interessados em ingressar na atividade.

“O cidadão poderá fazer o cadastro diretamente no portal e acompanhar sua situação. Já quem frequenta as feiras poderá localizar os eventos mais próximos e conhecer dias, horários e localização, o que também beneficia turistas interessados na gastronomia e no artesanato cuiabano”, explicou George Montezuma.

Próximas etapas

Durante o lançamento, Fellipe Corrêa também destacou outras ações em andamento para fortalecer as feiras livres da capital. Entre elas está a meta de regularizar o fornecimento de energia elétrica em todas as feiras até o fim do ano, em parceria com a Energisa, substituindo ligações clandestinas por instalações padronizadas e mais seguras.

Outra iniciativa prevista é a implantação do programa Vigia Mais nos locais onde funcionam as feiras, ampliando a segurança para trabalhadores e consumidores por meio de tecnologia de monitoramento.

Também participaram do lançamento a diretora técnica de Projetos e Planejamento da SDTA, Maryana Paixão e a assessora da SAETI Thaíse Fernandes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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