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Deputado Chico Guarnieri encaminha solicitações para a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar

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Chico Guarnieri, deputado estadual pelo Partido Renovação Democrática (PRD), encaminhou à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF) o pedido (nº 1367/2025) de compras de maquinários para atender ao programa “Porteira Adentro”, de Barra do Bugres. Também foram enviadas outras solicitações relacionadas ao trabalho rural em Arenápolis, Campos de Júlio e Aripuanã.

A demanda da cidade natal do parlamentar, Barra do Bugres, foi trazida pelo vice-prefeito Arthurzão. O programa Porteira Adentro, instituído pela Lei municipal nº2.594/2023, tem o objetivo de promover a sustentabilidade e a melhoria da qualidade de vida dos agricultores familiares, atendendo às suas necessidades específicas de infraestrutura, assistência técnica, apoio à produção e comercialização de produtos agropecuários, além de incentivar a geração de renda no meio rural.

A disponibilização de maquinários modernos e adequados permitirá que as secretarias municipais de Agricultura e Desenvolvimento Sustentável e de Infraestrutura e Serviços Públicos atendam mais rapidamente, e de forma mais eficaz, os agricultores familiares. Entre as máquinas indicadas pelo vice-prefeito estão: motoniveladora, pá carregadeira e retroescavadeira.

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“Precisamos trabalhar pela agricultura familiar, pois é uma atividade geradora de renda. Recebemos essas demandas e buscaremos, no governo do Estado, o atendimento desses pedidos”, disse o parlamentar.

Demais solicitações – Na sessão da última quarta-feira (19), o deputado apresentou ainda o pedido (nº1368/2025) de um secador e uma máquina de beneficiamento de café para a Associação dos Pequenos Agricultores Familiares da Comunidade Novo Horizonte, em Arenápolis.
Composta por mais de 130 famílias, a comunidade enfrenta desafios devido à atual crise do setor agrícola. Os equipamentos, então, são essenciais para o aprimoramento da produção do café. O secador permitirá a conservação adequada do produto, evitando perdas, enquanto a máquina de beneficiamento contribuirá para o processamento eficiente e adequado do café, agregando valor à produção.

A pedido da vereadora Gislaine da Silva Guedes Queiroz (PRD), de Campos de Júlio, Chico Guarnieri solicitou (indicação nº 1369/2025) uma calcareadeira e um trator para a Secretaria Municipal de Agricultura. Os equipamentos oferecerão melhores condições de trabalho aos pequenos produtores que, por sua vez, terão a oportunidade de aumentar a produção e também a renda, melhorar a qualidade dos produtos e, consequentemente, contribuir para o crescimento econômico da região

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Já para Aripuanã, o parlamentar pediu (nº 1370/2025) um cavalo mecânico, importante instrumento para garantir o escoamento eficiente da produção agrícola, especialmente no período de chuvas. O equipamento, que será encaminhado para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SEMDER), é utilizado para o transporte de maquinários pesados, como as escavadeiras hidráulicas, essenciais para a manutenção das vias rurais.

Fonte: ALMT – MT

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Comissão de Fiscalização aprova projeto de apoio às APAEs e mantém parte de veto à LOA

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A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou reunião ordinária na tarde desta terça-feira (16). Os parlamentares analisaram oito propostas no encontro. Entre as matérias analisadas está o Veto Parcial nº 20/2026 , referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

Segundo o presidente do colegiado, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), os parlamentares decidiram manter trechos do veto encaminhado pelo Poder Executivo para corrigir falhas no envio da matéria e votaram pela derrubada de outra parte relacionada à Defensoria Pública. “O governo vetou trechos para corrigir um equívoco no encaminhamento da matéria, e nós decidimos mantê-los. Já o veto referente à Defensoria Pública foi derrubado, porque houve um acordo entre o presidente da Assembleia, a maioria dos deputados e o defensor público-geral. Entendemos que essa era a medida mais justa”, afirmou Avallone.

Outro destaque foi o Projeto de Lei (PL) nº 546/2026, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei nº 10.587/2017 para assegurar a destinação direta e simplificada de emendas parlamentares às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e demais organizações da sociedade civil que prestam atendimento às pessoas com deficiência. O texto recebeu parecer favorável da comissão.

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Para Avallone, a proposta contribui para reduzir entraves burocráticos e fortalecer instituições que desempenham papel essencial nos municípios. “A APAE presta um serviço fantástico à sociedade. Sempre que vou aos municípios faço questão de visitar essas entidades. Elas precisam de muita ajuda financeira para manter suas estruturas funcionando. Muitas vezes há uma burocracia muito grande, então diminuir esse processo para uma entidade que presta um serviço tão importante é bastante relevante. Por isso, parabenizei o deputado Gilberto Cattani”, afirmou.

A reunião também foi a primeira de Chico Guarnieri (PSDB) como membro titular da comissão, ocupando a vaga deixada por Valmir Moretto (Republicanos). “O deputado Chico Guarnieri é muito bem-vindo à comissão. Fiquei muito feliz com a sua entrada e ele já está participando efetivamente dos nossos trabalhos”, disse Avallone. Também participou do encontro o deputado Dilmar Dal Bosco (União) de forma remota.

Fonte: ALMT – MT

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