O relatório de novembro da Consultoria Agro do Itaú BBA, referente ao Monitoramento Renovabio, analisa os efeitos da Lei “Combustível do Futuro” sobre o mercado de CBios e a oferta de biocombustíveis no Brasil. O programa Renovabio, que visa promover uma significativa redução da pegada de carbono no setor de transportes, ganha impulso com essa nova legislação, que estabelece o aumento dos percentuais de biocombustíveis na gasolina e no diesel, além de criar programas voltados para combustíveis mais sustentáveis, como o combustível sustentável de aviação (SAF), o diesel verde e o biometano.

A Lei, sancionada em outubro, tem o potencial de aumentar consideravelmente a participação dos biocombustíveis na matriz energética do Brasil. Apesar de já apresentar impactos no curto prazo, as mudanças mais significativas são esperadas para o longo prazo, o que deve refletir positivamente na oferta de CBios, com uma projeção de crescimento de 9% ao ano para as metas obrigatórias do programa Renovabio. No entanto, a experiência dos primeiros cinco anos do programa revela que as metas de longo prazo podem ser ajustadas conforme necessário. A meta obrigatória de 66,9 milhões de CBios em 2024, inicialmente definida em 2020, foi revista para 38,8 milhões de CBios em dezembro de 2023.

Portanto, embora as metas sejam ambiciosas, um ambiente regulatório favorável e a implementação de políticas eficazes são essenciais para garantir o cumprimento das metas de longo prazo. Com a sanção da Lei do Combustível do Futuro, a probabilidade de que as metas estabelecidas sejam mantidas e alcançadas aumentou consideravelmente, aproximando o Brasil de seus objetivos de descarbonização da matriz energética, especialmente no setor de transportes.

Preços e Volume de Negócios dos CBios

Os preços dos CBios registraram um aumento de 5% em outubro, fechando a R$ 83,50, após dois meses consecutivos de alta. Este valor, contudo, ainda está 7% abaixo da média de 2024, que é de R$ 89,70. O volume de CBios negociados também apresentou crescimento significativo, alcançando 10,3 milhões de créditos, um aumento de 21% em relação ao mês anterior e o maior volume mensal registrado no ano.

Emissão de CBios

Em outubro, a emissão de CBios foi de 4,22 milhões, um aumento de 32% em comparação ao mesmo mês de 2023, e 36% superior ao mês de setembro. No acumulado de 2024 até 31 de outubro, foram emitidos 35,2 milhões de CBios, o que representa um crescimento de 25% em relação ao mesmo período de 2023.

Balanço de Oferta e Demanda de CBios

Os estoques de CBios chegaram a 28,5 milhões em 31 de outubro, com um aumento de 0,2 milhão de créditos em relação ao início do mês. A parte obrigada acumulou 16,2 milhões de CBios, dos quais 14,3 milhões já foram aposentados, quase 4,1 milhões no mês de outubro. Considerando os 2,3 milhões de créditos aposentados antecipadamente em 2023, a parte obrigada já adquiriu 32,8 milhões de CBios, representando 70,6% da meta anual de 46,4 milhões, que inclui a meta obrigatória de 2024 e os créditos não entregues em 2023.

A regulamentação do Decreto 11.141/22, publicado em 21 de julho de 2022, alterou os prazos para a comprovação das metas de aposentadoria de CBios pelas partes obrigadas. Embora tenha sido definido um prazo excepcional até 30 de setembro de 2023 para o cumprimento das metas de 2022, o Ministério de Minas e Energia reestabeleceu a data limite para o cumprimento das metas como sendo 31 de dezembro de cada ano.

Fonte: Portal do Agronegócio