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Comissão deverá fiscalizar obras dos trilhos até Cuiabá

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) vai instituir uma comissão para acompanhar e fiscalizar a construção dos trilhos da Ferrovia Estadual Senador Vicente Vuolo (Ferronorte) até Cuiabá. A decisão foi tomada após a realização de uma audiência pública, na tarde de segunda-feira (9),  para cobrar informações sobre o andamento das obras do ramal ferroviário que vai integrar Cuiabá à Ferrovia. O trecho está previsto dentro do escopo do contrato de autorização de construção do prolongamento dos trilhos da ferrovia do terminal localizado em Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá) até Lucas do Rio Verde (332 km ao norte da capital).  

A expansão da ferrovia em Mato Grosso foi viabilizada por meio da Lei Complementar 685/2021, que instituiu o Sistema Ferroviário do Estado de Mato Grosso – SFE/MT e regulamentou os regimes de exploração dos serviços de transporte ferroviário de cargas e de passageiros. A Lei foi aprovada pelo Parlamento estadual para viabilizar a assunção das obras e da gestão da ferrovia pelo governo estadual, visto que a competência, até então, era do governo federal.

Porém, parte dos parlamentares manifestou preocupação com relação à execução das obras e oito deputados assinaram o requerimento para realização da audiência pública. Presidida pelo deputado Júlio Campos (União), a reunião recebeu representantes da empresa contratada para construir e gerir a ferrovia, a Rumo Logística, para apresentar um balanço dos trabalhos realizados e uma perspectiva com relação ao trecho entre o distrito de Santa Elvira, em Juscimeira, e Cuiabá.

Até o momento, estão licenciadas as obras de instalação de três trechos, um em Rondonópolis, outro entre Rondonópolis e Juscimeira e o terceiro de Juscimeira até Campo Verde. A preocupação dos deputados é com relação ao comprimento do contrato, que prevê a conclusão da obra até 2025.

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Júlio Campos destacou que, apesar de satisfatória a apresentação da empresa, a Assembleia vai montar uma comissão para acompanhar o andamento dos trabalhos. “O trecho entre Rondonópolis e Cuiabá deveria ser prioridade, conforme estabelecido no contrato. Já tem o licenciamento até Campo Verde, 36 km de obras em andamento, mas o ramal até a capital ainda não tem nem projeto executivo. Nós vamos montar uma comissão com cinco deputados da Baixada Cuiabana para acompanhar os trabalhos da Rumo”.

Wilson Santos (PSD) destacou que a empresa não manifesta interesse pelo trecho que chegará até Cuiabá e cabe ao Poder Legislativo fiscalizar e pressionar para que o contrato seja cumprido. Para o deputado Carlos Avallone (PSDB), a ferrovia é uma preocupação de toda população. “São 50 anos de espera pela ferrovia. A Assembleia protagonizou na construção da lei que viabilizasse a chegada até Cuiabá e nosso receio é que as obras sigam em direção à Primavera sem que as obras para cá sejam licenciadas”. O deputado Juca do Guaraná Filho (MDB) também participou da audiência pública.

O gerente de relações institucionais e governamentais da Rumo, Rodrigo Verardino  de Stefani, afirmou que o pedido de licenciamento para Cuiabá não foi apresentado até o momento, porque o projeto executivo ainda não foi concluído. De acordo com o representante, após o projeto, os estudos de impactos serão fechados e então a empresa deverá protocolar a solicitação da licença, mas não estabeleceu prazo.

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Contratualmente, o prazo para que os trilhos cheguem a Cuiabá é 2026 mas, de acordo com Rodrigo Verardino, existem alguns fatores, como questões ambientais e técnicas que podem estender a data.

Sonho Antigo – O presidente do Fórum Pró-ferrovia, Francisco Vuolo, apresentou a linha do tempo desde que a Ferronorte foi autorizada, em 1976, até 2022, quando as obras entraram em seu segundo ciclo em direção ao médio norte e à capital mato-grossense. A construção dos trilhos até Cuiabá ganha viabilidade econômica com o transporte de contêineres para trazer matérias-primas para as indústrias locais, reduzindo o custo de produção.

O reitor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Evandro Soares, destacou a importância da ferrovia para a verticalização da produção agropecuária do estado e, consequentemente, a geração de emprego e de renda para a população. “Sabemos que o desenvolvimento passa pelo processo de industrialização. Mato Grosso  tem que produzir farelos a partir da soja cultivada para ser transformada em proteína, que vai virar carne e couro. Este couro pode se transformar em bolsa e sapatos, empregando a população e agregando valor”.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá), Célio Fernandes, destacou que a chegada dos trilhos até Cuiabá faz parte de um projeto de integração do interior do Brasil com o Oceano Pacífico.

Representantes de associações de bairros, das federações do Comércio e da Indústria, do Fórum Agro, de órgãos e instituições públicas e da sociedade civil como um todo participaram da audiência na ALMT.

Fonte: ALMT – MT

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Comissão Especial da ALMT reúne lideranças religiosas e autoridades para ampliar proteção às mulheres

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A proteção às mulheres vítimas de violência depende da atuação integrada de diferentes setores da sociedade. Com esse propósito, a Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta segunda-feira (8), sua 4ª reunião de trabalho, reunindo representantes das igrejas, do governo, das forças de segurança e do Poder Legislativo para debater o papel das lideranças religiosas no acolhimento, na orientação e no encaminhamento de mulheres em situação de violência.

A reunião foi presidida pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL) e contou com a relatoria do deputado estadual Carlos Avallone (PSDB). Participaram do debate o padre Pedro Faustino, o pastor Gutto Martins Neves, a delegada Mariell Antonini, chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência Doméstica do Estado de Mato Grosso, a tenente-coronel Ludmila Eickhoff, coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar de Mato Grosso, e a vereadora Maria Avallone (PSDB), procuradora especial da mulher da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Cuiabá (PEM).

Na abertura dos trabalhos, Carlos Avallone apresentou as ações desenvolvidas pela Procuradoria Especial da Mulher da ALMT, destacando a ampliação da rede de proteção às mulheres em Mato Grosso. Segundo ele, já foram implantadas 46 Procuradorias da Mulher nos municípios e outras oito estão em processo de implantação. O parlamentar também apresentou os resultados da Rota do Respeito 2026, projeto voltado à educação, conscientização e prevenção das violências contra mulheres e meninas, que já alcançou mais de duas mil mulheres em oito municípios do estado.

“Estamos chegando à fase final da comissão. O relatório será construído com a contribuição de todas as pessoas que ouvimos ao longo dessas reuniões para que possamos consolidar propostas que auxiliem no enfrentamento à violência contra as mulheres”, afirmou Avallone.

A coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar, tenente-coronel Ludmila Eickhoff destacou que o enfrentamento à violência doméstica exige informação, prevenção e mudança cultural.

Ela explicou que a corporação está ampliando as capacitações dos policiais e desenvolvendo uma nova estratégia de acompanhamento dos agressores. A iniciativa inclui visitas realizadas por equipes especializadas da PM para orientar homens que receberam medidas protetivas.

“Muitas vezes o agressor recebe a medida protetiva por aplicativo e sequer compreende o que ela significa. Estamos realizando visitas para explicar as consequências do descumprimento da medida e também mostrar quais são os caminhos legais que ele pode seguir, sem procurar a vítima”, explicou.

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Ludmila ressaltou ainda que o combate à violência não pode ser direcionado apenas às mulheres. “Precisamos parar de falar somente com as mulheres. Temos que falar com os homens também. Muitos não se identificam como agressores porque entendem que são trabalhadores, pais de família e provedores. Precisamos mostrar que ser trabalhador não autoriza ninguém a ser violento”, afirmou.

A comandante destacou que a PM realizou centenas de palestras educativas nos últimos anos, alcançando milhares de pessoas, inclusive em igrejas e comunidades religiosas.

Durante o debate, Cattani reforçou a importância de envolver os homens nas estratégias de prevenção. “O homem não é um agressor em potencial. O homem é um protetor em potencial. Precisamos chamar os homens para essa discussão. Se transformarmos homens e mulheres em adversários, não vamos resolver o problema”, afirmou.

O parlamentar também defendeu que a violência seja tratada como um problema social amplo. “Temos que combater a violência em todas as suas formas. O foco precisa estar na violência e não em criar divisões entre homens e mulheres”, disse.

Representando a Igreja Católica, o padre Pedro Faustino abordou o tema sob uma perspectiva teológica e histórica, defendendo que o respeito à mulher está diretamente ligado ao reconhecimento da dignidade humana.

Segundo ele, a violência contra a mulher não pode ser naturalizada em nenhuma circunstância.

“O fundamento do respeito ao outro não é apenas a lei humana. É reconhecer que cada pessoa carrega a imagem de Deus. Quem agride uma mulher agride essa dignidade”, afirmou.

Questionado sobre como a Igreja orienta mulheres vítimas de violência, o sacerdote foi enfático. “Procure a polícia. Denuncie. Não normalize a violência. Não normalize o pecado e nem a ofensa contra você mesma. A Igreja orienta que a mulher saia dessa situação e busque proteção”, declarou.

Padre Pedro explicou ainda que a Igreja possui pastorais, grupos de acolhimento e redes de apoio que auxiliam mulheres em situação de vulnerabilidade, trabalhando pela recuperação da dignidade e da autoestima das vítimas.

O pastor Gutto Martins Neves afirmou que as igrejas evangélicas evoluíram na forma de lidar com casos de violência doméstica e que atualmente o posicionamento é de respeito às leis e proteção às vítimas.

“Hoje a orientação é totalmente diferente do passado. A violência deve ser tratada dentro da legislação. A lei existe para ser aplicada e precisa ser respeitada”, afirmou.

O pastor destacou que a violência contra a mulher está relacionada a uma crise de valores e princípios dentro da sociedade. “Vivemos uma sociedade que deixou de funcionar em muitos aspectos. Precisamos recuperar valores como respeito, honra e responsabilidade. Esses princípios são fundamentais para a construção de relações saudáveis”, disse.

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Segundo ele, as igrejas têm orientado mulheres vítimas de violência a buscarem proteção legal e apoio institucional sempre que necessário.

A delegada Mariell Antonini, chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência Doméstica do Estado de Mato Grosso, criado pelo governo estadual, destacou que o enfrentamento à violência contra a mulher depende da integração entre diferentes órgãos e instituições.

“Essa união entre governo do estado, Assembleia Legislativa, forças de segurança, sociedade civil e demais poderes é o que vai fazer a diferença. Nenhuma instituição consegue resolver esse problema sozinha”, afirmou.

Gilberto Cattani avaliou que a participação das lideranças religiosas trouxe uma contribuição importante para os trabalhos da comissão. “Recebemos muitas mensagens da sociedade pedindo que ouvíssemos as igrejas. Ficamos muito satisfeitos porque tanto a comunidade evangélica quanto a Igreja Católica demonstraram que estão atentas ao problema e atuando na defesa das mulheres”, afirmou.

Segundo o presidente da comissão, os debates realizados ao longo das quatro reuniões serão incorporados ao relatório final.

“Essa contribuição será fundamental. Entendemos que o relatório deve registrar que as religiões estão fazendo seu trabalho em defesa das mulheres, para que possamos criar políticas públicas que fortaleçam ainda mais essas iniciativas”, destacou.

Em entrevista após a reunião, Avallone elogiou as contribuições apresentadas pelas lideranças religiosas.

“Fiquei muito tocado pelas falas do padre Pedro e do pastor Gutto. Eles mostraram que a violência não é apenas uma questão legal, mas também humana e espiritual. Quando você agride uma mulher, uma criança, um idoso ou qualquer ser humano, está agredindo a própria dignidade da pessoa. Isso nos faz refletir de forma muito profunda sobre o tema”, concluiu Avallone.

A próxima reunião marcará o encerramento dos trabalhos da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher. O relatório final, elaborado pelo relator Carlos Avallone, será submetido à votação do colegiado e, posteriormente, encaminhado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e ao Plenário da Casa para conhecimento dos parlamentares e formulação de futuras políticas públicas voltadas à proteção das mulheres mato-grossenses.

Fonte: ALMT – MT

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