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Conselho Monetário Nacional Atualiza Regras do Manual de Crédito Rural

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O Conselho Monetário Nacional (CMN), por meio da Resolução nº 5.193, de 19 de dezembro de 2024, promoveu alterações no Manual de Crédito Rural, com foco nos impedimentos sociais, ambientais e climáticos para a concessão de crédito. De acordo com o advogado Frederico Buss, da HBS Advogados, as modificações detalham as condições em que o crédito rural poderá ser disponibilizado, especialmente em relação a áreas embargadas por órgãos ambientais.

A nova regulamentação estabelece que não será concedido crédito rural a empreendimentos localizados em imóveis rurais com embargo de órgão ambiental, federal ou estadual, relacionado a desmatamento ilegal, desde que registrado no Cadastro de Autuações Ambientais e Embargos do Ibama. Contudo, essa vedação não se aplica a financiamentos destinados exclusivamente à recuperação da vegetação nativa da área embargada. Para isso, o mutuário deve apresentar, além dos documentos exigidos para a concessão de crédito, um projeto técnico protocolado no órgão ambiental autuante, que comprove a recuperação da área embargada, bem como o pagamento das multas aplicadas por infrações ambientais no momento da contratação.

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Entre as condições estabelecidas, até 30 de junho de 2027, o financiamento poderá ser autorizado, desde que o mutuário tenha pago as multas correspondentes aos embargos, protocolado um projeto técnico para a recuperação da área e inicie a recuperação dentro de seis meses após a concessão do crédito. A área embargada deverá ser isolada com cercamento ou outra medida de proteção. Além disso, o imóvel não pode ter sido objeto de autuação por descumprimento de embargo ambiental.

Buss também destaca que os recursos do crédito rural não podem ser utilizados em atividades agropecuárias na área embargada, exceto para recuperação da vegetação nativa. Durante toda a vigência da operação, a área embargada não poderá ser utilizada para atividades agropecuárias, e o Cadastro Ambiental Rural (CAR) do imóvel deverá estar regular, com a situação de “ativo” e sem pendências de documentos.

Outro ponto relevante é que a área embargada não pode ultrapassar 5% da área total do imóvel, ou 20 hectares, no caso de embargos decorrentes de desmatamento ilegal com notificação emitida após 2 de janeiro de 2025. A partir de 2 de janeiro de 2026, as instituições financeiras deverão verificar, por meio de consultas ao sistema PRODES do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), se houve supressão de vegetação nativa após 31 de julho de 2019, no imóvel rural onde será realizado o empreendimento. Caso haja constatação de desmatamento, o financiamento será condicionado à apresentação de documentos que comprovem a regularização da área desmatada.

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A Resolução também estabelece que, em caso de descumprimento de obrigações ambientais durante a vigência do financiamento, a operação poderá ser desclassificada, conforme alerta Buss.

Fonte: Portal do Agronegócio

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Wine South America 2026 reúne 32 empresas italianas e mais de 62 milhões de garrafas em Bento Gonçalves

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A Wine South America 2026, que começa na próxima terça-feira (12 de maio) em Bento Gonçalves (RS), contará com uma das maiores participações italianas já registradas no Brasil. Ao todo, 32 empresas de 14 regiões da Itália participam do evento com um portfólio que ultrapassa 62 milhões de garrafas anuais.

A presença é organizada pela Agência ICE, vinculada à Embaixada da Itália, por meio do Departamento para a Promoção de Intercâmbios.

O objetivo é ampliar a presença do vinho italiano no mercado brasileiro e apresentar a diversidade da produção enológica do país, que vai de pequenos produtores artesanais a grandes grupos industriais e cooperativas.

Itália apresenta viticultura de 14 regiões e ampla diversidade de rótulos

O pavilhão italiano reúne empresas de regiões tradicionais e consolidadas na produção de vinhos, como Vêneto, Toscana, Piemonte, Campânia, Lombardia, Úmbria e Friuli Venezia Giulia, além de representantes de Marche, Sicília, Emília-Romagna, Abruzzo, Trentino-Alto Ádige e Puglia.

As vinícolas apresentam rótulos associados a importantes denominações de origem como DOC e DOCG, incluindo Chianti Classico, Valpolicella, Bardolino, Franciacorta, Prosecco, Verdicchio di Matelica, Marsala, Montefalco Sagrantino e Alto Adige.

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O portfólio combina castas autóctones e internacionais, como Sangiovese, Aglianico, Nero d’Avola, Glera, Corvina, Lambrusco, Grechetto, Pinot Noir e Gewürztraminer.

A oferta cobre diferentes estilos e categorias de vinho, incluindo:

  • Tintos estruturados
  • Brancos minerais
  • Rosés
  • Espumantes (Método Clássico e Charmat)
  • Vinhos doces e passitos
Produção vai de pequenos produtores a grandes grupos exportadores

O grupo italiano reúne empresas com perfis diversos, que vão de produções artesanais com cerca de 35 mil garrafas anuais até grandes estruturas industriais e cooperativas que superam 20 milhões de unidades por ano.

Essa diversidade reforça o posicionamento do pavilhão como vitrine completa da viticultura italiana contemporânea, com forte representatividade de modelos familiares tradicionais e projetos modernos voltados à inovação e sustentabilidade.

Itália reforça estratégia de expansão no mercado brasileiro

Com forte vocação exportadora, as empresas italianas já possuem presença consolidada em mercados como Estados Unidos, Japão, Reino Unido, China, Suíça, Alemanha, Canadá, Bélgica, Holanda e países escandinavos.

O Brasil é visto como um mercado estratégico para expansão nos próximos anos, impulsionado pelo crescimento do consumo de vinhos e pela ampliação da demanda por produtos premium e importados.

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Sustentabilidade e tradição familiar marcam presença italiana

Além da tradição centenária de muitas famílias produtoras, o setor italiano também aposta em práticas sustentáveis e certificações ambientais, como o protocolo SQNPI, que reforça boas práticas agrícolas e de produção integrada.

O pavilhão inclui ainda o Consorzio Vini Mantovani, que reúne mais de 1.700 hectares e 22 produtores associados, além de estruturas comerciais especializadas em exportação e distribuição.

Wine South America consolida Bento Gonçalves como polo do vinho na América Latina

A Wine South America é considerada uma das principais feiras de vinhos da América Latina e reforça a posição de Bento Gonçalves como centro estratégico do setor vitivinícola no Brasil.

A participação italiana amplia o intercâmbio comercial e técnico entre produtores europeus e o trade brasileiro, fortalecendo oportunidades de negócios, importação e parcerias no setor.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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