Mato Grosso

Governador: decisão do STF sobre medicamentos vai garantir saúde melhor ao cidadão

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O governador Mauro Mendes participou, nesta quinta-feira (17.10), do evento no Supremo Tribunal Federal (STF) em comemoração à decisão que pacificou a questão dos medicamentos de alto custo no país.

A decisão do STF colocou requisitos e critérios mais claros e objetivos para a concessão ou não de medicamentos de alto custo, de forma a evitar judicialização e gastos exorbitantes do Poder Público com ações específicas em detrimento das demandas coletivas.

Para o governador, que participou ativamente do debate, a decisão veio em boa hora e traz segurança jurídica aos municípios, estados e para o próprio Governo Federal, além de uma melhor prestação de serviços de saúde ao cidadão.

“Parabenizo essa decisão que foi construída a partir de esforços do Ministério da Saúde, governadores, presfeitos, Advocacia Geral da União e vários outros atores. Essa decisão vai permitir uma melhor eficiência no gasto do dinheiro público e melhor atendimento ao cidadão”, declarou Mauro Mendes.

Estavam presentes no evento: a ministra da Saúde, Nisia Trindade; os ministros do STF Gilmar Mendes, Carmen Lúcia, Luís Barroso, Alexandre de Moraes, André Mendonça e Cristiano Zanin; e o advogado-geral da União, Jorge Messias.

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A decisão

Com a decisão do Supremo, ficou definido como regra geral que se o medicamento registrado na Anvisa não constar das listas do SUS (Rename, Resme e Remune), independentemente do custo, o juiz só pode determinar seu fornecimento excepcionalmente.

Nesse caso, o autor da ação judicial deve comprovar, entre outros requisitos, que não tem recursos para comprar o medicamento, que ele não pode ser substituído por outro da lista do SUS, que sua eficácia está baseada em evidências e que seu uso é imprescindível para o tratamento.

Se todos esses requisitos forem cumpridos, caberá ao Judiciário, no caso de autorizar o medicamento, oficiar aos órgãos competentes para avaliarem a possibilidade de sua incorporação no âmbito do SUS.

Também ficou decidio pela criação de uma plataforma nacional para reunir todas as informações sobre demandas de medicamentos.

Isso deve facilitar a gestão e o acompanhamento de casos e a definição das responsabilidades entre União, estados e municípios, além de melhorar a atuação do Judiciário nesse tema.

O acordo define, ainda, quais são os medicamentos não incorporados (que não constam na política pública do SUS, medicamentos previstos nos protocolos clínicos oficiais para outras finalidades, medicamentos sem registro na Anvisa e medicamentos off label sem protocolo clínico ou que não integrem listas do componente básico).

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As demandas relativas a medicamentos não incorporados ao SUS, mas com registro na Anvisa, tramitarão na Justiça Federal quando o valor do tratamento anual for igual ou superior a 210 salários mínimos. Nesses casos, os medicamentos serão custeados integralmente pela União.

Quando o custo anual unitário do medicamento ficar entre sete e 210 salários mínimos, os casos permanecem na Justiça Estadual. A União deverá ressarcir 65% das despesas decorrentes de condenações dos estados e dos municípios.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Parceria entre Governo e municípios do Vale do Teles Pires e Portal da Amazônia: “Visão dessa gestão nos ajuda a planejar as obras”, afirma prefeito

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O Governo de Mato Grosso firmou, nesta quarta-feira (24.6), convênios para a realização de R$ 110 milhões em investimentos nos municípios do Vale do Teles Pires e Portal da Amazônia. No total, 28 parcerias para melhorias em infraestrutura e educação foram assinadas durante o encontro dos prefeitos da região, com o governador Otaviano Pivetta, no Palácio Paiaguás.

“Com essas parcerias queremos reduzir cada vez mais a burocracia para que os recursos do Estado cheguem a quem realmente está lá na ponta, que é a população. Nos últimos anos, essa gestão conseguiu reverter a situação financeira do Estado, impulsionou o crescimento e está levando para os municípios, atuando em total parceria com os prefeitos, que são quem conhecem e tem autoridade para realizar essas obras”, destacou o governador Otaviano Pivetta.

Para o prefeito de Guarantã do Norte, Márcio Gonçalves, essa forma de parceria entre Governo do Estado e prefeituras, traz resultados importantes, pois escuta quem conhece as demandas de cada município, como a ampliação de salas de aula na Escola Municipal Professora Sueli Olmira Pereira.

“Essa visão do Governo de Mato Grosso de atuar em parceria com as prefeituras vai nos ajudar a planejar as obras para que saiam do papel o quanto antes e a gente consiga evitar situações como o período chuvoso. O município vai conseguir tocar a obra mais de perto, com atenção”, afirmou.

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Todos os convênios firmados nesta quarta-feira de Guarantã do Norte foram na área de Educação, num total de R$ 10,8 milhões. O município terá ampliação de salas de aula em outra escola e a construção de uma escola estadual no bairro Jardim Araguaia. Já o município de Carlinda firmou convênios para desenvolvimento urbano, com construção de asfalto novo em estradas vicinais e ruas do distrito Del Rey, e na educação, com a construção de uma piscina semiolímpica na escola municipal Manoel Bandeiras. No total, serão R$ 15,5 investidos em Carlinda.

Para o prefeito de Carlinda, Pastor Fernando, tanto a reunião com os prefeitos, ouvindo cada um para fazer investimentos onde cada município mais precisa, vai trazer inúmeros resultados. “Essa colaboração entre Estado e município faz o Estado crescer e os resultados vêm”, ressaltou.

O Vale dos Teles Pires e Portal da Amazônia contemplam os municípios de Alta Floresta, Apiacás, Carlinda, Colíder, Guarantã do Norte, Itaúba, Marcelândia, Matupá, Nova Bandeirantes, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Nova Monte Verde, Nova Santa Helena, Novo Mundo, Paranaíta, Peixoto de Azevedo e Terra Nova do Norte.

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Também foram assinados convênios para investimentos em Alta Floresta, no total de R$ 4,4 milhões, para melhorias na infraestrutura urbana do município; com Itaúba, de R$ 7,3 milhões, para construção de asfalto e construção de arquibancada; Matupá terá R$ 14,4 milhões para fazer a reforma geral e a construção de uma nova escola estadual.

Nova Bandeirantes ganhará um nova quadra e terá construção de asfalto em ruas do município, no total de R$ 4,7 milhões; Nova Canaã do Norte assinou convênios e terá investimento do Estado para melhorias na infraestrutura urbana no total de R$ 4,9 milhões; Nova Guarita terá recursos estaduais para asfalto novo em área urbana no montante de R$ 2 milhões e Nova Santa Helena terá R$ 3,2 milhões para iluminação pública e a construção de um pórtico.

Também tiveram convênios assinados os municípios de Novo Mundo, Paranaíta, Peixoto de Azevedo e Marcelândia.

Participaram da reunião os deputados federais Juarez Costa e Fábio Garcia; e os deputados estaduais Nininho, Dilmar Dal Bosco e Diego Guimarães.

Fonte: Governo MT – MT

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