Mato Grosso

Seplag publica edital com novo prazo de inscrição para a 2ª edição do Prêmio de Eficiência e Inovação em Práticas Públicas

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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) publicou um edital complementar com as orientações sobre o Prêmio Eficiência e Inovação em Práticas Públicas. Entre as principais mudanças, estão a inserção da subcategoria “Pequenas Economias que Fazem a Diferença” e o novo período para as inscrições.

Podem concorrer servidores públicos civis e militares, efetivos, exclusivamente comissionados ou contratados, além dos empregados públicos do Poder Executivo de Mato Grosso. Os interessados têm do dia 15 de janeiro até as 23h59m do dia 17 de fevereiro deste ano para se inscreverem.

As inscrições são gratuitas e deverão ser feitas exclusivamente online, por meio do preenchimento de formulário a ser disponibilizado no site: www.seplag.mt.gov.br/sinovamt.

A subcategoria intitulada “Pequenas Economias que Fazem a Diferença” é uma novidade na segunda edição do prêmio. “Numa reunião com a comissão organizadora, o governador Mauro Mendes sugeriu o reconhecimento também de iniciativas que impactam positivamente na redução de custos. São iniciativas que apresentaram resultados financeiros menores, mas significativos”, disse o secretário Basílio Bezerra.

As iniciativas inscritas passarão por quatro etapas. A primeira delas diz respeito à submissão de resumo executivo, descrevendo essa prática pública inovadora. A segunda exigirá também um relatório sobre a iniciativa concorrente. Já a penúltima etapa será uma entrevista e, por fim, a última delas se refere à apresentação oral baseada na estrutura de negócio.

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Estão aptas a concorrer ações implementadas no setor público estadual nos anos de 2023 e 2024. Elas precisam se encaixar numa das quatro categorias: Transformação Digital, Redução de Custos ou Melhoria da Receita, Satisfação do Cidadão ou Melhoria da Gestão Pública. Conforme atendam os critérios, as três melhores práticas de cada uma dessas categorias serão premiadas.

Categorias

O secretário adjunto de Planejamento e Governo Digital, Sandro Brandão, explicou que as categorias englobam diferentes dimensões de funcionamento da administração pública estadual. “Na categoria A, podem se inscrever ações que resultaram em melhorias para a transformação digital do Governo de MT, como aquelas ocasionadas nos canais de atendimento online, ou medidas que facilitam o acesso do cidadão aos serviços públicos, que ajudam o aperfeiçoamento de sistemas”, menciona o adjunto.

Já na categoria B, serão levadas em consideração ações que renderam à administração pública estadual uma redução de custos ou aumento da receita, além daquelas que podem ser inscritas na sua subcategoria inédita.

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O superintendente de Governança Digital e Inovação em Práticas Públicas, Washington da Silva, ressaltou que o foco mais estrito de uma das categorias é a visão da cidadania. “Temos também a categoria C que premiará ações que impactaram ou demonstram potencialidades para a satisfação do cidadão”, disse.

Na última categoria, a D, podem ser inscritas àquelas inovações que, em certa medida, produziram alguma mudança positiva no funcionamento interno da administração pública estadual.

Prêmios

Os vencedores, além do selo “Servidor Eficiente e Inovador em Práticas Públicas”, receberão um valor em dinheiro mais passagens aéreas com destinos nacionais ou internacionais, conforme a colocação conquistada. Os valores variam de R$ 150 mil a R$ 200 mil.

A exceção serão os prêmios da subcategoria “Pequenas Economias que Fazem a Diferença”. O pódio triplo desta subcategoria ganhará também o selo “Servidor Eficiente e Inovador em Práticas Pública”, e R$ 50 mil para a primeira colocação; R$ 30 mil para a segunda; e R$ 20 mil para terceira colocação. Nesta subcategoria, não haverá premiação em passagens aéreas.

Mais informações, acesse o edital e demais orientações na íntegra, clique aqui.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

MP recomenda suspensão de novos pacientes em clínica de reabilitação

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 65 quilômetros de Cuiabá) recomendou a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier após identificar indícios de irregularidades no funcionamento da unidade. A medida foi adotada no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades na clínica, que atende pessoas com transtornos mentais e dependência química. As investigações começaram após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso. A apuração integra ações do projeto Escuta Pró-Ativa, coordenado pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, que realiza visitas técnicas para verificar as condições de atendimento em unidades de acolhimento e tratamento. Neste ano, o projeto já promoveu fiscalizações em penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande, além de comunidades terapêuticas e clínicas localizadas em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. Durante as inspeções, relatórios técnicos apontaram possíveis inconsistências entre o licenciamento da unidade e as atividades efetivamente desenvolvidas no local. Em inspeção realizada na instituição, foram identificados cerca de 43 pacientes acolhidos. Também foram constatadas possíveis inadequações estruturais e indícios da realização de procedimentos típicos de unidades médico-hospitalares. De acordo com a promotoria, a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) constatou que a unidade realiza internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. O relatório também apontou incompatibilidades entre os serviços prestados e o licenciamento sanitário então vigente, além de outras inconformidades administrativas e técnicas. O Ministério Público também constatou, durante a inspeção, a ausência de licença sanitária válida para o funcionamento da clínica. Conforme o procedimento, o alvará anteriormente apresentado perdeu a vigência e, até o momento, não houve comprovação da obtenção de uma nova autorização. Para o promotor de Justiça Leandro Volochko, a medida tem caráter preventivo e busca garantir a proteção dos pacientes. “Nosso objetivo é resguardar a saúde e a segurança das pessoas acolhidas enquanto os órgãos competentes analisam a regularidade do funcionamento da unidade e das atividades desenvolvidas no local”, destacou. Além da recomendação para suspender novas internações, a Promotoria requisitou informações sobre os pacientes atualmente acolhidos e determinou o envio de ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para a realização de novas fiscalizações.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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