AGRONEGÓCIO

Reforma Tributária e os Impactos para o Produtor Rural: Atenção aos Novos Requisitos Fiscais

Publicado em

A reforma tributária proposta pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, atualmente em tramitação no Senado, traz mudanças significativas para os produtores rurais, exigindo um maior cuidado com as obrigações fiscais e contábeis. O advogado tributarista e especialista em Agronegócio, Eduardo Berbigier, destaca a importância de os produtores se adaptarem às novas regras para evitar problemas futuros, como o pagamento excessivo de tributos.

Em seu texto, Berbigier enfatiza que a reforma, que já recebeu mais de 1.400 emendas, está prevista para ser votada até o final do ano, com mudanças que exigem ajustes fiscais significativos para o setor. “O tema da reforma tributária vem sendo discutido há anos. Em 1963, o ex-presidente João Goulart já falava da necessidade de uma reforma tributária. Naquela época, a carga tributária no Brasil era de 17,5%. Hoje, esse índice está entre 34% e 35%. Agora, os parlamentares e o governo pretendem aprovar a reforma em um período muito curto, de 60 a 90 dias, o que pode gerar problemas fiscais consideráveis, principalmente para os produtores rurais”, alerta.

Leia Também:  Estabilidade nos preços do frango entre atacado e varejo desde dezembro de 2019

O advogado, que também integra os Comitês Jurídico e Tributário da Sociedade Rural Brasileira e é CEO do Berbigier Sociedade de Advogados, observa que a mudança exige atenção especial por parte dos produtores. Ele ressalta que, apesar de poderem ser considerados empresários, os produtores rurais podem optar por manter o regime de pessoa física, mas, independentemente da escolha, não estarão livres da tributação. “O produtor rural deve se atentar às novas regras contábeis para evitar o pagamento de tributos em excesso e se proteger contra prejuízos, especialmente considerando as penalidades implementadas pela Receita Federal em caso de descumprimento das obrigações fiscais”, adverte.

Segundo Berbigier, muitos produtores iniciaram suas atividades de forma familiar, sem o conhecimento adequado das obrigações tributárias, o que os leva a operar de forma informal. No entanto, à medida que o negócio cresce, surgem responsabilidades fiscais e jurídicas que exigem mais atenção. “Quando esses produtores se formalizam como pessoas jurídicas, enfrentam uma série de novas responsabilidades que podem ser difíceis de administrar, e com a reforma tributária, as mudanças para os pequenos produtores serão ainda mais desafiadoras”, conclui.

Leia Também:  Prefeitura de Cuiabá distribui marmitas e cobertores para acalentar o friozinho

Portanto, a recomendação é que os produtores rurais busquem orientação profissional e se preparem para as mudanças que se aproximam, a fim de garantir que sua operação não seja impactada negativamente pela nova legislação tributária.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

AGRONEGÓCIO

1º de maio de 2026: o agronegócio brasileiro ganha acesso a um mercado de R$ 130 trilhões

Published

on

Após mais de duas décadas de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia entra em vigor de forma provisória nesta sexta-feira (1º), conectando o agronegócio brasileiro a um mercado estimado em mais de R$ 130 trilhões em Produto Interno Bruto (PIB) e cerca de 700 milhões de consumidores. Na prática, o tratado inaugura uma nova etapa de inserção internacional do agro, com redução de tarifas, padronização de regras e maior previsibilidade para exportadores.

O impacto potencial é direto: mais de 80% das exportações brasileiras para o bloco europeu passam a contar com tarifa de importação zerada, segundo estimativas da Confederação Nacional da Indústria. Com a entrada em vigor do acordo, a fatia das importações globais cobertas por acordos comerciais do Brasil pode saltar de cerca de 9% para mais de 37%, ampliando significativamente o alcance dos produtos nacionais.

No campo, o efeito é duplo. De um lado, a redução de custos de entrada tende a aumentar a competitividade do produto brasileiro, especialmente em cadeias com forte presença no comércio exterior, como café, suco de laranja, frutas, celulose e proteínas animais. De outro, a harmonização de regras técnicas e sanitárias reduz incertezas e facilita contratos de longo prazo, elemento crítico para investimentos e planejamento produtivo.

Leia Também:  Prefeitura de Cuiabá distribui marmitas e cobertores para acalentar o friozinho

Produtos agrícolas já competitivos ganham tração adicional. O café — principal item da pauta brasileira — mantém acesso livre de tarifas, enquanto derivados, como o café solúvel e torrado, passam a entrar com custo reduzido. No segmento de frutas, a abertura é ainda mais relevante: itens como uva têm tarifa zerada imediatamente, enquanto abacate, limão, melão, melancia e maçã entram em cronogramas de desgravação que variam de quatro a dez anos. A janela comercial é favorecida pela complementaridade entre as safras — o Brasil exporta, em grande medida, na entressafra europeia.

O acordo também elimina tarifas para mais de 5 mil produtos do Mercosul, incluindo sucos, pescados, óleos vegetais e parte relevante dos produtos industrializados de base agropecuária. No conjunto, cerca de 77% dos itens agrícolas exportados ao bloco europeu terão tarifa zerada ao longo do período de transição.

Há, contudo, limites relevantes. Cadeias consideradas sensíveis pela Europa — como carne bovina, frango e suínos — permanecem sujeitas a cotas tarifárias. Isso significa que a redução de impostos está condicionada a volumes pré-definidos, refletindo a pressão de produtores europeus, que veem o avanço do agro sul-americano como concorrência direta.

Leia Também:  Estabilidade nos preços do frango entre atacado e varejo desde dezembro de 2019

Mesmo com resistências políticas e questionamentos ambientais que ainda tramitam em instâncias europeias, a aplicação provisória já permite a ativação dos principais mecanismos comerciais. Para o Brasil, o movimento representa mais do que ganho tarifário imediato: sinaliza abertura de um dos mercados mais exigentes do mundo, com potencial de elevar padrões, atrair investimentos e consolidar cadeias de valor.

No curto prazo, o desafio será operacional. A ampliação do acesso exige adequação a requisitos técnicos, rastreabilidade e logística eficiente — fatores que, na prática, definem a capacidade de capturar esse novo mercado. No médio prazo, o acordo reposiciona o agro brasileiro em uma geografia comercial mais ampla, menos dependente de poucos destinos e com maior previsibilidade regulatória.

Em síntese, a entrada em vigor do tratado não altera apenas tarifas. Ela redesenha o ambiente de negócios do agro, ao inserir o Brasil de forma mais competitiva em um dos maiores e mais sofisticados mercados consumidores do planeta.

Fonte: Pensar Agro

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA