Mato Grosso

Termina nesta sexta-feira (19) o prazo para matrículas online de estudantes da rede estadual

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O prazo para matrículas web na rede estadual de ensino termina nesta sexta-feira (19.01) para o ano letivo de 2024, em todas as modalidades de ensino. Seguindo o calendário da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), as aulas nas escolas estaduais nas 647 unidades escolares voltam no próximo dia 5 de fevereiro.

Nas 26 escolas militares, o período de matrículas terminou no dia 12 de janeiro.

As matrículas web são para o ingresso de novos estudantes e também para alunos que já eram da rede e perderam o prazo da rematrícula, mas desejam permanecer em uma unidade estadual.

A solicitação deve ser feita pelo site oficial da Seduc, na aba matricula.seduc.mt.gov.br, onde consta a relação das escolas participantes.

Todas as unidades que ofertam vagas pelo Matrícula Web 2024 e as Diretorias Regionais de Educação disponibilizam computadores para a comunidade escolar realizar o cadastro do usuário e a solicitação de vaga.

Para a matrícula, devem ser inseridos no sistema os documentos pessoais do pai, da mãe ou do responsável legal (RG e CPF); certidão de nascimento ou casamento do estudante; documentos pessoais do estudante (RG e CPF); fatura atualizada de energia elétrica da residência dos pais ou responsáveis; tipo do grupo sanguíneo e Fator RH do estudante; cartão atualizado de vacina do estudante (de acordo com a Lei Estadual nº10.736, de 09 de agosto de 2018); atestado médico oftalmológico ou avaliação técnica de optometria do estudante, apenas para o Ensino Fundamental (de acordo com a Lei N° 11.851, de 27 de julho de 2022) e histórico escolar ou atestado de transferência.

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Em caso de dúvidas, os responsáveis ou o estudante com idade acima de 18 anos poderá entrar em contato com a Seduc-MT por meio do 08000651717 ou encaminhar mensagens pelo ‘Fale Conosco’, do matricula.seduc.mt.gov.br.

No caso de o usuário esquecer a senha de cadastro, deverá solicitar a recuperação pelo Portal, ou caso tenha esquecido o e-mail pelo qual foi realizado o cadastro, a ferramenta para solicitação também é o 0800-651717.

Fonte: Governo MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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