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Proprietários de imóveis rurais em áreas de fronteira devem regularizar títulos até outubro de 2025

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Proprietários de imóveis rurais localizados em faixas de fronteira no Brasil precisam ficar atentos ao prazo para a regularização de seus terrenos. De acordo com a Lei Federal nº 13.178/2015, imóveis com mais de 15 módulos fiscais nessas áreas devem passar pelo processo de ratificação de títulos até o dia 22 de outubro de 2025. Caso contrário, o imóvel poderá ser revertido para a União. A exigência se aplica a propriedades situadas até 150 quilômetros das fronteiras terrestres do país, cuja origem seja de terras públicas concedidas pelos Estados.

Segurança jurídica e soberania nacional

O advogado Roberto Bastos Ghigino, da HBS Advogados, destaca que a legislação tem como objetivo garantir segurança jurídica aos proprietários e preservar a soberania nacional. “A norma busca resolver pendências históricas e assegurar a legalidade da posse, uma vez que imóveis situados em áreas de fronteira estão sujeitos a regras específicas determinadas pela Constituição”, explica. O especialista alerta que, apesar da relevância da medida, muitos proprietários ainda desconhecem a obrigatoriedade da regularização.

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A exigência vale para todas as propriedades que, em 22 de outubro de 2015, possuíam área superior a 15 módulos fiscais — medida que varia conforme o município —, mesmo que tenham sido desmembradas após essa data. A recomendação é que os proprietários consultem a origem de seus registros imobiliários para verificar a necessidade de ratificação. “Mesmo nos Estados que ainda não regulamentaram o processo, como o Rio Grande do Sul, é fundamental que os proprietários reúnam certidões e documentos antigos que comprovem a origem dos títulos”, orienta Ghigino.

Regularização evita riscos e possíveis perdas

Segundo o advogado, o processo de ratificação pode gerar custos, mas é essencial para evitar prejuízos ainda maiores. “O proprietário que não realizar a regularização corre o risco concreto de perder o imóvel para a União. Diante da penalidade prevista na lei, é imprescindível que essa análise seja feita com urgência”, adverte.

Alguns Tribunais de Justiça já publicaram provimentos e instruções normativas para orientar os cartórios sobre o procedimento de ratificação, e a expectativa é que outros Estados adotem medidas semelhantes nos próximos meses. Diante do prazo estipulado, a recomendação é que os proprietários busquem assessoria jurídica para garantir a conformidade de seus imóveis e evitar complicações futuras.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Geadas ameaçam hortifruti no Sul e produtores ampliam investimentos em irrigação para proteger lavouras

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A aproximação do inverno e a previsão de geadas mais intensas voltaram a acender o sinal de alerta no setor de hortifruti do Sul do Brasil. O avanço das massas de ar frio, aliado à maior umidade provocada pelo El Niño, aumenta os riscos para lavouras altamente sensíveis às baixas temperaturas, pressionando produtores a investir em tecnologias de irrigação e monitoramento climático para evitar perdas na produção.

O cenário preocupa especialmente produtores de frutas, legumes e hortaliças, já que as oscilações térmicas e o frio severo podem comprometer produtividade, qualidade dos alimentos e regularidade da oferta ao mercado consumidor.

Segundo Geferson Reis, especialista da Netafim, o momento exige planejamento e atenção redobrada nas propriedades rurais.

“O Sul do Brasil vinha enfrentando temperaturas elevadas, estiagem e irregularidade nas chuvas. Agora, o cenário muda rapidamente com a chegada de massas de ar frio mais intensas e maior risco de geadas, fatores que impactam diretamente as culturas hortifrutigranjeiras”, explica.

Hortaliças e frutas estão entre as culturas mais vulneráveis

Entre as culturas mais sensíveis ao frio estão tomate, pimentão, pepino, morango e folhosas, que podem sofrer danos severos em folhas, flores e frutos.

Nas áreas de campo aberto, frutas de clima temperado também entram em estado de atenção. Culturas como pêssego, ameixa, nectarina, uva e maçã ficam mais vulneráveis durante os períodos de floração e formação dos frutos, fases consideradas decisivas para o potencial produtivo das lavouras.

De acordo com o especialista, quando as geadas atingem as plantações nesse estágio, os prejuízos podem ser significativos.

“Os danos provocados pelo congelamento comprometem tecidos vegetais, provocam abortamento de flores e frutos e reduzem diretamente o potencial produtivo das culturas”, destaca.

Geadas podem impactar preços dos alimentos

Os reflexos do clima adverso não ficam restritos ao campo. A redução da produtividade e o aumento dos custos operacionais tendem a afetar a disponibilidade de alimentos e pressionar os preços ao consumidor.

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Segundo Reis, sempre que a geada reduz a oferta de produtos hortifrutigranjeiros, ocorre desequilíbrio entre oferta e demanda, cenário que favorece a elevação dos preços nas gôndolas.

Além da preocupação econômica, o setor enfrenta o desafio de manter a regularidade da produção em um ambiente climático cada vez mais instável.

“O consumidor quer encontrar frutas, verduras e legumes disponíveis durante todo o ano, mas os eventos climáticos extremos tornam essa estabilidade cada vez mais difícil”, afirma.

Irrigação anti-geada ganha espaço nas propriedades rurais

Diante do aumento dos riscos climáticos, cresce a adoção de sistemas de irrigação anti-geada nas regiões produtoras do Sul do país.

A tecnologia funciona por meio de aspersão ou microaspersão, formando uma fina camada de gelo sobre a superfície das plantas. Apesar de parecer contraditório, esse processo ajuda a proteger os tecidos vegetais das temperaturas mais baixas.

Segundo a Netafim, durante o congelamento da água ocorre liberação de calor latente, mantendo a temperatura das plantas próxima de 0°C e reduzindo os danos provocados pelo frio intenso.

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A camada de gelo formada atua como isolamento térmico, protegendo flores, frutos e brotações ao longo da madrugada. O sistema deve permanecer em operação contínua até o amanhecer, sendo desligado apenas após o descongelamento completo.

Monitoramento climático em tempo real melhora tomada de decisão

Outra estratégia que vem ganhando espaço no campo é o uso de ferramentas de agricultura digital para monitoramento climático em tempo real.

A Netafim disponibiliza soluções como o GrowSphere™ One e a sonda NetaCap, tecnologias capazes de acompanhar temperatura do ar e umidade do solo com atualizações a cada 30 minutos.

Segundo Reis, o monitoramento preciso permite decisões mais rápidas e eficientes sobre o acionamento dos sistemas de irrigação, reduzindo riscos e aumentando a eficiência operacional das propriedades.

“Com acesso às informações climáticas em tempo real, o produtor consegue agir no momento correto e proteger melhor as lavouras”, ressalta.

Tecnologia se torna aliada da rentabilidade no hortifruti

Além da proteção contra eventos extremos, os sistemas de irrigação vêm sendo avaliados também pelo retorno econômico proporcionado ao produtor rural.

De acordo com o especialista, apesar do investimento inicial, os equipamentos possuem longa vida útil e contribuem diretamente para ganhos de produtividade, qualidade e estabilidade da produção.

“São sistemas que podem permanecer em operação por 15, 20 ou até 25 anos, trazendo mais segurança produtiva e competitividade ao agricultor”, conclui.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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