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Marco temporal: senadores cobram avanços na tramitação de propostas no Congresso

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A disputa em torno do marco temporal para a demarcação de terras indígenas segue em pauta no Senado, apesar da sanção da Lei do Marco Temporal em 2023. Nos últimos dias, parlamentares favoráveis e contrários à medida intensificaram a pressão para que proposições sobre o tema sejam votadas.

Entre as matérias que aguardam deliberação está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023, que teve sua tramitação suspensa em 2024 devido a uma tentativa de conciliação entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF). Além dela, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717/2024 visa reverter decretos do governo que oficializaram a demarcação de terras indígenas em dezembro de 2024.

Histórico da questão

A tese do marco temporal estabelece que os povos indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam ou disputavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição. Em setembro de 2023, o STF declarou essa tese inconstitucional, mas, pouco depois, o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.903/2023, que resultou na Lei do Marco Temporal.

Ao sancionar a lei em outubro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou seus principais dispositivos. No entanto, em dezembro, o Congresso derrubou parte desses vetos, reinserindo na legislação o critério temporal de 1988 para a demarcação de terras. Além disso, os parlamentares estabeleceram os requisitos para que uma área seja considerada tradicionalmente ocupada.

Atualmente, a Lei do Marco Temporal é alvo de várias ações de inconstitucionalidade. Para tentar um consenso, o STF criou uma comissão em 2024 para sugerir ajustes ao texto da lei. Na última segunda-feira (17), o tribunal apresentou à comissão uma proposta de minuta com base em contribuições recebidas pelo gabinete do ministro Gilmar Mendes, relator de cinco ações sobre o tema.

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Inicialmente, a conclusão dos trabalhos da comissão estava prevista para 27 de fevereiro, mas, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro Gilmar Mendes suspendeu as discussões por 30 dias. A nova audiência de conciliação foi agendada para 26 de março, e a finalização dos trabalhos foi prorrogada para 2 de abril.

Senadores cobram votação da PEC 48/2023

Durante a instalação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta-feira (19), senadores pressionaram pela retomada do debate sobre a PEC 48/2023, de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR). A proposta busca incluir a tese do marco temporal na Constituição.

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) defendeu a necessidade de uma definição clara sobre o tema. “Precisamos pacificar o campo, garantir dignidade aos povos indígenas e segurança aos produtores rurais que ocupam terras no Brasil”, argumentou. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) manifestou apoio à sua fala.

O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator da PEC, explicou que a votação foi interrompida devido à tentativa de acordo com o STF. “Davi Alcolumbre, que na época presidia a CCJ, corretamente suspendeu a discussão porque o ministro Gilmar Mendes criou uma comissão para buscar um consenso. Eu mesmo aplaudi a decisão”, afirmou.

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Apesar de reconhecer a importância da negociação, Amin criticou o governo por editar decretos de demarcação de terras indígenas enquanto o debate estava suspenso. “Enquanto respeitávamos a tentativa de acordo, o governo federal homologou duas demarcações em Santa Catarina”, disse.

Decretos sob questionamento

Os decretos assinados em dezembro de 2024 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva referem-se às terras indígenas de Morro dos Cavalos e Toldo Imbu, em Santa Catarina, além de Potiguara de Monte-Mor, na Paraíba. Para Amin, essas demarcações foram feitas com base no Decreto 1.775/1996, que, segundo ele, não incorporou as novas exigências de transparência e participação social previstas na Lei do Marco Temporal.

Para reverter essas demarcações, Amin apresentou o PDL 717/2024, que busca suspender o artigo do decreto de 1996 que regula o procedimento administrativo para demarcação de terras indígenas. O projeto também prevê a revogação dos decretos de demarcação das terras em Santa Catarina (Decretos 12.289/2024 e 2.290/2024).

“O objetivo é garantir a harmonia institucional e evitar desintrusões que depois podem ser revertidas. Precisamos dar sequência à tramitação tanto do PDL quanto da PEC”, defendeu Amin na CCJ.

O presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), reconheceu a relevância do tema e afirmou que discutirá com os líderes partidários o encaminhamento da PEC. Já o PDL ainda aguarda despacho para ser analisado pelas comissões do Senado.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Canola de segunda safra no Brasil pode reduzir emissões da aviação em até 55%, aponta estudo sobre SAF

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SAF de canola pode reduzir emissões da aviação em até 55%

Uma avaliação do ciclo de vida do combustível sustentável de aviação (SAF) produzido a partir da canola de segunda safra no Brasil indica potencial de redução de até 55% nas emissões de gases de efeito estufa (GEE), em comparação ao querosene fóssil Jet-A1.

O estudo considera todas as etapas da cadeia produtiva — do cultivo da canola até a queima do combustível na aeronave — por meio da metodologia de Avaliação do Ciclo de Vida (ACV), amplamente utilizada para mensurar impactos ambientais completos.

A pesquisa é resultado de uma colaboração entre o Laboratório de Energia e Ambiente (LEA) da Universidade de Brasília, a Embrapa Agroenergia e a Embrapa Meio Ambiente.

Redução de emissões depende de cenário e tecnologia adotada

Segundo a pesquisadora Priscila Sabaini, da Embrapa Meio Ambiente, o potencial de redução de 55% representa um cenário otimista e ainda hipotético, baseado em condições ideais de adoção.

Na prática, o percentual pode variar devido a limitações técnicas e regulatórias, especialmente na substituição total do combustível fóssil.

Atualmente, o SAF do tipo HEFA (produzido a partir de óleos e gorduras) permite mistura de até cerca de 50% com querosene convencional, o que impede substituição integral no curto prazo.

Produção de SAF ainda depende de evolução regulatória e tecnológica

Os pesquisadores destacam que os percentuais de redução devem ser entendidos como potencial de mitigação, e não como resultado imediato.

O avanço do setor depende de fatores como:

  • Desenvolvimento tecnológico
  • Expansão da produção de SAF
  • Adequações regulatórias
  • Adoção em larga escala no setor aéreo
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O estudo também contribui para debates internacionais sobre descarbonização da aviação e políticas climáticas.

Cenários analisados incluem produção e uso do combustível

A pesquisa utilizou dados reais de produtores brasileiros, considerando condições tropicais de cultivo em sistema de segunda safra.

Foram avaliados três cenários principais:

  • Combustível fóssil Jet-A1
  • Mistura com 50% SAF e 50% Jet-A1
  • Uso de 100% SAF

A rota tecnológica analisada foi a HEFA (Hydroprocessed Esters and Fatty Acids), que converte óleos vegetais em combustível de aviação por hidrotratamento.

O estudo também dialoga com iniciativas como o Corsia, da Organização da Aviação Civil Internacional, além de políticas brasileiras como o RenovaBio e a Lei do Combustível do Futuro.

Agricultura responde pela maior parte das emissões do SAF

Os resultados mostram que a etapa agrícola é a principal fonte de emissões no ciclo de vida do SAF de canola.

  • Cultivo: cerca de 34,2 g CO₂ eq./MJ
  • Conversão industrial HEFA: cerca de 12,8 g CO₂ eq./MJ (com hidrogênio fóssil)

O principal fator de impacto está no uso de fertilizantes nitrogenados, que também gera emissões de óxido nitroso (N₂O).

Segundo o pesquisador Alexandre Cardoso, da Embrapa Agroenergia, esse é o ponto mais crítico do sistema, com impactos adicionais sobre água e ecossistemas.

Hidrogênio renovável pode reduzir emissões em até 94%

Um dos principais achados do estudo é o papel do hidrogênio na produção do SAF.

Quando o hidrogênio fóssil é substituído por hidrogênio verde, produzido a partir de fontes como energia solar e eólica, as emissões da etapa industrial podem cair entre 86% e 94%.

Esse fator reforça a importância da integração entre bioenergia e energia renovável para ampliar a eficiência climática do combustível.

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Canola de segunda safra melhora sustentabilidade no Brasil

No Brasil, a canola é cultivada majoritariamente como segunda safra, em rotação com a soja, o que melhora o aproveitamento de áreas agrícolas já existentes.

Segundo o pesquisador Bruno Laviola, da Embrapa Agroenergia, essa característica reduz a competição por terra e melhora o desempenho ambiental do cultivo em comparação a regiões onde a cultura é plantada como safra principal.

O estudo, no entanto, não considerou emissões de mudança indireta no uso da terra (iLUC), apontadas como tema para pesquisas futuras.

Implicações para políticas públicas e certificação ambiental

Os resultados reforçam a importância de instrumentos regulatórios para expansão sustentável do SAF no Brasil.

Atualmente, a canola ainda não está incluída na rota HEFA do RenovaCalc, ferramenta usada para certificação de intensidade de carbono e geração de Créditos de Descarbonização (CBIOs) dentro do RenovaBio.

A inclusão da cultura pode ampliar o portfólio de matérias-primas certificáveis e melhorar a representatividade da agricultura nacional no sistema.

Sustentabilidade vai além da redução de carbono

O estudo destaca que a avaliação ambiental do SAF deve considerar não apenas emissões de carbono, mas também impactos sobre solo, água e ecossistemas.

Pesquisadores apontam que a sustentabilidade do combustível depende da combinação entre:

  • Melhores práticas agrícolas
  • Uso eficiente de fertilizantes
  • Integração com energia renovável
  • Avanços industriais

Para os autores, o Brasil reúne condições favoráveis para integrar produção agrícola e energia limpa, ampliando o potencial climático do SAF e fortalecendo sua posição na transição energética global.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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