A corrupção no setor agropecuário tem gerado impactos negativos não apenas na integridade das empresas envolvidas, mas também na confiança dos stakeholders e na reputação do setor como um todo. Leandro Viegas, Administrador, Bacharel em Direito e CEO da Sell Agro, destaca que práticas corruptas, especialmente no setor de compras, comprometem a eficiência e a sustentabilidade das corporações, com efeitos diretos sobre sua imagem e o relacionamento com fornecedores e clientes. No contexto do agronegócio, que movimenta bilhões de reais e é um pilar da economia brasileira, os riscos são ainda mais amplificados, chegando a afetar diretamente os produtores rurais.

Os esquemas de corrupção no setor agropecuário incluem práticas como superfaturamento de contratos, recebimento de propinas, fraudes em licitações e desvios de recursos destinados à aquisição de insumos. Um exemplo emblemático foi a operação “Carne Fraca”, deflagrada pela Polícia Federal em 2017, que revelou um esquema em que frigoríficos pagavam propinas a fiscais do Ministério da Agricultura para liberar produtos sem a devida inspeção sanitária. O impacto negativo dessa operação foi profundo, prejudicando a imagem do setor e gerando desconfiança tanto no mercado interno quanto externo.

Embora situações como essa ocorram frequentemente em grandes corporações ou grupos de compras, fazendas e produtores também podem ser afetados, especialmente quando lidam com volumes financeiros elevados e sistemas de controle vulneráveis. A corrupção é crime previsto no Código Penal Brasileiro, com as penas de corrupção ativa e passiva previstas nos artigos 317 e 333, respectivamente. Além disso, a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) impõe a responsabilidade objetiva das empresas por atos ilícitos contra a administração pública, com penalidades que podem incluir multas de até 20% do faturamento bruto e danos irreparáveis à reputação.

No setor privado, práticas corruptas distorcem a concorrência, geram ineficiência nos processos e criam um clima de desconfiança em toda a cadeia produtiva. Diante desse cenário, a implementação de práticas de governança corporativa e compliance, assim como a adoção de princípios ESG (ambientais, sociais e de governança), emerge como um antídoto necessário para prevenir e mitigar a corrupção.

Ações de Governança e Compliance para Combater a Corrupção

Diversas medidas podem ser adotadas para minimizar a corrupção nas empresas, como a criação de uma governança sólida, a implementação de códigos de conduta claros e políticas rigorosas, e a criação de mecanismos de denúncia anônima. Multinacionais, por exemplo, utilizam canais de ouvidoria e sistemas de monitoramento digital para prevenir desvios. Além disso, a transparência nos processos e a automação do setor de compras com ferramentas tecnológicas que garantem a rastreabilidade de todas as transações são práticas eficazes. O uso de tecnologias como blockchain, já aplicadas para rastreamento de commodities, pode ser adaptado para o controle de contratações.

Outra ação fundamental é a educação e o treinamento contínuo de colaboradores e fornecedores sobre ética corporativa e as consequências legais da corrupção. Fazendas e cooperativas podem organizar workshops sobre práticas sustentáveis de negócios, garantindo que seus parceiros sigam critérios rigorosos de seleção e realizem due diligence para avaliar a idoneidade dos fornecedores.

Negligenciar essas práticas pode resultar em prejuízos financeiros, perda de contratos e, em casos mais graves, o afastamento do mercado, como evidenciado pelo boicote temporário ao setor de carne brasileira após a operação “Carne Fraca”.

O Papel dos Fornecedores na Prevenção da Corrupção

O papel de empresas fornecedoras no setor agropecuário vai além da entrega de produtos de qualidade. Elas têm um papel fundamental na colaboração para evitar a corrupção, por meio de medidas como:

• Transparência nas negociações: Garantir que todos os processos sejam documentados e auditáveis, evitando brechas para práticas ilícitas.
• Adesão a programas de compliance: Estar em conformidade com os códigos de ética e padrões de governança exigidos por grandes corporações.
• Educação e conscientização: Participar ativamente de programas de treinamento que promovam práticas éticas e sustentáveis.
• Inovação para sustentabilidade: Desenvolver soluções tecnológicas que aumentem a eficiência e reduzam os custos, diminuindo assim a tentação por práticas corruptas.

Adotar o ESG como base para a governança corporativa não é apenas uma questão de conformidade legal, mas uma estratégia essencial para garantir a competitividade das empresas no mercado globalizado. A transparência, ética e sustentabilidade são pilares fundamentais para o setor agropecuário brasileiro se manter relevante no cenário internacional. A luta contra a corrupção, portanto, deve ser um esforço coletivo, que envolve todos os elos da cadeia produtiva, desde fornecedores até grandes corporações. Mais do que evitar sanções, trata-se de construir um setor mais ético, eficiente e sustentável para o futuro.

Fonte: Portal do Agronegócio