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Alta de preços dos combustíveis: ICMS e defasagem internacional pressionam gasolina e diesel

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O mercado de combustíveis fósseis no Brasil se prepara para uma nova rodada de aumentos nos preços da gasolina e do diesel, impulsionada por dois fatores principais: a defasagem em relação ao mercado internacional e o reajuste anual das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), previsto para fevereiro.

Pressão por reajustes: defasagem e custos internacionais

Conforme dados da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), o preço praticado pela Petrobras está atualmente 10% abaixo do preço de paridade internacional (PPI) para a gasolina e 16% no caso do diesel. Isso representa uma diferença de R$ 0,28 por litro na gasolina e de R$ 0,54 por litro no diesel.

O descompasso foi agravado pela alta de 15% do dólar desde outubro e pelo aumento de 8% no preço do barril de petróleo Brent nos últimos 30 dias. Esses fatores reduziram os lucros da Petrobras e pressionam a estatal a ajustar os preços.

De acordo com o economista Michel Constantino, a defasagem resulta em prejuízos para a empresa e distribuidoras de combustíveis. “Em algum momento, a Petrobras precisará ajustar os preços, e o impacto será sentido diretamente pelo consumidor na bomba e indiretamente em produtos que dependem de transporte ou insumos derivados do petróleo”, explicou.

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Reajuste do ICMS: impacto nas bombas

A partir de fevereiro, o ICMS sobre combustíveis sofrerá um aumento que afetará os preços finais. Para a gasolina e o etanol, a alíquota subirá R$ 0,10 por litro, passando de R$ 1,37 para R$ 1,47. No caso do diesel e do biodiesel, o acréscimo será de R$ 0,06, elevando a taxa para R$ 1,12 por litro.

Segundo o Comitê Nacional de Secretarias Estaduais de Fazenda (Comsefaz), o reajuste reflete a alta dos preços entre fevereiro e setembro de 2024, em comparação com o mesmo período de 2023.

Edson Lazarotto, diretor-executivo do Sinpetro-MS, destacou que o aumento do ICMS faz parte da cadeia produtiva dos combustíveis e terá impacto significativo nos valores pagos pelos consumidores.

Oscilação de preços em Mato Grosso do Sul

Em Mato Grosso do Sul, o preço médio do litro da gasolina subiu 23,90% em dois anos, passando de R$ 4,81 em janeiro de 2023 para R$ 5,96 em janeiro de 2025, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). No mesmo período, o óleo diesel comum apresentou queda de 5%, saindo de R$ 6,35 para R$ 6,03.

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A política de preços da Petrobras, que deixou de seguir o PPI em julho de 2023, influenciou diretamente essas variações. Contudo, o único reajuste promovido pela estatal desde então foi em julho do ano passado, quando o preço da gasolina nas refinarias subiu 7,04%.

O cenário atual reforça a perspectiva de novas altas nos combustíveis, afetando diretamente consumidores e setores que dependem de transporte e derivados de petróleo.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Prefeitura inicia regularização de consignações e oferece acordos de pagamento

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A Prefeitura de Cuiabá deu início à regularização de valores de consignações retidas de servidores municipais e não repassadas a instituições financeiras, sindicatos e associações em exercícios anteriores.

Nessa etapa do processo, a Prefeitura também adotou medidas para simplificar o acesso aos serviços. Os servidores não precisam mais comparecer presencialmente para tratar das consignações, podendo realizar os procedimentos de forma totalmente online, por meio do Portal do Cidadão, disponível no site oficial do Município.

A medida ocorre após a regulamentação da Lei nº 7.380/2025, por meio do Decreto nº 11.839/2026, e já resultou na assinatura do primeiro termo de quitação.

A legislação autoriza o Município a renegociar o passivo financeiro referente a descontos realizados em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2024. Esses valores, destinados a empréstimos consignados e planos de saúde, foram retidos dos servidores, mas não transferidos às instituições credoras.

De acordo com a norma, dívidas de até R$ 25 mil devem ser quitadas à vista, enquanto valores superiores podem ser parcelados em até 12 vezes, com prazo de pagamento até dezembro de 2026, podendo ser prorrogado conforme a capacidade financeira do Município.

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A lei também prevê a possibilidade de compensação de débitos tributários entre credores e a administração municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, explica que a atual gestão estruturou um fluxo administrativo e financeiro para viabilizar o pagamento da dívida, estimada em cerca de R$ 50 milhões, e dar início à regularização.

“Encaminhamos a lei à Câmara, regulamentamos por decreto e agora iniciamos a assinatura dos termos para organizar esse pagamento e avançar na regularização das consignações”, explicou.

O processo de quitação exige a validação dos valores apresentados pelas instituições credoras, com análise técnica das informações e formalização de acordo entre as partes. Após essa etapa, os pagamentos seguem cronograma definido conforme cada caso.

A iniciativa busca garantir segurança jurídica aos credores e à administração, além de reduzir impactos diretos aos servidores, que enfrentavam restrições de crédito em função das pendências.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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