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Deputado alerta sobre restrição do uso de áreas na região do Araguaia

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O deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) alertou na sessão plenária desta quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) sobre a possível atuação de “forças ocultas” contra o desenvolvimento do Vale do Araguaia.

O debate do parlamentar envolve há anos a restrição do uso de área, em termos de licenciamento ambiental, de atividades, obras e empreendimentos na região, iniciado pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Dr. Eugênio citou o fato devido à nova decisão sobre as áreas de Cerrado do Araguaia, conhecidas popularmente como áreas úmidas. No dia 28 de fevereiro, decisão monocrática do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ), José Leite Lindote, cassou outra decisão anterior do também desembargador Márcio Vidal, de outubro de 2023.

“Tem forças ocultas que não querem deixar o Araguaia crescer”, afirmou o deputado. “Não é possível que não nos deixem em paz, que não nos dêem segurança jurídica para nossos produtores continuarem a produzir e levarem riqueza e tirando Mato Grosso do caos com a produção do agronegócio”, reforçou Dr. Eugênio.

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O início da polêmica de restrição do uso de áreas de propriedades rurais no Vale do Araguaia começou com a Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) 45/2002, sobre proteção e licenciamentos. Aliado à necessidade da aplicação do que dispõe a Lei Estadual Nº 8.830/2008

Na prática, a legislação equipara as áreas do Araguaia com alagamentos temporários como se fossem equivalentes ao Pantanal. Enquadra normas e regras sobre a Bacia do Alto Paraguai, um bioma distante geograficamente do Araguaia, para as propriedades da região e do Vale do Guaporé.

Estudo – Os deputados Dr. Eugênio de Paiva (PSB), Valmir Moretto (Republicanos) e a secretária estadual do Meio Ambiente (SEMA/MT), Mauren Lazzaretti receberam em dezembro dos professores João Carlos de Souza Maia, Virlei Alvaro de Oliveira e Emilio Carlos de Azevedo, da UFMT/Fundação Uniselva, dois estudos sobre aéreas úmidas e recomendações de uso e manejo na planície do Vale do Guaporé e Vale do Araguaia.

A Assembleia Legislativa disponibilizou R$ 2,3 milhões para a realização do estudo, que foi finalizado em cerca de um ano, com uma equipe de oito professores habilitados em solos, água e vegetação.

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O deputado diz que o estudo serve de base científica para comprovar que áreas das regiões não podem ser classificadas como Pantanal e nem enquadradas com a Lei Nº 8.830/2008, que trata da Política Estadual de Gestão e Proteção da Bacia do Alto Paraguai no Estado.

Fonte: ALMT – MT

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AL terá debate sobre autismo, meio ambiente, saúde e homenagens a personalidades de MT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 22 e 26 de junho, uma programação diversificada com simpósio sobre autismo, audiências públicas, reuniões de comissões, sessões ordinárias, oitivas da CPI da Saúde e sessões especiais de homenagens a profissionais, entidades e personalidades que contribuem para o desenvolvimento do estado. A agenda está sujeita a alterações ao longo da semana.

Segunda-feira (22)

Às 8 horas, acontece o VI Simpósio sobre Autismo com o tema: “Integração entre Educação, Saúde e Inovação”, na construção de uma rede de cuidados do TEA. O evento requerido pelo deputado Wilson Santos (PSD) será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) faz a entrega de entrega de honrarias durante sessão especial. As homenagens estão marcadas para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Terça-feira (23)

Às 14h30, tem reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Redação para a deliberações da constitucionalidade das matérias em tramitação na CCJR.

Às 19 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode), presta homenagens aos apoiadores da causa animal. A sessão especial está prevista para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) presta homenagens a diversas pessoas que contribuíram para o fortalecimento e crescimento de Mato Grosso. O evento está marcado para o auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa.

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Quarta-feira (24)

Às 10 horas e 13 horas tem sessões ordinárias, presencial e virtual, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 15 horas, tem mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar contratações emergenciais e pagamentos indenizatórios realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) entre 2019 e 2023. Nesse dia, as oitivas serão com os empresários ligados aos contratos sob investigação.

Quinta-feira (25)

Às 9 horas, o deputado Lúdio Cabral (PT) realiza audiência pública para debater as proteções previstas no Código Ambiental. O foco é discutir o enfraquecimento da proteção ambiental prevista no Código Florestal. O debate será na sala das Comissões 226.

Às 9 horas, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Campos (União) faz homenagens a advogados durante sessão especial. Durante o evento serão entregues Moções de Aplausos aos Associados do Instituto Mato-grossense de Advocacia Network. As homenagens serão no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 10 horas, a secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti. Ela foi convocada pelo deputado Valdir Barranco (PT) debater o cumprimento da Lei complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. A reunião será na sala das Comissões Deputada Oscar Soares, 227.

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Às 14 horas, a Comissão de Fiscalização, de Acompanhante da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação do RAG do 2º Exercício do Plano Plurianual 2024//2027. As explicações serão feitas pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso (Seplag). A apresentação será na sala das Comissões.

Sexta-feira (26)

Às 9h30, o deputado Paulo Araújo (Republicanos) para a entrega de Moções de Aplausos em homenagens aos colaboradores da Arquidiocese de Cuiabá em Nível Paroquial. O evento será no Plenário de Deliberações Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) realiza sessão especial para a entrega de títulos e outras honrarias a diversas pessoas de Mato Grosso, que contribuíram com o desenvolvimento de Mato Grosso. As homenagens serão feitas no Plenário de Deliberações Renê Barbour.

Na Câmara Municipal de Sinop, às 19 horas, o deputado Elizeu Nascimento (NOVO) realiza sessão especial para homenagear autoridades civis e eclesiásticas, servidores do Judiciário e empresários do Estado de Mato Grosso.

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

Fonte: ALMT – MT

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