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Limite de enquadramento no Proagro será reduzido para R$ 200 mil

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A partir de 1º de julho, entra em vigor uma nova resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que modifica regras importantes do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Entre as mudanças aprovadas nesta sexta-feira (06.06), está a redução do limite de enquadramento compulsório, que passa dos atuais R$ 270 mil para R$ 200 mil por beneficiário. A nova regra será aplicada a partir da safra 2025/2026.

A decisão dá continuidade a um processo de readequação orçamentária iniciado em anos anteriores. Em 2023, por exemplo, o teto já havia sido ajustado de R$ 335 mil para R$ 270 mil. Segundo o Banco Central, a medida visa ampliar a eficiência do programa e abrir espaço para a adoção de outras melhorias operacionais.

Além da mudança no valor-limite, o CMN também flexibilizou as regras relacionadas à reincidência de perdas agrícolas. Antes, produtores que registrassem até cinco comunicados de perda em um período de cinco anos agrícolas poderiam ser desenquadrados do Proagro automaticamente. Com a nova resolução, esse desenquadramento só poderá ocorrer se forem atendidas, ao mesmo tempo, três condições cumulativas:

  • Ter comunicado perdas em pelo menos três dos últimos cinco anos agrícolas;

  • Ter recebido indenizações que somem 60% ou mais do total contratado no mesmo período;

  • Ter acumulado, nos cinco anos, R$ 250 mil ou mais em valores indenizados.

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Com isso, a exclusão do programa passa a considerar não apenas a frequência de perdas, mas também sua gravidade e impacto financeiro. De acordo com o Banco Central, essa reformulação amplia o alcance do Proagro, sem comprometer o controle de risco do programa.

Outra mudança relevante diz respeito à cobertura das indenizações. O percentual de cobertura, que antes tinha um limite máximo fixado em 85%, agora poderá variar conforme o risco climático da cultura (com base no Zoneamento Agrícola de Risco Climático – ZARC), o tipo de atividade financiada e o risco técnico do empreendimento. O objetivo é tornar as faixas de indenização mais adequadas ao perfil de cada operação.

Em nota, o Banco Central reforça que essas alterações não devem gerar impacto orçamentário adicional ao Proagro, mas representam um avanço na gestão do programa, com foco na sustentabilidade e na ampliação do número de produtores atendidos.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Exportação de carne bovina aos EUA expõe frigoríficos brasileiros a até 2,8 milhões de hectares de risco de desmatamento na Amazônia Legal

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As exportações brasileiras de carne bovina para os Estados Unidos registraram forte expansão na última década, mas um novo levantamento acende alerta sobre riscos ambientais associados à cadeia produtiva.

Segundo dados da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes, os embarques para o mercado norte-americano cresceram de 33.210 toneladas em 2016 para 271.826 toneladas em 2025, evidenciando a consolidação do Brasil como fornecedor estratégico.

No entanto, um estudo do Radar Verde aponta que frigoríficos habilitados na Amazônia Legal permanecem expostos a áreas com alto risco de desmatamento em suas cadeias de fornecimento.

Exposição ao risco pode chegar a 2,8 milhões de hectares

A análise avaliou sete empresas responsáveis por 15 frigoríficos habilitados a exportar carne para os Estados Unidos, com capacidade média de abate de 11.270 cabeças por dia.

De acordo com o estudo, essas unidades estão expostas a áreas de risco que variam entre 144 mil hectares e 2,8 milhões de hectares, considerando regiões com:

  • Áreas embargadas por desmatamento ilegal
  • Registros recentes de desmatamento
  • Potencial de desmatamento futuro em áreas fornecedoras

As regiões com maior concentração de risco estão localizadas principalmente em Mato Grosso e Rondônia, dentro da Amazônia Legal.

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Falhas de rastreabilidade e baixa transparência na cadeia

O estudo destaca que, apesar de 93% das plantas frigoríficas possuírem Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados com o Ministério Público Federal, não há evidências consistentes de implementação efetiva ou monitoramento contínuo das políticas ambientais.

Outro ponto crítico é a rastreabilidade da cadeia produtiva:

  • 11 das 15 plantas controlam apenas fornecedores diretos
  • Nenhuma empresa apresentou dados auditados de fornecedores indiretos

Essa lacuna compromete a rastreabilidade completa do gado e dificulta a verificação de origem livre de desmatamento.

Proposta de lei nos EUA pode impactar exportações brasileiras

O estudo também avalia o cenário regulatório à luz da proposta conhecida como Forest Act 2023, ainda em tramitação no Congresso norte-americano.

A proposta exige que importadores de commodities como carne bovina, soja e cacau comprovem que os produtos não estão associados ao desmatamento ilegal, por meio de sistemas de due diligence e rastreabilidade completa.

Segundo o Radar Verde, caso a legislação estivesse em vigor atualmente, as exportações brasileiras de carne não estariam plenamente em conformidade com os requisitos propostos.

Pressões globais e impacto na produção agropecuária

O crescimento das exportações brasileiras para os EUA também está relacionado à necessidade de estabilização da oferta de alimentos no mercado norte-americano, em um cenário de inflação e eventos climáticos extremos que afetam a produção global.

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O estudo destaca ainda que a pecuária responde por 71% das emissões de gases de efeito estufa no Brasil, considerando emissões diretas e mudanças no uso da terra, segundo dados do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG).

Recomendações apontam para rastreabilidade total da cadeia

Entre as principais recomendações do estudo estão:

  • Priorizar compras de frigoríficos com baixo risco de desmatamento
  • Implementar rastreabilidade completa, incluindo fornecedores indiretos
  • Fortalecer mecanismos de controle e auditoria independente
  • Considerar restrições a produtos oriundos de áreas recentemente desmatadas

O Radar Verde também alerta que lacunas regulatórias podem incentivar o avanço do desmatamento caso não haja maior rigor nas exigências de mercado internacional.

Cenário reforça pressão sobre o agronegócio exportador

O levantamento evidencia que, embora o Brasil amplie sua participação no mercado global de carne bovina, o setor enfrenta desafios crescentes relacionados à rastreabilidade, conformidade ambiental e exigências regulatórias internacionais.

O avanço das exportações dependerá cada vez mais da capacidade de comprovar sustentabilidade e origem livre de desmatamento em toda a cadeia produtiva.

Novo Estudo Radar

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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