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Fiscalização do transporte público é reforçada por determinação do prefeito

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Desde o início de sua gestão, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, tem enfatizado a importância de garantir qualidade e segurança no transporte público. Sob sua orientação, a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) intensificou a fiscalização de veículos e serviços, com foco na melhoria das condições estruturais e operacionais para os usuários.

Conforme levantamento registrado pela pasta, entre 1º e 20 de janeiro de 2025, foram registrados 80 autos de Infração no sistema, a maioria relacionada a omissões de viagens e atrasos. Uma ocorrência específica destacou um veículo com elevador defeituoso, essencial para acessibilidade.

Além disso, foram emitidas 19 notificações por irregularidades em itens como: Faróis: Iluminação inadequada ou ausente, comprometendo a segurança; Campainhas: Defeitos que dificultam o atendimento ao desembarque dos passageiros; Escapamento: Vazamentos ou danos, causando emissão irregular de ruídos ou poluentes; Ar-condicionado: Equipamentos inoperantes, afetando o conforto dos passageiros; Borracha das portas: Danos que comprometem a vedação e segurança.

“Os veículos com irregularidades recebem prazos para reparo, que variam de dois a cinco dias. Em casos graves, como falhas de segurança, a retirada imediata de circulação é exigida, e o veículo só retorna após aprovação em nova vistoria. Multas aplicadas variam de R$ 250,00, no caso de omissões de viagens, a R$ 5.000,00, por exemplo, para elevadores inoperantes”, explicou a secretária da Semob, Regivânia Alves.

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A Semob conta com equipes móveis compostas por duas viaturas e três motociclistas que atuam em três turnos diários, incluindo o período noturno, pontuou Alves. Essas equipes monitoram a pontualidade dos ônibus, atendem reclamações e verificam itens de segurança, como faróis, elevadores e bancos.

A fiscalização também é reforçada nas garagens das empresas de transporte, com dois tipos de vistorias: Anual: abrange toda a frota, garantindo conformidade por meio do Selo de Vistoriado e a Periódica: realizada de forma contínua, com inspeções aleatórias durante a semana.

Os itens avaliados incluem sistemas de freios, suspensão, motor, direção, bancos, pintura e conforto para os passageiros.

“Desde que assumi, o compromisso de fiscalizar e melhorar o transporte público é uma prioridade. Nossa equipe está motivada e atuante, buscando respostas rápidas para as demandas dos munícipes. Essa dedicação já se reflete no aumento significativo dos autos de infração aplicados, que visam garantir um transporte público de qualidade para todos. As ações da Semob reforçam o compromisso da gestão com um transporte público eficiente, seguro e acessível para a população cuiabana”, concluu o prefeito.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá lança portal para modernizar gestão das feiras livres

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A Prefeitura de Cuiabá lançou, na manhã de quarta-feira (15), o portal Feiras Cuiabá, uma plataforma digital criada para modernizar a gestão das feiras livres, ampliar a transparência no acesso às vagas e facilitar a localização de feiras por consumidores e turistas. Desenvolvido pela Secretaria Adjunta de Tecnologia e Inovação (SAETI), em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, o sistema já está disponível e futuramente será integrado ao aplicativo Cuiabá Smart.

A plataforma https://feiras.cuiaba.mt.gov.br/ reúne, em um único ambiente, serviços voltados tanto à administração das feiras quanto ao atendimento ao público. Pelo portal, interessados em atuar como feirantes podem realizar o cadastro, acompanhar o andamento da solicitação, candidatar-se às vagas disponíveis e receber todas as atualizações por e-mail. O sistema também permite que consumidores encontrem feiras próximas, consultem dias de funcionamento, localizem feirantes e tracem rotas de acesso por meio da integração com o Google Maps.

Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, a ferramenta representa um avanço na organização das feiras e na democratização do acesso aos espaços públicos.

“A finalidade do aplicativo para o consumidor é oferecer informações atualizadas sobre onde estão as feiras e o que é comercializado nelas. Mas o principal objetivo é fortalecer a gestão, garantindo transparência e eliminando qualquer dúvida sobre a venda ou locação de espaços, o que é proibido”, afirmou.

O secretário explicou que o sistema permitirá aos fiscais registrar a presença dos feirantes por meio de fotografias durante as fiscalizações. Caso um permissionário ultrapasse o limite de faltas previsto em decreto, a vaga poderá ser disponibilizada para outro interessado inscrito no cadastro oficial da Prefeitura.

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“O sistema elimina barreiras para quem quer trabalhar nas feiras e deixa claro que o acesso aos espaços públicos é gratuito. O cidadão poderá se inscrever diretamente pelo portal e acompanhar todo o processo de forma transparente”, destacou Fellipe Corrêa.

Gestão mais eficiente

Além de simplificar o ingresso de novos feirantes, a plataforma amplia o controle administrativo das feiras. O sistema identifica os segmentos de atuação de cada comerciante, permitindo que ele concorra apenas às feiras compatíveis com sua atividade. Também oferece um mapa das bancas, indicando quais estão ocupadas ou disponíveis, além de possibilitar o registro de penalidades, denúncias, justificativas de ausência e acompanhamento da frequência.

Outro recurso é a setorização dos produtos comercializados, permitindo que a administração municipal distribua melhor os segmentos em cada feira, evitando concentração excessiva de um mesmo tipo de atividade e contribuindo para maior diversidade de produtos ao consumidor.

Tecnologia a serviço do cidadão

O secretário adjunto de Tecnologia e Inovação, Elson Oliveira, explicou que a solução foi desenvolvida por servidores da própria Prefeitura para atender às necessidades da gestão das feiras.

“A plataforma oferece ferramentas para controlar o cadastro dos feirantes, acompanhar a frequência e facilitar a comunicação entre a Secretaria e os trabalhadores. Para os cidadãos e turistas, disponibiliza informações sobre onde estão acontecendo as feiras, além de canais para avaliação e contato com a administração”, afirmou.

Ele ressaltou que a infraestrutura tecnológica é mantida pela própria Prefeitura, com data center e equipe responsável pela segurança, manutenção e funcionamento contínuo do sistema. Também estão previstas novas funcionalidades, como a integração dos módulos de avaliação com outros sistemas municipais.

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Transparência e combate a irregularidades

Desenvolvedor do sistema, o servidor da SAETI George Daniel Montezuma explicou que a plataforma surgiu para substituir processos baseados em planilhas e controles descentralizados, tornando mais ágil o gerenciamento das feiras.

Entre os objetivos está o combate à venda irregular de pontos, prática proibida nas feiras livres de Cuiabá. Como o acompanhamento da presença será realizado pelos fiscais e todo o processo de inscrição ocorrerá pelo sistema oficial da Prefeitura, a plataforma amplia a transparência e reduz a possibilidade de cobranças indevidas ou golpes contra interessados em ingressar na atividade.

“O cidadão poderá fazer o cadastro diretamente no portal e acompanhar sua situação. Já quem frequenta as feiras poderá localizar os eventos mais próximos e conhecer dias, horários e localização, o que também beneficia turistas interessados na gastronomia e no artesanato cuiabano”, explicou George Montezuma.

Próximas etapas

Durante o lançamento, Fellipe Corrêa também destacou outras ações em andamento para fortalecer as feiras livres da capital. Entre elas está a meta de regularizar o fornecimento de energia elétrica em todas as feiras até o fim do ano, em parceria com a Energisa, substituindo ligações clandestinas por instalações padronizadas e mais seguras.

Outra iniciativa prevista é a implantação do programa Vigia Mais nos locais onde funcionam as feiras, ampliando a segurança para trabalhadores e consumidores por meio de tecnologia de monitoramento.

Também participaram do lançamento a diretora técnica de Projetos e Planejamento da SDTA, Maryana Paixão e a assessora da SAETI Thaíse Fernandes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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