O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) segue com seu processo de inovação e, agora, passa a analisar os projetos de segurança contra incêndio e pânico (PSCIP) de maneira digital. O documento é o principal pré-requisito para a emissão do alvará de de segurança contra incêndio e pânico.
A medida busca agilizar a análise e a correção dos projetos apresentados em todo o Estado, proporcionando mais eficiência tanto para os profissionais, quanto para os cidadãos.
A utilização desse novo método de apresentação digital do PSCIP foi autorizada por meio de uma portaria publicada nesta terça-feira (11.2). Com a implementação desse sistema, engenheiros e arquitetos, responsáveis por elaborar os projetos desta natureza, não precisarão mais comparecer presencialmente na sede do Corpo de Bombeiros para submeter suas propostas para análise e aprovação. Clique aqui para acessar o sistema.
O diretor adjunto da Diretoria de Segurança Contra Incêndio e Pânico (DSCIP), major BM Bruno Grou Vilas Boas, destacou que a iniciativa faz parte de um processo gradual de implementação do novo módulo digital do PSCIP, que está sendo desenvolvido em três etapas: análise de projetos novos, análise de projetos temporários e análise de alterações de dados.
“Essa entrega se refere especificamente à análise de projetos novos, que agora serão analisados digitalmente. Ou seja, o protocolo de todo o processo também será realizado de forma digital, desde a submissão até a aprovação. O que antes era feito de forma manual e presencial, agora será totalmente digital por meio desta nova plataforma”, explicou.
Além da maior agilidade e conveniência, a mudança trará benefícios financeiros, tanto para os profissionais quanto para os cidadãos, ainda segundo o major. Isso porque a utilização de documentos digitais elimina a necessidade de impressões físicas das plantas dos projetos, gerando uma economia significativa.
“O custo com impressões era elevado, especialmente quando era necessário corrigir e imprimir novos materiais. Agora, tudo será centralizado em arquivos digitais, proporcionando uma grande economia para todos”, afirmou.
Outro benefício importante é a centralização das análises por meio do sistema digital. Dessa forma, todos os projetos serão analisados em uma fila única, independentemente da localidade em que foram protocolados. Isso significa que projetos de qualquer município do Estado serão distribuídos para análise conforme a ordem cronológica de entrada, evitando desigualdades de tempo entre as regiões.
“Com essa mudança, o processo será mais equilibrado, garantindo que todas as análises sejam feitas dentro de um prazo adequado para todos”, afirmou o major.
Próximas etapas
Além da análise de projetos novos, o módulo de análise de PSCIP também contemplará, em breve, a análise de projetos temporários e de alterações de dados. A previsão é que o módulo completo esteja disponível até o final deste ano, com a digitalização de todos os serviços de análise. Essa evolução promete transformar significativamente a forma como o Corpo de Bombeiros Militar realiza a análise de projetos para aumentar a eficiência.
O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.
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