Mato Grosso

Sefaz e TCE coletam dados para calcular o esforço de arrecadação dos municípios

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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), realizou um workshop sobre o Índice Municipal de Esforço de Arrecadação (IMEA) que substituirá o atual indicador de “receita própria” dos municípios a partir de 2025.

Para facilitar a coleta dos dados que compõem o IMEA, o Tribunal de Contas elaborou um sistema específico no Portal de Serviços, diferente do sistema APLIC, usado anteriormente pela Corte e prefeituras.

Para acessar o sistema, um responsável designado pela prefeitura deve estar cadastrado e seguir as instruções apresentadas durante o workshop realizado em agosto de 2024. Veja a orientação detalhada.

O prazo para coleta dos dados referentes ao exercício de 2023 foi prorrogado até 31 de dezembro de 2024. As prefeituras deverão preencher as informações com precisão, seguindo o tutorial disponibilizado pela Sefaz. Veja a orientação específica.

Conforme o Decreto nº 647/2023, parágrafo único do art. 14, a não entrega das informações no prazo previsto resultará na atribuição automática de 0 (zero) para o indicador ou variável correspondente no cálculo do IMEA.

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A coleta dos dados referentes ao exercício de 2024 será realizada depois do fechamento do ano, seguindo orientações que serão enviadas às prefeituras em fevereiro de 2025.

No próximo ano, o IMEA terá um peso de 2% no cálculo do Índice de Participação dos Municípios no ICMS (IPM-ICMS), que define a distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre as prefeituras. Esse índice será apurado pela Sefaz com base em dados de 2023 e 2024.

A inclusão do IMEA significa que, quanto maior o esforço de arrecadação dos municípios, maior será sua participação na distribuição do ICMS, incentivando a eficiência na gestão fiscal e arrecadação própria das prefeituras.

Para dúvidas sobre o acesso ao Portal de Serviços do TCE, entre em contato com o órgão pelo telefone (65) 3613-2935 ou pelo e-mail [email protected].

Para dúvidas sobre os dados a serem preenchidos, entre em contato com a Sefaz pelo telefone (65) 3617-2206 ou pelo e-mail [email protected].

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Controle de embarques e desembarques é instalado na linha Cuiabá – Santo Antônio de Leverger

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) acompanha a implantação de um novo sistema de controle de embarques e desembarques na linha de transporte intermunicipal 023, que liga Cuiabá a Santo Antônio de Leverger.

A medida, iniciada na quarta-feira (22.4), segue em fase de testes até este sábado (25) e consiste na instalação de duas catracas nos veículos que operam a linha: uma no embarque e outra no desembarque, sem impacto no valor da tarifa. O usuário continua pagando apenas uma passagem, fixada em R$ 8,00, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade.

A iniciativa tem como objetivo aprimorar o controle operacional do transporte intermunicipal, ao permitir a identificação da origem e do destino dos usuários, informação essencial para análise de demanda, otimização de rotas e monitoramento da capacidade do sistema.

Segundo o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a medida leva em conta as características da linha, classificada como serviço rodoviário/semiurbano na Baixada Cuiabana, e atende a uma determinação da Mesa Técnica nº 07/2024 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

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“Essa linha possui um caráter semiurbano, onde o sobe e desce de passageiros ocorre em pontos intermediários, o que dificultava o controle preciso dos destinos e do cálculo de subsídios públicos na tarifa de remuneração da operadora. A implantação das catracas, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, resolve esse problema ao registrar o destino real do usuário no desembarque. Isso garante que a tarifa seja debitada com precisão e que o recurso público seja aplicado de forma justa, trazendo mais transparência, segurança ao planejamento e proteção ao passageiro”, explicou o diretor.

A previsão é que o novo sistema passe a operar de forma definitiva na linha a partir de 1º de maio. Durante o período de testes, a Ager determinou que o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), responsável pela operação da linha, disponibilize fiscais para orientar os passageiros durante a fase de adaptação.

Como vai funcionar

No embarque, ao passar pela primeira catraca, o sistema registrará informações como local, horário e identificação do usuário, sem realizar a cobrança.

Já no desembarque, ao utilizar a segunda catraca, instalada próxima à porta traseira, o sistema identificará o destino da viagem e efetuará automaticamente o débito da tarifa, liberando a saída do passageiro.

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A porta central dos veículos permanecerá destinada exclusivamente ao embarque e desembarque de pessoas com deficiência, assegurando acessibilidade e segurança aos usuários.

A Agência reforça que o usuário continuará pagando apenas uma passagem, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade. Qualquer situação diferente deverá ser relatada à Ouvidoria da Ager, canal oficial para manifestações dos usuários dos serviços públicos, pelos telefones 0800 647 6464 (ligação gratuita) e (65) 99675-8719 (WhatsApp), pelo e-mail: [email protected] ou pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria

Fonte: Governo MT – MT

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