A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, esteve ao lado do governador Mauro Mendes e expressou sua gratidão pela colaboração que tem fortalecido o SER Família Habitação durante solenidade de assinatura do termo de compromisso entre o Governo do Estado, a Caixa Econômica Federal e a MTPar para o aporte de subsídios pra famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.850,00 (Faixa 1), nesta segunda-feira (07.10).
“É motivo de grande alegria ver como o programa SER Família Habitação tem prosperado em nosso Estado. Essa união de esforços e incentivos gerou resultados concretos. A entrega de chaves a famílias que sonharam, por anos, com um lar é indescritível. Agradeço ao Governo do Estado, ao presidente Wener e sua equipe, e à Caixa Econômica Federal por acreditarem em nosso propósito”, declarou Virginia Mendes.
O acordo assinado prevê a aplicação de R$ 21,82 milhões para a construção de 1.162 unidades habitacionais em Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Tangará da Serra.
“Sabemos que ainda há muitas pessoas sem habitação neste país. Minha esposa, que trabalha voluntariamente no Governo, está aqui ao meu lado trazendo as demandas sociais que atendemos com nossa equipe. As parcerias são essenciais; nada acontece de forma isolada. Ter o apoio da Caixa Econômica e parcerias com empresas e prefeituras é fundamental”, ressaltou Mauro Mendes.
O governador também destacou a importância do diagnóstico realizado pela Caixa Econômica, que foi crucial para o modelo de subsídio adotado. “O programa SER Família Habitação surgiu para preencher uma lacuna identificada pela própria Caixa, que mostrou que a dificuldade estava na prestação de entrada. Realizamos um estudo de viabilidade e percebemos que era possível”, explicou.
Mauro Mendes mencionou ainda as unidades destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social, que se enquadram na faixa 0, com a adesão de 79 municípios ao programa. “O programa SER Família Habitação foi idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes e beneficiará 3.600 famílias. Essas unidades não têm custo algum para as famílias, graças à parceria do Governo do Estado, por meio da Setasc e Sinfra, em convênios com os municípios”, completou.
“Movimentos como o SER Família Habitação trazem agilidade aos processos, permitindo que possamos entregar serviços e viabilizar parcerias para implementar o programa habitacional”, destacou Matheus Neves, diretor da rede de varejo da Caixa Econômica Federal.
Para o presidente Wener Santos, o programa SER Família Habitação foi decisivo para a evolução do déficit habitacional. “Recentemente, pesquisei e vi que, enquanto em outros estados os projetos de habitação evoluíram 40%, em Mato Grosso, com o SER Família Habitação, alcançamos 140%. Hoje, temos 80 famílias cadastradas no SihabMT, com 70 mil unidades em processo de cadastramento pelas empresas. É uma grande honra trabalhar neste projeto sonhado pela primeira-dama Virginia Mendes”, afirmou.
“Ninguém faz nada sozinho, e o programa SER Família Habitação é algo de que tenho muito orgulho. Ele impacta a vida de muitas pessoas. Quando entregamos a chave de uma casa a alguém que não tem onde morar, nunca esquecemos o olhar de gratidão dessa pessoa”, observou a senadora Margareth Buzetti.
O secretário-chefe da Casa Civil elogiou o programa e ressaltou a admiração dos gestores municipais. “Tenho visitado muitos municípios, e o que mais escuto dos prefeitos é o orgulho de entregar um conjunto habitacional. É gratificante ver o Governo de MT impactando decisivamente a vida das pessoas, permitindo que adquiram a casa própria sem a onerosa entrada. Isso é fruto de um trabalho imenso que este Governo tem realizado desde o início, com ajuste fiscal e manutenção das contas em dia para viabilizar políticas públicas”, enfatizou.
Novas unidades habitacionais
Em Cuiabá, estão previstas mais 192 moradias no Residencial Tijucal; em Várzea Grande, 192 no Residencial Mapim Park I, 48 no Mapim Park II e 200 no Residencial São Gonçalo; em Rondonópolis, 146 moradias no Residencial Parque Miguel; e em Tangará da Serra, 192 apartamentos no Edifício Residencial Solaris (1ª e 2ª etapas).
As casas do FAR são destinadas a famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.850,00 (Faixa 1), incluindo beneficiários de programas governamentais como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC), cadastrados no Cadastro Único do Governo Federal. A seleção dos beneficiários é responsabilidade das prefeituras.
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) publicou a Resolução Normativa nº 002/2026, que estabelece novas regras para a identificação de passageiros estrangeiros no transporte intermunicipal de Mato Grosso. A medida já está valendo para todas as viagens entre municípios realizadas no Estado.
A norma determina que estrangeiros deverão apresentar documento oficial válido no Brasil no momento da compra da passagem e também no embarque.
Entre os documentos aceitos estão passaporte, Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), além de documentos reconhecidos por acordos internacionais, como os firmados no âmbito do Mercosul. Protocolos provisórios de refúgio ou emitidos pela Polícia Federal também serão aceitos, dentro do prazo de validade.
A resolução prevê exceção para estrangeiros idosos, com idade igual ou superior a 60 anos, ou pessoas com deficiência, permitindo a utilização da Cédula de Identidade de Estrangeiro ou da Carteira de Registro Nacional Migratório vencidas, desde que cumpridos os requisitos legais.
O texto também reforça as obrigações das empresas de transporte, que deverão exigir a documentação no ato da emissão do bilhete, além de registrar e manter os dados dos passageiros por pelo menos dois anos.
Esses dados deverão ser mantidos com garantia de confidencialidade e poderão ser acessados por órgãos competentes, conforme a legislação de proteção de dados pessoais.
“Essa resolução visa aprimorar a segurança e o controle no transporte intermunicipal, garantindo o cumprimento das normas de identificação sem onerar indevidamente os passageiros ou as empresas. Orientamos as transportadoras a se adequarem imediatamente”, reforçou o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias.
Em caso de descumprimento, a Ager ressalta que as transportadoras estarão sujeitas a penalidades previstas na legislação, como multas e até a suspensão da autorização de operação.
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