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Ruas do bairro Parque Cuiabá recebem massa asfáltica nessa semana; próxima etapa será o Parque Ohara

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Três dos seis bairros que tiveram as obras de pavimentação lançadas pelo prefeito Emanuel Pinheiro estão com os trabalhos em avançado estágio de execução. No Parque Cuiabá, a Avenida B, com extensão de 941 metros, está recebendo massa asfáltica nesta segunda-feira (25), transformando a realidade local. No Jardim Presidente 1, a primeira etapa das obras de pavimentação, contemplando quatro ruas, já foi concluída. No Parque Ohara, o início do asfaltamento está previsto para o início de dezembro. Além da pavimentação, as intervenções incluem drenagem de águas pluviais e estrutura de acabamento, como meio-fio, sarjeta e calçada. As ações estão sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras Públicas, que mantém ritmo acelerado nos trabalhos.

No Parque Cuiabá, o investimento é de aproximadamente R$ 2,3 milhões, beneficiando também as vias que se conectam à Avenida B, como a Avenida Altamiro Ari Ruiz, a Avenida Valter Gallucci e a Rua 1.

No Jardim Presidente 1, a conclusão da primeira etapa eliminou o histórico de poeira enfrentado pelos moradores das ruas Nova Friburgo, Nova Esperança, Nova Olinda e Nova Itarana. O investimento nesta região também é superior a R$ 2,3 milhões. “Estamos em fase de acabamento, com a implantação de meio-fio e calçadas nessas ruas. Após a finalização, as equipes seguirão para o Parque Ohara, onde já estão em andamento os serviços de terraplanagem, etapa essencial para receber a pavimentação. Assim, a gestão cumpre o compromisso assumido com esses moradores”, destacou o vice-prefeito e secretário municipal de Obras Públicas, José Roberto Stopa.

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No Parque Ohara, mais de R$ 2,4 milhões serão aplicados para atender às reivindicações dos moradores das ruas dos Pardais, Pequis, Macucos, Patativas, Tarumãs, Travessa das Imbaúbas e Rua do Bem-Te-Vi.

“Nosso objetivo é honrar todas as obras que lançamos. Tivemos alguns contratempos, mas estamos acelerando para concluir tudo até o final de dezembro, encerrando um ciclo histórico à frente da administração de nossa Cuiabá. Como filho desta terra, cuiabano de tchapa e cruz, reafirmo meu compromisso de continuar trabalhando por uma cidade cada vez melhor para viver”, afirmou o prefeito Emanuel Pinheiro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura inicia regularização de consignações e oferece acordos de pagamento

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A Prefeitura de Cuiabá deu início à regularização de valores de consignações retidas de servidores municipais e não repassadas a instituições financeiras, sindicatos e associações em exercícios anteriores.

Nessa etapa do processo, a Prefeitura também adotou medidas para simplificar o acesso aos serviços. Os servidores não precisam mais comparecer presencialmente para tratar das consignações, podendo realizar os procedimentos de forma totalmente online, por meio do Portal do Cidadão, disponível no site oficial do Município.

A medida ocorre após a regulamentação da Lei nº 7.380/2025, por meio do Decreto nº 11.839/2026, e já resultou na assinatura do primeiro termo de quitação.

A legislação autoriza o Município a renegociar o passivo financeiro referente a descontos realizados em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2024. Esses valores, destinados a empréstimos consignados e planos de saúde, foram retidos dos servidores, mas não transferidos às instituições credoras.

De acordo com a norma, dívidas de até R$ 25 mil devem ser quitadas à vista, enquanto valores superiores podem ser parcelados em até 12 vezes, com prazo de pagamento até dezembro de 2026, podendo ser prorrogado conforme a capacidade financeira do Município.

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A lei também prevê a possibilidade de compensação de débitos tributários entre credores e a administração municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, explica que a atual gestão estruturou um fluxo administrativo e financeiro para viabilizar o pagamento da dívida, estimada em cerca de R$ 50 milhões, e dar início à regularização.

“Encaminhamos a lei à Câmara, regulamentamos por decreto e agora iniciamos a assinatura dos termos para organizar esse pagamento e avançar na regularização das consignações”, explicou.

O processo de quitação exige a validação dos valores apresentados pelas instituições credoras, com análise técnica das informações e formalização de acordo entre as partes. Após essa etapa, os pagamentos seguem cronograma definido conforme cada caso.

A iniciativa busca garantir segurança jurídica aos credores e à administração, além de reduzir impactos diretos aos servidores, que enfrentavam restrições de crédito em função das pendências.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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