AGRONEGÓCIO

A urgente necessidade de um Plano Safra comprometido com a realidade do campo

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Em um contexto de incertezas climáticas, alta nos custos de produção e queda nos preços das commodities, o agronegócio brasileiro enfrenta desafios gigantescos. Recentemente, a deputada federal cuiabana, Rúbia Fernanda Diniz Robson Santos de Siqueira, mais conhecida como Coronel Fernanda (foto), publicou um importante artigo no site da Câmara dos Deputados, no qual denuncia a situação de abandono em que se encontram os produtores rurais do Brasil. No texto, ela destaca a importância do setor agropecuário para a economia nacional, afirmando que “o Brasil que dá certo começa no campo”, mas que, infelizmente, o que se observa hoje é um cenário de desamparo por parte das políticas públicas. O que ela descreve, Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA), endossa completamente.

Conforme apontado pela deputada, o Plano Safra deveria ser uma política robusta de apoio ao campo, mas se transformou em uma plataforma de discursos ideológicos, sem compromisso real com a realidade do agro brasileiro. Rezende concorda com essa análise, afirmando que “o Plano Safra, tal como está, não oferece segurança ou suporte ao produtor rural, e é exatamente essa falta de apoio que coloca em risco a sustentabilidade da nossa produção agrícola”.

A situação do seguro rural, outro ponto mencionado pela deputada, é um exemplo claro dessa falha do governo. Como ela bem coloca, a “falta de recursos para o seguro rural é uma tragédia anunciada”, e isso só agrava os riscos enfrentados pelos produtores. Rezende reforça essa preocupação, destacando que o pequeno e médio produtor, que já não tem acesso às grandes estruturas financeiras ou ao capital estrangeiro, acaba sendo o mais prejudicado. “Sem um seguro adequado, sem crédito acessível, o produtor está à mercê de fatores que estão fora do seu controle, como as condições climáticas e as flutuações de mercado”, observa Rezende.

Isan Rezende, presidente do IA

Outro ponto importante citado pela deputada é a insistência do governo em empurrar o agronegócio para o mercado de capitais, com soluções que, embora funcionem em nichos específicos, não atendem à grande maioria dos produtores brasileiros. Coronel Fernanda critica o que chamou de “financeirização do campo”, uma estratégia que pode agradar a investidores internacionais, mas que não resolve os problemas concretos das regiões produtoras do Brasil, que lidam com seca, excesso de chuvas, pragas e falta de infraestrutura básica. Rezende, compartilhando dessa crítica, acrescenta: “A realidade do produtor rural brasileiro é bem diferente da visão que o governo tem do setor. A financeirização do campo pode ser uma solução para alguns, mas não resolve os problemas de quem está na linha de frente da produção”.

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Além disso, a questão da segurança jurídica, outro ponto levantado por Rúbia Fernanda, é essencial para garantir a estabilidade do setor. Ameaças de novas demarcações, morosidade na regularização fundiária e a imposição de moratórias sem diálogo apenas ampliam a incerteza no campo, afastando investimentos. “A falta de uma segurança jurídica clara é um dos maiores obstáculos para o crescimento do agronegócio”, aponta Rezende. “Sem um ambiente estável e previsível, o setor não pode se expandir de forma sustentável”, completa.

Isan Rezende também concorda com a deputada no que se refere à necessidade de uma reforma no Plano Safra 2025/2026. O plano precisa ser mais do que uma “peça publicitária”, como menciona Fernanda, para agradar a organismos multilaterais. O presidente do IA reforça que “o agro não é vilão. Pelo contrário, é o herói da economia nacional”. Ele destaca que é preciso tratar o produtor rural com o respeito e a seriedade que ele merece, criando políticas públicas que o enxerguem como parceiro e não como inimigo.

No final de seu artigo, a deputada Coronel Fernanda deixa claro que “o campo pede socorro”. E Isan Rezende faz um chamado similar: “É hora de parar de brincar com o futuro do Brasil. O agronegócio não pode continuar sendo tratado com indiferença. O campo exige políticas públicas que realmente apoiem o produtor rural brasileiro”.

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O presidente do IA conclui com um alerta: “O agronegócio brasileiro está pronto para continuar a sua contribuição para o país, mas para isso, precisa de um Plano Safra que ofereça crédito acessível, seguro rural fortalecido e, acima de tudo, segurança jurídica. Só assim conseguiremos enfrentar os desafios e continuar sendo a potência agrícola que o Brasil precisa ser”.

Fonte: Pensar Agro

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Produtor tem até 30 de setembro para entregar a DITR

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O produtor rural tem até 30 de setembro para entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2026 e não precisa adotar automaticamente o valor da terra divulgado pelo município ou por órgãos estaduais. As tabelas servem como referência, mas o valor informado deve refletir as características e o preço de mercado de cada imóvel.

O esclarecimento foi feito pelo Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (Seab). Segundo o órgão, os preços publicados representam médias regionais e não substituem uma avaliação individual da propriedade.

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é autodeclaratório. Isso permite que o contribuinte utilize um valor diferente da tabela, desde que consiga demonstrar como chegou ao resultado. Diferenças sem justificativa podem levar a Receita Federal ou o município conveniado a revisar a declaração e cobrar imposto adicional, juros e multa.

O Valor da Terra Nua (VTN) deve corresponder ao preço de mercado do imóvel em 1º de janeiro de 2026. O cálculo precisa considerar fatores como localização, acesso, logística, relevo, qualidade do solo e aptidão agrícola.

Propriedades formadas por áreas com características diferentes não devem ter todos os hectares avaliados pelo mesmo preço. A orientação é separar os talhões entre lavoura de aptidão boa, regular ou restrita, pastagem, silvicultura e áreas de preservação. Depois, a área de cada parcela é multiplicada pelo valor correspondente à sua capacidade de uso.

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Uma área próxima de rodovias, com solo fértil e condições adequadas para mecanização, por exemplo, tende a valer mais do que um talhão com acesso difícil, relevo acidentado ou limitações produtivas. Essas particularidades podem justificar um VTN diferente da média municipal.

Quando houver diferença relevante, especialmente se o valor declarado estiver abaixo da referência pública, o produtor deve manter um laudo de avaliação elaborado por profissional habilitado. O documento precisa identificar o imóvel, explicar a metodologia adotada e apresentar os elementos utilizados para determinar o preço.

Também é necessário separar o valor da terra nua dos investimentos existentes na propriedade. Construções, instalações e benfeitorias, como casas, galpões, currais, cercas e sistemas de irrigação, não entram no VTN. O mesmo vale para culturas, pastagens cultivadas ou melhoradas e florestas plantadas.

Matas nativas e pastagens naturais, entretanto, compõem o valor da terra nua. Áreas de preservação permanente, reserva legal e outras áreas ambientalmente protegidas podem ser excluídas da área tributável quando atendidos os requisitos legais, mas isso não significa que desapareçam do cálculo do valor total da terra.

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A declaração pode ser entregue pelo serviço Minhas Declarações do ITR, disponível no Portal de Serviços da Receita Federal. O acesso exige conta gov.br Prata ou Ouro. Pessoas físicas com imóveis de até 100 hectares também podem utilizar o Programa ITR 2026.

A entrega fora do prazo gera multa de 1% ao mês ou fração sobre o imposto devido, respeitado o valor mínimo de R$ 50. A quota única ou a primeira parcela do imposto também vence em 30 de setembro.

A tabela pública oferece uma referência para o preenchimento, mas não substitui a avaliação da propriedade. O produtor que declarar um valor diferente deve estar preparado para demonstrar que o cálculo representa as condições reais do imóvel.

Fonte: Pensar Agro

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