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Câmara avalia Projeto que propõe retirar a obrigatoriedade do CAR

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Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 220/25, que propõe retirar a obrigatoriedade do Cadastro Ambiental Rural (CAR) como critério para identificar imóveis rurais aptos a receber indenizações do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). A iniciativa busca corrigir distorções que, segundo o autor do projeto, prejudicam produtores que compartilham uma mesma área de cultivo.

Atualmente, quando dois agricultores exploram um mesmo imóvel de forma independente, mas estão vinculados a uma única inscrição no CAR, qualquer acionamento do Proagro por um deles impacta o outro, mesmo que suas atividades sejam distintas. O projeto visa desvincular essa exigência, permitindo que os produtores sejam tratados de forma individualizada no programa de indenização.

Outra mudança prevista na proposta é a criação de um fundo específico para os recursos do Proagro que não forem utilizados. A intenção é garantir uma reserva financeira para períodos de maior necessidade, reduzindo a dependência de aportes emergenciais e dando mais previsibilidade ao programa. Dessa forma, o governo teria um colchão financeiro para lidar com perdas no setor agrícola sem precisar recorrer a remanejamentos urgentes de orçamento.

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Caso seja aprovado, o projeto alterará a Lei 12.058/09, que trata do apoio financeiro da União aos estados e municípios. O CAR, que atualmente é um registro obrigatório para todos os imóveis rurais com o objetivo de regularizar e monitorar áreas produtivas, deixaria de ser um critério para a liberação das indenizações do Proagro.

O Proagro é um mecanismo do governo federal que ampara agricultores familiares e produtores de pequeno porte em casos de perdas na lavoura por eventos climáticos extremos ou pragas. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, precisa ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado.

Fonte: Pensar Agro

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Prefeitura de Cuiabá recupera mais de 45 mil buracos em 2026 e amplia mutirão para a região Norte

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, já recuperou mais de 45 mil buracos em diferentes regiões da capital desde o início do ano. O trabalho faz parte do mutirão de tapa buracos realizado pelo município com o objetivo de recuperar a malha viária, garantir mais segurança aos motoristas e melhorar a mobilidade urbana para toda a população.

Do total de intervenções executadas, cerca de 32 mil foram realizadas na região Sul, abrangendo mais de 40 bairros, entre eles Altos do Coxipó, Cohab São Gonçalo, Coophema, Coxipó, Jardim Comodoro, Jardim das Palmeiras, Jardim dos Ipês, Jardim Fortaleza, Jardim Gramado, Jardim Industriário, Jardim Mossoró, Jardim Passaredo, Jardim Presidente, Nossa Senhora Aparecida, Osmar Cabral, Parque Atalaia, Parque Cuiabá, Parque Geórgia, Parque Ohara, Pascoal Ramos, Residencial Coxipó, Santa Laura, São Gonçalo Beira Rio, São João Del Rei, São José, São Sebastião, Tijucal, Vista Alegre, Zeu do Manduri, Belita Costa Marques, Nico Baracat, Aricá, Salvador Costa Marques, Residencial André Avelino, Chácara dos Pinheiros e Nilce Paes Barreto.

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O resultado é fruto do esforço concentrado das equipes mobilizadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras. Ao todo, 12 equipes atuam com caminhões de capacidade para transportar 15 toneladas de CBUQ cada, atendendo de forma intensiva bairros e avenidas estratégicas da cidade. O mutirão teve início em abril e, neste momento, conta com duas equipes finalizando as demandas remanescentes da região Sul.

A região Sul é a maior entre as quatro regiões da cidade, Norte, Sul, Leste e Oeste, e por isso recebeu atendimento prioritário em razão da elevada demanda por manutenção viária.

Paralelamente, a Secretaria mantém serviços emergenciais de tapa buracos na região Leste, contemplando os bairros Boa Esperança, Pedregal, Renascer e o campus da UFMT.

Com a conclusão dos trabalhos na região Sul em fase final, o mutirão passa gradativamente a concentrar as ações na região Norte de Cuiabá, ampliando o alcance dos serviços e beneficiando novos bairros da capital. Desde terça-feira (2), as equipes atuam simultaneamente nas demandas remanescentes da região Sul, em atendimentos emergenciais e nos bairros da região Norte.

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A recuperação das vias públicas representa um avanço importante para a qualidade de vida da população, contribui para a valorização dos bairros e proporciona mais segurança a motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. Para os moradores, a eliminação dos buracos reduz o risco de acidentes, diminui os custos de manutenção dos veículos e garante melhores condições de tráfego para o transporte público e para as atividades econômicas.

“A operação seguirá de forma planejada, levando melhorias para todas as regiões de Cuiabá e promovendo mais conforto e mobilidade para milhares de cidadãos”, destacou o secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Reginaldo Teixeira.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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