Mato Grosso

MT alcançou 24% da área cadastrável e 20,5 mil cadastros ambientais rurais validados

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Mato Grosso já tem 24% de sua área cadastrável pelo Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural, considerando análises manuais e pelo CAR Digital, chegando a 20.560 cadastros validados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), até abril deste ano.

O CAR reúne informações ambientais das propriedades compondo a base de dados para ações de monitoramento, planejamento ambiental e econômico, e combate ao desmatamento e é importante para a implementação do Código Florestal.

Dessa forma, o cadastro não faz regularização fundiária sobre nenhuma área. A regularização de áreas é feita apenas pelo Intermat, no caso de terras estaduais, e pelo Incra, em âmbito federal.

“É um equívoco muito grande dizer que o CAR é usado para regularização fundiária de qualquer área que seja. E quando há uma tentativa de fraude, ela é identificada no momento da análise do pedido de CAR, o responsável é autuado e as informações são encaminhadas para o Ministério Público e Delegacia de Meio Ambiente para as medidas de investigação, cíveis e criminais”, explica a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

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Segundo ela, a Lei Federal 12.651/12, que é o Código Florestal Brasileiro, deixa claro que o “cadastramento não será considerado como título para fins de reconhecimento do direito de propriedade ou posse”.

Além disso, o CAR Digital não faz nenhum tipo de validação em terra indígena, ou seja, ele aponta qualquer sobreposição em terra indígena e, com isso, o cadastro não é aceito.

Inédito no país

O CAR Digital é um sistema do Governo de Mato Grosso, lançado em março deste ano, e faz análises de cadastro de imóveis rurais com mais agilidade. A solução usa tecnologia de imagens de satélites para apontar e gerar ao produtor o cadastro aprovado pela Sema.

Até abril, o CAR Digital já estava ativo em 18 municípios, tendo 10.082 validações.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Embaixador da Bélgica destaca potencial econômico de MT e vê oportunidades de cooperação com União Europeia

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O governador Otaviano Pivetta recebeu, nesta terça-feira (12.5), o embaixador da Bélgica no Brasil, Chris Hoornaert, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. A reunião tratou do potencial econômico de Mato Grosso, com foco na produção agropecuária, sustentabilidade e ampliação de parcerias internacionais.

O embaixador destacou que esta é sua primeira visita a um estado brasileiro fora do Distrito Federal e ressaltou o impacto do acordo entre União Europeia e Mercosul no fortalecimento das relações comerciais.

“Mato Grosso é um estado extremamente relevante para a agricultura e para o comércio internacional. Com o acordo entre União Europeia e Mercosul, há uma ampliação significativa das trocas comerciais entre as duas regiões, e o Estado tem papel estratégico pela sua capacidade de produção e exportação em larga escala. Também é importante compreender como Mato Grosso concilia produção e preservação ambiental, além de identificar oportunidades em setores como biotecnologia, química, mecânica e logística, que são áreas de interesse para cooperação”, afirmou.

Ele também destacou o potencial de produtos regionais e da agricultura familiar dentro desse cenário de ampliação comercial.

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“Existe um grande potencial em produtos regionais com identidade própria e qualidade reconhecida, como cacau e café, além da agricultura familiar. Há espaço para agregar valor à produção local e ampliar oportunidades comerciais entre a Bélgica e Mato Grosso”, pontuou o embaixador.

O governador destacou a força da produção agropecuária e a capacidade de expansão do Estado com manutenção de áreas preservadas.

“Mato Grosso hoje produz um terço de toda a produção do Brasil. Mantemos mais de 60% do território preservado e ainda temos capacidade de dobrar a produção em áreas já abertas, com tecnologia, biofertilizantes e práticas regenerativas. O objetivo é crescer com sustentabilidade, sem avançar sobre novas áreas”, afirmou.

Otaviano Pivetta ressaltou que o Estado vive um novo ciclo econômico baseado na industrialização e na agregação de valor às cadeias produtivas.

“A nossa meta é avançar na verticalização das cadeias da soja, milho e algodão, fortalecer a indústria têxtil e ampliar os biocombustíveis. A estratégia é transformar aqui o que produzimos, gerando emprego, renda e desenvolvimento sustentável, com mais valor agregado dentro do próprio Estado”, finalizou.

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Também participaram da reunião a secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mayran Beckman, e o secretário executivo de Meio Ambiente, Alex Marega.

Fonte: Governo MT – MT

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