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Leite, mel e ovos mineiros ganham mercado nacional

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Produtores de leite fluido, mel e ovos in natura em Minas Gerais estão autorizados a comercializar seus produtos em todo o território nacional até março de 2026. A medida, estabelecida pelo decreto federal Nº 12.408, terá validade de um ano e expande significativamente o mercado para os produtores do estado, ao mesmo tempo em que fortalece os serviços de inspeção municipais.

Antes da vigência do decreto, a comercialização de produtos de origem animal era limitada ao âmbito territorial do órgão responsável pela inspeção. No caso de empreendimentos fiscalizados por serviços municipais, a venda era restrita ao município ou à área de abrangência do consórcio.

Em Minas Gerais, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) é o órgão público encarregado da inspeção estadual, permitindo a comercialização dos produtos apenas dentro do estado. Já os produtos inspecionados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) podiam ser vendidos em todo o país e exportados.

“Com a nova regra, elimina-se o problema de um produto ser autorizado em um município e considerado ilegal no município vizinho. Durante a vigência do decreto, os produtos especificados podem ser comercializados livremente em todo o país”, explica Ranier Chaves, diretor de Agroindústria e Cooperativismo da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa).

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A medida excepcional, que entra em vigor a partir de 13 de março de 2025, abre novas oportunidades para os produtores, permitindo a entrada no mercado formal, impulsionando a geração de renda e empregos e assegurando a segurança alimentar dos consumidores.

Fortalecimento da inspeção municipal

Uma das principais consequências do decreto é o fortalecimento do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), que já conta com 669 municípios mineiros cadastrados no MAPA. “Os municípios têm maior eficiência na habilitação de produtores que nunca passaram por um sistema de inspeção. O número de estabelecimentos certificados pelos serviços municipais está crescendo exponencialmente”, destaca Chaves.

Dados da Confederação Nacional dos Municípios mostram que, em 2012, apenas 32% das cidades brasileiras contavam com Serviço de Inspeção Municipal. Em 2023, esse percentual subiu para 58%.

O número de estabelecimentos habilitados também aumentou expressivamente. No segmento de ovos e derivados, houve um crescimento de 330% entre 2012 e 2023. O setor de leite registrou alta de 181%, enquanto o de mel teve aumento de 184%. Com a nova regulação, esses estabelecimentos podem ampliar sua atuação para todo o território nacional.

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Critérios para comercialização

Para serem comercializados em âmbito nacional, os produtos devem ser originários de estabelecimentos regularmente registrados nos serviços de inspeção estadual, distrital ou municipal, com cadastro ativo no Sistema de Gestão de Serviços de Inspeção (E-Sisbi).

Além disso, os rótulos devem conter informações de rastreabilidade, incluindo o órgão de inspeção responsável. Os produtos também precisam atender aos programas de controle oficiais, garantindo sua segurança e conformidade com os padrões microbiológicos, físico-químicos e higiênico-sanitários definidos na legislação vigente.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Acordo Mercosul-UE entra em vigor e abre mercado para agro brasileiro, com desafios distintos para café e frutas

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Após mais de duas décadas de negociações, o acordo entre Mercosul e União Europeia inicia uma nova fase com a entrada em vigor do chamado Acordo Interino de Comércio, marcando a abertura gradual do mercado europeu para produtos do agronegócio brasileiro. A partir de 1º de maio, o foco recai sobre o Pilar Comercial, permitindo a redução imediata de tarifas sem a necessidade de aprovação pelos parlamentos dos 27 países do bloco europeu.

O movimento representa uma janela relevante de oportunidades para o Brasil, mas com impactos distintos entre setores. Enquanto o café solúvel avança de forma mais gradual e sob forte pressão regulatória, o segmento de frutas tende a capturar benefícios mais rapidamente, embora ainda enfrente desafios logísticos e sanitários.

Acesso ampliado, mas condicionado à sustentabilidade

A abertura tarifária não garante, por si só, o aumento das exportações. Especialistas destacam que o acesso ao mercado europeu dependerá do cumprimento de exigências ambientais rigorosas, especialmente ligadas ao Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR).

Nesse cenário, produtores brasileiros precisarão comprovar, de forma estruturada, a rastreabilidade e a sustentabilidade de suas cadeias produtivas. A adaptação a essas regras deve ser um dos principais desafios no curto prazo, sobretudo para o setor cafeeiro.

Café solúvel: recuperação gradual e exigências mais rígidas

No caso do café solúvel, o acordo prevê redução tarifária progressiva ao longo de quatro anos. Já na fase inicial, há uma diminuição de 1,8 ponto percentual sobre a tarifa atual, hoje em 9%.

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O setor avalia que o novo cenário pode ajudar o Brasil a recuperar participação no mercado europeu, perdida nas últimas décadas. Atualmente, a União Europeia responde por cerca de 20% a 22% das exportações brasileiras de café solúvel, com volume próximo de 16 mil toneladas ao ano.

Mesmo em caráter provisório, o acordo já começa a gerar efeitos positivos. Empresas exportadoras iniciaram negociações com compradores europeus, que passaram a demandar informações detalhadas sobre o novo ambiente tarifário e as condições de fornecimento.

A expectativa é de crescimento gradual das exportações, acompanhando a redução das tarifas e o avanço na adequação às exigências ambientais.

Frutas: ganho mais imediato e expansão de mercado

Para o setor de frutas, o impacto tende a ser mais direto, embora varie conforme o produto. Algumas categorias, como a uva de mesa, passam a ter tarifa zerada já na entrada em vigor do acordo. Outras frutas seguirão cronogramas de redução tarifária que podem se estender por quatro, sete ou até dez anos.

A avaliação do setor é de que o cenário é positivo, com potencial de aumento da competitividade e ampliação da presença brasileira no mercado europeu.

Exportadores já iniciaram processos de adaptação, com ajustes na documentação e nos padrões exigidos pelos compradores internacionais. A tendência é de avanço mais rápido em relação ao café, especialmente pela menor pressão regulatória ambiental direta sobre algumas cadeias produtivas.

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Desafios estruturais e competitividade

Apesar da abertura comercial, especialistas apontam que o principal obstáculo não está na produção, mas na capacidade de organização e adequação às exigências do mercado europeu.

A necessidade de consolidar sistemas de rastreabilidade, comprovação de origem e conformidade ambiental exige investimentos e coordenação entre produtores, cooperativas e exportadores.

Cenário político e limites do acordo

Outro ponto relevante é que o acordo mais amplo entre Mercosul e União Europeia ainda não foi totalmente ratificado, especialmente no que se refere às cláusulas ambientais. No entanto, a entrada em vigor do pilar comercial reduz a capacidade de países críticos ao acordo de interferirem no curto prazo.

Na prática, isso significa que a redução de tarifas já passa a valer, mesmo sem consenso total dentro do bloco europeu.

Perspectivas para o agro brasileiro

A implementação do acordo inaugura uma nova fase para o comércio entre Brasil e União Europeia, com potencial de ampliar exportações e diversificar mercados. No entanto, o sucesso dessa abertura dependerá diretamente da capacidade do agronegócio brasileiro de atender às exigências regulatórias e fortalecer sua competitividade internacional.

A janela está aberta, mas o avanço efetivo dependerá da adaptação do setor às novas regras do comércio global.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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