AGRONEGÓCIO
Cuiabá antes e depois: os avanços conquistados em quase oito anos de gestão Emanuel Pinheiro
Publicado em
31 de dezembro de 2024por
Da Redação
“Quando assumi a administração de Cuiabá, em 1º de janeiro de 2017, encontrei uma cidade repleta de desafios, mas também cheia de potencial. Ao longo desses quase oito anos de gestão, transformamos nossa capital de forma significativa, e é com muita gratidão e orgulho que compartilho tudo o que Cuiabá não tinha antes, mas agora tem.
Hoje, Cuiabá tem uma gestão reconhecida nacional e internacionalmente, inclusive pela ONU, pelo respeito às diretrizes de uma cidade mais resiliente e sustentável. Implantamos iniciativas inovadoras, como a criação e consolidação da~primeira Secretaria da Mulher em todo Estado, que trouxe medidas eficazes para fortalecer a proteção e os direitos das mulheres cuiabanas, além de servir como exemplo à legislação federal, como a que garante o pagamento de pensão a órfãos de vítimas de feminicídio, cuja base foi o Programa de Auxílio aos Órfãos do Feminicídio, da Prefeitura de Cuiabá, criado em 2020. E ainda a lei que assegura às mulheres vítimas de violência o direito a salas de acolhimento exclusivas nos serviços de saúde conveniados ou próprios do Sistema Único de Saúde (SUS).
Na área da saúde, a transformação foi profunda. Quando cheguei, Cuiabá não tinha uma boa infraestrutura hospitalar, mas hoje temos o maior hospital de Mato Grosso, o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), referência em salvar vidas há seis anos. Também entregamos duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs): a do Verdão e a do Jardim Leblon, algo inédito na história da nossa cidade. Ampliamos as equipes de saúde bucal de 10 para 68 e as de Saúde da Família de 72 para 147. Além disso, universalizamos o acesso à água tratada e elevamos a cobertura de esgoto de 33% para 92%, posicionando Cuiabá entre as capitais mais avançadas do país nesse quesito.
Retomamos o programa “AMOR”, que oferece assistência à saúde para quem mora na área rural, garantindo cuidados médicos de qualidade para todos.Na educação, revolucionamos o ambiente escolar. Antes, apenas 17% das salas de aula eram climatizadas; agora, 100% contam com ar-condicionado. Além disso, garantimos que todos os 58 mil alunos da rede pública recebam uniformes e materiais escolares completos anualmente. Isso nunca tinha acontecido, mas agora é uma realidade.
Nosso trabalho em infraestrutura também é motivo de orgulho. Construímos, sem apoio do Estado, dois viadutos importantes: o Juca do Guaraná Pai e o Murilo Domingos, além de entregar a Avenida Contorno Leste, uma obra grandiosa que mudou a mobilidade da cidade. São mais de 300 km de asfalto e mais de 300 espaços públicos revitalizados ou construídos, como parques, praças e áreas de convivência.
“Não posso deixar de mencionar a valorização dos servidores públicos. Concedemos planos de cargos, carreiras e salários a 13 categorias, respeitamos o pagamento da RGA e nunca enfrentamos uma greve. Investimos na dignidade dos nossos mais de 22 mil servidores municipais, cuja dedicação incansável ajudou a transformar nossa cidade. Treze categorias foram beneficiadas com planos de cargos, carreiras e salários, e sempre mantivemos o compromisso de garantir os ganhos reais, como a concessão do Reajuste Geral Anual (RGA) para todas as categorias. Valorizamos a dignidade dos servidores públicos da capital, algo que antes não existia, mas agora é uma realidade.
Recebemos três premiações por nossas ações no saneamento básico, pelo renomado Instituto Trata Brasil, sendo uma delas por sermos a cidade que mais investiu em saneamento no país. Hoje, temos água tratada disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, em todos os lares de Cuiabá. No que diz respeito ao esgotamento sanitário, que antes cobria apenas 33% da cidade, agora já atingimos 92%.
Deixarei para o meu sucessor a responsabilidade de fazer as conexões finais, principalmente para aqueles que não têm condições financeiras de ligar suas residências à rede coletora. Embora não tenha dado tempo de concluir tudo, já fui muito reconhecido pelo avanço na universalização do saneamento básico. Cuiabá é uma das poucas capitais do país a alcançar esse feito.
Também avançamos no transporte público: renovamos toda a frota de ônibus, que agora é 100% climatizada, sem aumento de tarifa. Cuiabá não tinha, agora tem.
Revitalizamos ícones da nossa cuiabania, como o Estádio Dutrinha, que agora está revitalizado e com uma nova função social. Cuiabá não tinha, mas agora tem um estádio à altura da sua história. Deixei a PPP do novo Mercado Municipal Miguel Sutil pronta, e as obras iniciadas. Entregamos o Mercado Antônio Moysés Nadaf, o nosso querido Mercado do Porto. E tantas outras milhares de ações…
Relembro com muito orgulho os avanços que tivemos ao longo desses anos, sempre com o objetivo de transformar a vida das pessoas e fortalecer nossa cidade. Um dos grandes marcos foi o Qualifica Cuiabá, que já impactou a vida de 8 mil pessoas em suas diversas vertentes, especialmente com o fomento ao empreendedorismo feminino, proporcionando oportunidades para muitas mulheres realizarem seus sonhos e desenvolverem seus próprios negócios.
O cuidado pelas pessoas, nosso compromisso com o Programa Prato Cheio, e a reabertura do Restaurante Popular Elza Fortunato Biancardini, em novembro de 2023, foi citada como exemplo desse compromisso. “Esse restaurante é um alívio para a população de baixa renda, oferecendo refeições completas por apenas R$ 2. Em um ano, servimos cerca de 200 mil refeições, e hoje atendemos 900 pessoas diariamente”, enfatizou.
Além disso, tivemos o Cuiabanco, uma ideia genuinamente cuiabana, que já disponibilizou mais de 1 milhão de reais em empréstimos a juros zero. Esse projeto é uma das nossas grandes vitórias no incentivo ao empreendedorismo e à geração de empregos, permitindo que muitos cidadãos tenham acesso ao crédito e possam expandir suas atividades.
Outra estratégia de desenvolvimento que trouxe grandes resultados foi o Pra Frente Cuiabá, que tem contribuído significativamente para o fortalecimento da economia local e a melhoria da vida no campo.
Não posso deixar de destacar o Siminina, um projeto que tem um significado muito especial para mim e para minha esposa, Márcia Pinheiro. Com muito empenho e amor, ela tem trabalhado incansavelmente para promover ações que beneficiam mais de 1,2 mil meninas, oferecendo a elas as ferramentas necessárias para que tenham um futuro melhor e mais promissor.
E por fim, me orgulho de dizer que entregamos mais de 20 mil títulos de propriedade, garantindo aos cuiabanos a segurança jurídica de suas terras, algo que vai muito além da simples documentação, pois representa o direito à moradia e ao desenvolvimento pessoal e familiar.
São tantas e tantas ações, e nesse breve espaço, quero expressar minha profunda gratidão à minha família, em especial a companheira de vida, Márcia Pinheiro e aos meus filhos: Emanuelzinho e Elvis. Agradeço muito à Márcia por toda a sua dedicação, por seu esforço constante, e pelos inúmeros momentos de solidão que enfrentou. Sei que minha ausência muitas vezes foi difícil, mas ela sempre entendeu que era por uma causa em que acredito profundamente: fazer mais pelas pessoas.
O meu compromisso sempre foi o de acertar, de fazer o melhor para nossa cidade e para todos aqueles que confiam no nosso trabalho. E, durante toda essa jornada, Márcia esteve ao meu lado, firme e inabalável. Ela foi e é o meu alicerce, o suporte essencial que me permite seguir em frente, mesmo diante das dificuldades.
Ser prefeito de Cuiabá foi muito mais que um cargo, foi uma missão de vida. Governar essa cidade exige dedicação integral, resiliência e, acima de tudo, um profundo amor por esta terra e por sua gente. Enfrentamos críticas, mas com humildade e diálogo superamos adversidades, sempre com o objetivo de construir uma Cuiabá melhor para todos.
Hoje, ao olhar para tudo o que conquistamos, tenho a certeza de que deixamos um legado de desenvolvimento, inclusão e esperança. Cuiabá não tinha, mas agora tem. Esse é o fruto do trabalho coletivo, da confiança do povo cuiabano e da força de uma gestão comprometida com o futuro. Cuiabá transformada, orgulhosa e preparada para os desafios que virão. Esse é o nosso legado”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
AGRONEGÓCIO
Decisão judicial extingue ação da Aprosoja que cobrava R$ 1,1 bilhão por Moratória da Soja
Published
22 horas agoon
15 de outubro de 2026By
Da Redação
A Justiça de Mato Grosso encerrou a ação em que a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) cobrava R$ 1,1 bilhão de empresas e entidades por prejuízos que atribuía à Moratória da Soja. A sentença, proferida na terça-feira (13), fecha na primeira instância a tentativa de obter uma reparação coletiva aos agricultores atingidos pelas restrições de compra do acordo.
A cobrança buscava compensar perdas que, segundo a associação, decorreram da dificuldade de vender soja mesmo quando a produção atendia à legislação ambiental. A Aprosoja-MT pretendia que empresas comercializadoras, entidades setoriais e seus representantes respondessem financeiramente por esses danos.
O processo discutia os efeitos de um pacto do qual a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) anunciou sua saída em janeiro de 2026. A retirada ocorreu após a entrada em vigor da lei mato-grossense que restringiu incentivos fiscais a empresas participantes de acordos com exigências superiores às da legislação ambiental. Em agosto, depois do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), a entidade reafirmou que não pretendia retomar a moratória. Saiba mais aqui
Criado em 2006, o compromisso previa a recusa de soja cultivada em áreas do bioma Amazônia desmatadas depois de julho de 2008. A restrição alcançava também áreas abertas com autorização. Para a Aprosoja-MT, esse critério prejudicava agricultores que cumpriam a lei, mas encontravam menos alternativas de compradores para sua produção.
A saída das empresas e a cobrança pelas perdas anteriores seguiram caminhos diferentes. Enquanto a Abiove abandonou o pacto coletivo, a associação dos produtores manteve a tentativa de responsabilizar seus participantes pelos efeitos que atribuía à aplicação das restrições.
Essa cobrança foi atingida pelo julgamento do STF de 12 de agosto. O Supremo considerou que o acordo respeitava a Constituição e determinou o encerramento dos processos judiciais e administrativos baseados na sua suposta ilegalidade, inclusive dos pedidos de responsabilização financeira. A Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá aplicou essa ordem ao processo da Aprosoja-MT. portal.stf.jus.br
Com isso, o pedido de R$ 1,1 bilhão foi encerrado antes da análise dos prejuízos alegados. A sentença deixa os agricultores representados pela associação sem a reparação buscada nessa ação e afasta das empresas processadas, nesta primeira instância, a cobrança coletiva.
O Supremo também manteve as leis estaduais que restringem incentivos a participantes de acordos dessa natureza. Estabeleceu, porém, que a retirada de benefícios deve respeitar os prazos tributários e a proteção das isenções concedidas mediante condições assumidas pelas empresas. O resultado preservou tanto a validade jurídica do pacto quanto a possibilidade de os estados estabelecerem condições para conceder incentivos.
Na mesma sentença, a Justiça rejeitou os pedidos para que a Aprosoja-MT pagasse honorários, despesas processuais e multa por má-fé. A associação teve sua cobrança encerrada, mas ficou livre dessas despesas reclamadas pelos réus.
Na comercialização atual, a Abiove informou que suas associadas passaram a atender individualmente às exigências dos mercados compradores. Para o produtor, as condições de aceitação da soja dependem das políticas de cada empresa. Já a sentença desta semana trata da disputa pelas perdas atribuídas ao antigo compromisso coletivo e encerra, nessa primeira instância, a tentativa de recuperação desses valores.
Isan Rezende
Com isso, os produtores representados pela Aprosoja-MT não receberão qualquer indenização das empresas ligadas à Moratória da Soja. A Aprosoja-MT buscava responsabilizar empresas e entidades por prejuízos que atribuía à moratória. Seu argumento era que agricultores que respeitavam a legislação ambiental também podiam ficar sem acesso a compradores por causa das exigências do acordo.
O presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, lamentou a decisão. “O encerramento da ação frustra a expectativa de reparação dos produtores que se consideram prejudicados pela Moratória da Soja. A cobrança da Aprosoja procurava dar uma resposta a quem cumpriu a legislação ambiental, investiu na propriedade e encontrou restrições para vender. A sentença encerrou esse pedido sem examinar os prejuízos alegados. Isso precisa ficar claro para o agricultor”, comentou.
“O problema comercial continua exigindo atenção. O produtor precisa saber, antes de plantar e de assumir compromissos, quais critérios serão usados para receber sua soja. Quem trabalha dentro da lei precisa de previsibilidade para investir. Também é necessário dar transparência às exigências dos compradores, para que o agricultor consiga avaliar suas alternativas de venda e os custos envolvidos”, disse Rezende.
“Agora, o setor precisa concentrar esforços para ampliar mercados e construir condições comerciais mais claras. Sair de um acordo coletivo não significa, necessariamente, abandonar as restrições de compra. Por isso, a representação dos produtores deve acompanhar as regras adotadas por cada empresa e buscar soluções que preservem o acesso aos mercados e a renda de quem produz”, recomendou o presidente do IA.
Fonte: Pensar Agro
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