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Prefeitura de Cuiabá anuncia medidas para reordenar e valorizar o Shopping Orla

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, reuniu nesta semana com permissionários do Shopping Orla, localizado no bairro Porto, para discutir o reordenamento, estratégias de integração dos espaços e a promoção de melhorias no local.

A reunião contou com a presença do secretário Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico (SMTUR), Fernando Medeiros, responsável pela administração do espaço, da secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, do procurador-geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, e da vereadora Michelly Alencar.

O prefeito Abilio Brunini destacou que a administração está implementando medidas para melhorar a gestão e a organização dos boxes. As primeiras ações incluem a identificação dos proprietários, permitindo um controle mais eficiente e a valorização daqueles que atuam no espaço há anos.

“Não esqueci do Shopping Orla. Precisamos reordenar o espaço e organizar as atividades comerciais para fomentar o local. Além disso, a regulamentação documental é necessária e importante tanto para os comerciantes quanto para a Prefeitura de Cuiabá”, afirmou o prefeito.

O prefeito também determinou que a Secretaria de Ordem Pública interdite imediatamente os boxes já fechados, que estão sendo utilizados como almoxarifado ou que foram abandonados por antigos proprietários.

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A vereadora Michelly Alencar ressaltou que o espaço foi negligenciado pela gestão anterior e defendeu a necessidade de iniciar um processo de regularização, semelhante ao que já ocorre no Mercado do Porto.

“Pela primeira vez temos um prefeito que atende e ouve os comerciantes. Eles estão sendo recebidos por uma gestão transparente, que viabiliza suas atividades. O Shopping Orla estava extremamente abandonado, e queremos levar a mesma reorganização realizada no Mercado do Porto para lá. Nosso objetivo é integrar os espaços da região do Porto e impulsionar o desenvolvimento econômico. Atualmente, o local está sem investimentos, com muitas bancas paradas”, afirmou a vereadora.

O secretário Fernando Medeiros destacou que, em duas semanas, será iniciado o processo de regularização provisória. Além disso, os debates com os envolvidos continuarão para transformar o Shopping Orla em um importante ponto comercial, integrado ao Museu do Rio, ao Aquário Municipal e ao Mercado do Porto, formando um grande Complexo Turístico.

“Assim como foi feito no Mercado do Porto, nossa Secretaria, em parceria com a Procuradoria Geral do Município, elaborará um decreto atualizado, concedendo permissão temporária de uso aos comerciantes que já estão no Shopping Orla. Faremos um levantamento documental para a concessão definitiva. Após essa análise, vamos discutir com o prefeito Abilio a possibilidade de criar um Conselho Gestor do Shopping Orla para autorizar a permissão definitiva. Atualmente, existem mais de 200 bancas fechadas, sendo utilizadas como almoxarifado, transmitindo um aspecto de abandono e prejudicando o fluxo de consumidores”, declarou o secretário.

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A reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini com os permissionários do Shopping Orla, secretários municipais e a vereadora Michelly Alencar foi realizada no final da tarde de quinta-feira (6) no Palácio Alencastro.

#PraCegoVer

A imagem principal mostra o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini gesticulando durante reunião com permissionários do Shopping Orla. Ele usa camisa cinza e está sentado em uma cadeira localizada na ponta da mesa com os secretários e os comerciantes em volta. Abaixo tem uma galeria de fotos que mostra os momentos da reunião e também uma foto com todos reunidos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Fracassa acordo no STF e disputa sobre Moratória da Soja volta a julgamento

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O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a tentativa de construir um acordo entre produtores rurais, indústria, ambientalistas e Ministério Público sobre a Moratória da Soja. Sem consenso entre as partes, o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) devolveu os quatro processos relacionados ao tema aos ministros relatores, abrindo caminho para a retomada do julgamento das ações, ainda sem data definida.

Em despacho assinado nesta sexta-feira (12.06), o juiz auxiliar da Presidência do STF e supervisor do Nusol, Álvaro Ricardo de Souza Cruz, afirmou que as reuniões realizadas entre abril e maio chegaram a criar um ambiente favorável à conciliação, mas houve recuo dos envolvidos, inviabilizando uma solução negociada.

“Durante as tratativas, instaurou-se amplo diálogo entre os envolvidos, tendo-se verificado, em determinado momento, ambiente propício à construção de solução consensual. Contudo, sobreveio recuo das partes, o que impossibilitou a composição”, registra o documento.

Segundo o STF, a tentativa de mediação não buscava discutir a constitucionalidade das leis estaduais questionadas, mas os efeitos práticos decorrentes de uma eventual decisão da Corte. A preocupação é evitar a multiplicação de disputas judiciais em diferentes instâncias após o julgamento das ações.

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As tratativas envolveram representantes da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), do Ministério Público Federal e dos governos de Mato Grosso, Rondônia e Tocantins, além de partidos políticos autores das ações.

Com o fim da mediação, o Nusol reenviou as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7774, relatada pelo ministro Flávio Dino; 7775, sob relatoria de Dias Toffoli; e 7863 e 7959, ambas sob responsabilidade do ministro Luiz Fux.

As ADIs 7774 e 7775 questionam leis aprovadas em Mato Grosso e Rondônia que retiraram benefícios fiscais de empresas participantes de acordos privados, como a Moratória da Soja.

Criada em 2006, a Moratória da Soja estabelece que empresas signatárias não adquiram grãos produzidos em áreas do bioma Amazônia desmatadas após 2008, ainda que a abertura das áreas tenha ocorrido dentro dos limites previstos pela legislação ambiental.

A disputa ganhou novo capítulo após a entrada em vigor, no início de 2026, da lei de Mato Grosso que impôs restrições às tradings participantes do acordo. A medida contribuiu para o esvaziamento da Moratória, com a saída da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e das empresas associadas.

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No fim do ano passado, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão de todas as ações judiciais e administrativas relacionadas à Moratória da Soja, incluindo processos que pedem indenizações. Em uma dessas ações, produtores rurais de Mato Grosso reivindicam ressarcimento superior a R$ 1 bilhão. O setor também acionou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), acusando as tradings de formação de cartel.

A tentativa de mediação havia sido anunciada em março, durante o julgamento das ações pelo plenário do STF. Com o fracasso das negociações, caberá agora aos ministros dar prosseguimento à análise do caso.

Fonte: Pensar Agro

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