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Nova Proposta de Lei Almeja Reformar Regras para Assentamentos Rurais no Brasil

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Na última sexta-feira (13), a deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL 3558/2024), que propõe uma reformulação nas diretrizes para a criação de assentamentos rurais no Brasil.

A proposta visa estabelecer critérios mais rigorosos para a autorização de novos assentamentos. De acordo com o projeto, a criação de novos assentamentos só poderá ocorrer se os projetos existentes no estado e no município atingirem determinados índices mínimos de ocupação e produtividade. Especificamente, 80% dos assentamentos estaduais e 90% dos municipais devem estar ocupados de forma regular por pelo menos dois anos, e 70% dos lotes já criados precisam ser produtivos.

A deputada Coronel Fernanda defende que “não podemos permitir que o INCRA continue criando assentamentos sem uma regularização clara. O Estado tem o dever de regularizar todos os assentamentos já existentes antes de distribuir novas terras, evitando a continuidade de uma reforma agrária que não se concretiza.”

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Outra inovação do projeto é a exigência de que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) publique anualmente, em seu site oficial, os índices de ocupação e produtividade de todos os assentamentos, promovendo maior transparência na gestão do programa nacional de reforma agrária.

“A aprovação desse projeto será um marco na política de reforma agrária, com ênfase na regularização e na garantia de direitos para os trabalhadores rurais já assentados,” afirmou a deputada, destacando o potencial impacto positivo da proposta.

Correção de Irregularidades

Dados do Incra indicam que cerca de 88 milhões de hectares foram distribuídos desde o início do programa, resultando na criação de mais de 9 mil assentamentos no país. No entanto, a deputada aponta que a falta de produtividade e a ocupação insuficiente dos lotes evidenciam uma distorção da política pública, que tem sido desviada para atender a interesses políticos e eleitorais.

“As terras do nosso país não podem ser manipuladas por políticos para fins eleitorais. A reforma agrária é uma questão séria demais para ser transformada em um balcão de negócios da esquerda. Precisamos de uma solução definitiva que realmente beneficie aqueles que mais necessitam,” destacou Coronel Fernanda.

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A deputada também ressalta que o projeto servirá como um “freio de arrumação” na política de reforma agrária, impondo critérios mais rigorosos para a criação de novos assentamentos e promovendo melhorias nas condições de vida e produtividade dos assentados. “A prioridade deve ser dada à infraestrutura, à assistência técnica, ao crédito rural e à seleção criteriosa de beneficiários de imóveis destinados à atividade agrícola,” concluiu.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Greening, safra menor e queda no consumo pressionam o setor brasileiro

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A citricultura brasileira chega à safra 2026/27 pressionada por três problemas simultâneos: quase metade das laranjeiras do principal cinturão produtivo está contaminada pelo greening, a produção deve cair cerca de 10% e o consumo mundial de suco perdeu força depois de anos de preços elevados. Embora continue líder global, o Brasil precisa controlar a doença e ampliar mercados para evitar uma pressão maior sobre produtores e indústrias.

A primeira reestimativa do Fundo de Defesa da Citricultura (Fundecitrus) aponta uma produção de 263,15 milhões de caixas de 40,8 quilos em São Paulo e no Triângulo e Sudoeste de Minas Gerais. O volume equivale a aproximadamente 10,7 milhões de toneladas de laranja.

A projeção ficou 3,1% acima da estimativa inicial, divulgada em maio, mas ainda representa uma queda de cerca de 10% diante das 292,94 milhões de caixas colhidas na temporada 2025/26. A recuperação sobre a primeira previsão ocorreu principalmente porque os frutos ganharam peso com as chuvas.

Entre maio e agosto, o cinturão citrícola recebeu 210 milímetros de chuva, volume 51% superior à média histórica do período. O peso médio estimado passou de 160 para 166 gramas por fruto, reduzindo de 255 para 246 o número de laranjas necessário para completar uma caixa.

O efeito positivo da chuva, porém, não elimina os riscos. A colheita está mais lenta e os frutos permanecem por mais tempo nas árvores, expostos a pragas, doenças e queda prematura. Até meados de agosto, apenas 27% da produção prevista havia sido retirada dos pomares.

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A taxa média de queda dos frutos foi elevada de 23,7% para 24,1%. Nas variedades tardias, que ainda têm grande parte da produção no campo, a perda projetada chega a 27,3% para Valência e Folha Murcha e a 30,9% para a variedade Natal.

O greening permanece como o maior problema da atividade. O levantamento mais recente sobre a doença mostrou que 47,6% das laranjeiras do cinturão citrícola estavam contaminadas em 2025. A severidade média também aumentou, passando de 18,7% para 22,7% da copa das plantas.

Transmitido pelo psilídeo, um pequeno inseto, o greening não tem cura. A doença reduz a produtividade, provoca queda precoce e produz frutos menores, deformados e amargos. O controle exige monitoramento frequente, combate ao inseto transmissor e eliminação das plantas doentes, especialmente em regiões onde a incidência ainda é baixa.

Na safra 2025/26, o greening foi responsável pela perda estimada de 49,59 milhões de caixas. A doença respondeu sozinha por 13 pontos percentuais da taxa total de queda de 23,2% registrada naquele ciclo.

A pressão não está restrita aos pomares. Depois de quatro anos de resultados elevados, o mercado internacional entrou em uma fase de ajuste. As exportações brasileiras de suco de laranja somaram 746,9 mil toneladas na safra 2025/26, praticamente o mesmo volume da temporada anterior, mas a receita caiu aproximadamente 30%.

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Os preços elevados das safras anteriores levaram parte dos consumidores a substituir o suco de laranja por bebidas mais baratas. Problemas de qualidade provocados pelo clima e pelo greening também afetaram o mercado. Na Europa, principal destino histórico do produto brasileiro, o volume adquirido caiu 10,9%. No Japão, a retração chegou a 28,6%.

O aumento das chuvas nesta temporada favoreceu o tamanho das laranjas, mas poderá reduzir a concentração de sólidos solúveis, medida pelo índice brix. Para a indústria, isso significa que pode ser necessário processar mais caixas para obter a mesma quantidade de suco concentrado, reduzindo parte do ganho trazido pelo maior peso dos frutos.

A busca por novos compradores tornou-se, portanto, uma necessidade para equilibrar a cadeia. O produto brasileiro não enfrenta grandes restrições sanitárias, mas encontra tarifas elevadas em mercados com potencial de consumo, como Japão, Coreia do Sul e Índia. A redução dessas barreiras poderia ampliar os destinos e diminuir a dependência de poucos compradores.

Maior produtora mundial de laranja e líder na exportação de suco, a citricultura brasileira mantém escala, tecnologia e capacidade industrial. O desafio agora é impedir que o avanço do greening, a queda da produtividade e o enfraquecimento do consumo reduzam a rentabilidade de uma cadeia que depende de investimentos contínuos para renovar pomares e manter a produção.

Fonte: Pensar Agro

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