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Nova Legislação do Agronegócio Impulsiona Pequenos e Médios Produtores com Benefícios Financeiros

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A crescente busca por alternativas sustentáveis no agronegócio brasileiro tem gerado novas formas de geração de renda, com destaque para a rentabilização de áreas de preservação ambiental. O modelo de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) surge como uma solução promissora, permitindo que proprietários rurais, independentemente do porte, monetizem suas áreas preservadas, ao mesmo tempo em que contribuem para a mitigação das emissões de gases de efeito estufa. Esse mecanismo tem beneficiado diversos proprietários rurais que transformaram suas áreas de preservação em ativos econômicos valiosos.

Ivan Pinheiro, CEO da RDG Eco Finance, empresa especializada em projetos de PSA, destaca que o momento é favorável para que pequenos e médios produtores também colham os frutos de suas ações em prol do meio ambiente. “Assim como os grandes proprietários têm sido beneficiados por créditos de carbono, os pequenos e médios produtores agora têm a oportunidade de participar de projetos de PSA, voltados para a quantificação de carbono nas florestas nativas que são obrigados a preservar, gerando retorno financeiro para eles”, explica Pinheiro.

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Os retornos financeiros podem ser expressivos. Em um projeto de PSA realizado pela RDG Finance, por exemplo, um produtor com 100 hectares de área de reserva no Amazonas pode obter um retorno de até R$ 4 milhões. Pinheiro aponta que esses recursos têm sido reinvestidos em melhorias nas propriedades, como a instalação de painéis solares, aquisição de tratores e máquinas, além da automação de processos, o que tem permitido aos pequenos produtores reduzir custos e expandir seus negócios.

A Lei PSA, sancionada em 2021, representa um avanço nas políticas ambientais do Brasil e reflete o esforço do governo para alinhar o agronegócio nacional com as exigências ambientais e sociais. “Essas iniciativas não só fortalecem o agronegócio, mas colocam o Brasil em uma posição estratégica no mercado internacional, atendendo às crescentes demandas por práticas sustentáveis”, afirma Pinheiro.

Além disso, a emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CPR Verde), registrados na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo), tem se mostrado uma ferramenta importante para financiar práticas sustentáveis no setor agropecuário, como a conservação e o reflorestamento. Pinheiro ressalta que “a CPR Verde permite que pequenos e médios produtores rurais acessem recursos para investir em práticas sustentáveis e no aprimoramento de suas propriedades, integrando o agronegócio brasileiro aos esforços globais de mitigação das mudanças climáticas”.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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