No Dia Internacional da Água, 22 de março, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) reforça o compromisso com a sustentabilidade e o uso responsável dos recursos hídricos. Além de apoiar projetos de lei voltados para a gestão eficiente da água, a ALMT adota práticas ambientais no seu cotidiano, como o sistema de reaproveitamento das águas pluviais para a limpeza das áreas externas e irrigação dos jardins.
Com dois reservatórios em funcionamento há mais 10 anos, a ALMT já avalia a instalação de mais duas cisternas para dar continuidade ao projeto de desenvolvimento sustentável, devido à ampliação com a construção do novo anexo, conforme explicou o superintendente de Administração e de Patrimônio, Gerson Oliveira.
“Com o reúso da água, garantimos a irrigação do jardim e a limpeza dos três pavimentos do estacionamento. Isso representa maior economia com foco na sustentabilidade. E já trabalhamos a possibilidade da expansão dessa iniciativa no novo prédio anexo. O sistema mantém o jardim verde o ano inteiro. E a natureza agradece, tanto que é comum ver as capivaras, do Parque das Águas, aproveitando tudo isso, principalmente, no período de estiagem, quando vêm pastar e se refrescam no espelho d´água daqui da Assembleia”, afirmou Oliveira.
Mário Sérgio Corassa, superintendente de Manutenção da Casa de Leis, destaca a importância de investir em sistemas, bem como dar a manutenção correta. “Para o bom funcionamento é necessário manter a limpeza dos equipamentos do sistema, inclusive do poço artesiano. Também é interessante, no futuro, a automação do sistema para otimizar todo o processo de verificação das bombas, do consumo e qualidade da água”, explicou Corassa.
Sistemas de captação de águas pluviais reduzem o consumo de recursos hídricos
Foto: Helder Faria
Sistema eficiente – O sistema capta a água das chuvas através de inúmeras grelhas instaladas em dois pontos diferentes. Na superfície do estacionamento dos servidores, próximo ao Teatro do Cerrado, a água escoa por canos até o filtro, onde as partículas maiores são separadas e segue para o reservatório subterrâneo, instalado na entrada desse estacionamento, com profundidade de três metros e capacidade para 400 mil litros.
Já o outro ponto aproveita a água das chuvas que escoam pelo telhado do prédio da ALMT, sendo armazenada em um reservatório também subterrâneo, no jardim próximo à torre da TV Assembleia, com capacidade para 250 mil litros.
“O filtro é fundamental porque tem muito problema de folhas, bitucas de cigarros e outras impurezas que passam pelas grelhas. Então, a manutenção tem que ser feita com maior frequência”, explicou Lucas Batista Rodrigues, técnico hidráulico da Secretaria de Administração e Patrimônio, que atua na manutenção do sistema. Acrescenta que para o reúso dessa água nos banheiros exige um projeto mais complexo, uma vez que seria necessário separar a água que abastece as torneiras do sistema de abastecimento dos sanitários.
Água potável – Com capacidade de 8 mil litros por hora, a Assembleia também tem um poço artesiano instalado próximo à entrada principal que, inclusive, abastece o espelho d´água. “O consumo chega a 1 milhão de litros por mês. Então, esse poço atende a demanda do prédio do sistema de ar condicionado, o que gera maior economia também. São ações importantes e estamos atentos às normas ambientais, sempre trabalhando para avançar ainda mais”, concluiu Lucas Rodrigues.
Projetos em tramitação – Algumas iniciativas do Parlamento tem por objetivo aumentar a coleta de águas por parte de instituições públicas. Atualmente, dois projetos estão em tramitação na ALMT:
– Projeto de lei n° 539/2023, de autoria do deputado Valdir Barranco, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de coletores de água da chuva em obras realizadas pelo poder público e dá outras providências. PL recebeu parecer favorável da Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte.
– Projeto de lei n° 899/2023, de autoria do deputado Wilson Santos, que cria o Programa de Captação da Água da Chuva. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, esse projeto também visa preservar a água potável.
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (3) o Ato nº 018/2026, que disciplina a realização de audiências públicas, sessões solenes e demais eventos institucionais durante o período eleitoral. A medida atende às normas da legislação eleitoral e estabelece regras para a utilização da estrutura da Casa durante o período de vedação eleitoral, que começa neste sábado (4), três meses antes da realização do primeiro turno das eleições.
Conforme o ato, durante esse período ficarão suspensas as sessões solenes, sessões especiais de homenagem ou comemoração, eventos comemorativos, homenagens, solenidades, simpósios, feiras e atos congêneres promovidos com a utilização da estrutura física ou administrativa da Assembleia Legislativa.
As audiências públicas, reuniões de Câmaras Setoriais Temáticas, Grupos de Trabalho e demais reuniões técnicas somente poderão ser realizadas se estiverem relacionadas ao exercício das funções legislativa, fiscalizatória, orçamentária ou administrativa da Assembleia, ou para atender exigência constitucional, legal ou regimental. Nesses casos, será necessária justificativa formal e autorização da Mesa Diretora.
Entre as atividades mantidas durante o período eleitoral estão sessões plenárias ordinárias e extraordinárias, reuniões das comissões permanentes e temporárias, audiências públicas exigidas pela Constituição ou por lei e reuniões técnicas internas de natureza administrativa.
Mesmo nas hipóteses permitidas, deverão ser observadas as restrições previstas na legislação eleitoral, como a vedação à promoção pessoal ou eleitoral, à distribuição de material de campanha, ao uso de slogans, símbolos, identidade visual ou expressões vinculados a candidaturas e à utilização da estrutura da Assembleia para finalidade diversa do interesse institucional.
O ato estabelece ainda que a divulgação institucional das atividades autorizadas deverá limitar-se ao estritamente necessário para assegurar a publicidade oficial, a transparência administrativa e a comunicação de interesse público, em conformidade com a legislação eleitoral.
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