Mato Grosso

Seduc promove debate sobre prevenção e combate ao abuso sexual com webinar Escola que Olha, Protege

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As ações da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) alusivas ao Maio Laranja, mês de prevenção e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, prosseguem até o dia 28 deste mês, quando será realizado o webinar “Escola que Olha, Protege”. A transmissão ocorre a partir das 9h (horário de Cuiabá), via canal da Seduc no YouTube.

Segundo Patrícia Carvalho, coordenadora de gestão da Rede Estadual, o webinar visa sensibilizar a comunidade escolar, a partir do protagonismo dos estudantes, sobre a importância de promover espaços e práticas pedagógicas preventivas no ambiente escolar.

“O webinar também visa ampliar o conhecimento sobre os mecanismos de denúncia e as instituições da rede de proteção social, garantindo que crianças e adolescentes compreendam seus direitos e para que possam desenvolver comportamentos protetivos diante de contextos de violência”, explica Patrícia.

Ela observa que o Núcleo de Mediação Escolar, desenvolve atividades continuas de orientação e apoio às unidades escolares no desenvolvimento de temáticas voltadas à promoção da cidadania, da prevenção das violências e outras ações alinhadas na perspectiva dos direitos humanos.

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“Orientamos gestores e educadores que o desenvolvimento de trabalhos contínuos e a inclusão de temáticas transversais na agenda educacional são partes essenciais e determinantes para a construção de rotinas escolares pautadas pelo acolhimento, prevenção, proteção social, respeito e segurança”, completa a coordenadora.

Para a Seduc, a exemplo das práticas e ações realizadas pelas escolas, um desfile realizado na última quarta-feira (14), em Mirassol do Oeste, pelos estudantes da Escola Estadual Padre José Anchieta foi uma demonstração de consciência social.

Ao percorrer a principal avenida da cidade com cartazes e palavras de ordem, os jovens não apenas expressaram suas preocupações, mas também mobilizaram a comunidade em torno de um tema fundamental, que é a proteção de crianças e jovens.

“Nossa meta é despertar na sociedade a consciência e o engajamento capazes de transformar a realidade ao seu redor, contribuindo para que o ambiente seja o mais seguro possível, especialmente o ambiente escolar”, conclui Patrícia Carvalho.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Ager regulamenta identificação de passageiros estrangeiros no transporte intermunicipal

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) publicou a Resolução Normativa nº 002/2026, que estabelece novas regras para a identificação de passageiros estrangeiros no transporte intermunicipal de Mato Grosso. A medida já está valendo para todas as viagens entre municípios realizadas no Estado.

A norma determina que estrangeiros deverão apresentar documento oficial válido no Brasil no momento da compra da passagem e também no embarque.

Entre os documentos aceitos estão passaporte, Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), além de documentos reconhecidos por acordos internacionais, como os firmados no âmbito do Mercosul. Protocolos provisórios de refúgio ou emitidos pela Polícia Federal também serão aceitos, dentro do prazo de validade.

A resolução prevê exceção para estrangeiros idosos, com idade igual ou superior a 60 anos, ou pessoas com deficiência, permitindo a utilização da Cédula de Identidade de Estrangeiro ou da Carteira de Registro Nacional Migratório vencidas, desde que cumpridos os requisitos legais.

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O texto também reforça as obrigações das empresas de transporte, que deverão exigir a documentação no ato da emissão do bilhete, além de registrar e manter os dados dos passageiros por pelo menos dois anos.

Esses dados deverão ser mantidos com garantia de confidencialidade e poderão ser acessados por órgãos competentes, conforme a legislação de proteção de dados pessoais.

“Essa resolução visa aprimorar a segurança e o controle no transporte intermunicipal, garantindo o cumprimento das normas de identificação sem onerar indevidamente os passageiros ou as empresas. Orientamos as transportadoras a se adequarem imediatamente”, reforçou o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias.

Em caso de descumprimento, a Ager ressalta que as transportadoras estarão sujeitas a penalidades previstas na legislação, como multas e até a suspensão da autorização de operação.

Confira no site da Ager a íntegra da Resolução Normativa N° 002/2026.

Fonte: Governo MT – MT

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