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Nova Proposta de Lei Almeja Reformar Regras para Assentamentos Rurais no Brasil

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Na última sexta-feira (13), a deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL 3558/2024), que propõe uma reformulação nas diretrizes para a criação de assentamentos rurais no Brasil.

A proposta visa estabelecer critérios mais rigorosos para a autorização de novos assentamentos. De acordo com o projeto, a criação de novos assentamentos só poderá ocorrer se os projetos existentes no estado e no município atingirem determinados índices mínimos de ocupação e produtividade. Especificamente, 80% dos assentamentos estaduais e 90% dos municipais devem estar ocupados de forma regular por pelo menos dois anos, e 70% dos lotes já criados precisam ser produtivos.

A deputada Coronel Fernanda defende que “não podemos permitir que o INCRA continue criando assentamentos sem uma regularização clara. O Estado tem o dever de regularizar todos os assentamentos já existentes antes de distribuir novas terras, evitando a continuidade de uma reforma agrária que não se concretiza.”

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Outra inovação do projeto é a exigência de que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) publique anualmente, em seu site oficial, os índices de ocupação e produtividade de todos os assentamentos, promovendo maior transparência na gestão do programa nacional de reforma agrária.

“A aprovação desse projeto será um marco na política de reforma agrária, com ênfase na regularização e na garantia de direitos para os trabalhadores rurais já assentados,” afirmou a deputada, destacando o potencial impacto positivo da proposta.

Correção de Irregularidades

Dados do Incra indicam que cerca de 88 milhões de hectares foram distribuídos desde o início do programa, resultando na criação de mais de 9 mil assentamentos no país. No entanto, a deputada aponta que a falta de produtividade e a ocupação insuficiente dos lotes evidenciam uma distorção da política pública, que tem sido desviada para atender a interesses políticos e eleitorais.

“As terras do nosso país não podem ser manipuladas por políticos para fins eleitorais. A reforma agrária é uma questão séria demais para ser transformada em um balcão de negócios da esquerda. Precisamos de uma solução definitiva que realmente beneficie aqueles que mais necessitam,” destacou Coronel Fernanda.

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A deputada também ressalta que o projeto servirá como um “freio de arrumação” na política de reforma agrária, impondo critérios mais rigorosos para a criação de novos assentamentos e promovendo melhorias nas condições de vida e produtividade dos assentados. “A prioridade deve ser dada à infraestrutura, à assistência técnica, ao crédito rural e à seleção criteriosa de beneficiários de imóveis destinados à atividade agrícola,” concluiu.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Brasil deve bater recorde na produção de etanol em 2026/27, projeta DATAGRO

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O Brasil caminha para uma safra histórica no setor sucroenergético. A DATAGRO projetou produção recorde de etanol na temporada 2026/27, impulsionada pela maior oferta de cana-de-açúcar e pelo crescimento global da demanda por biocombustíveis.

As novas estimativas foram apresentadas nesta terça-feira (13), em Nova York, durante a 19ª edição da CITI ISO DATAGRO New York Sugar and Ethanol Conference, realizada na tradicional Sugar Week.

Segundo os dados divulgados por Plinio Nastari, o Centro-Sul do Brasil deverá processar 642,2 milhões de toneladas de cana-de-açúcar na safra 2026/27. A estimativa inclui produção de 40,98 milhões de toneladas de açúcar e 38,61 bilhões de litros de etanol produzido a partir da cana e do milho.

Produção nacional de etanol pode superar 41 bilhões de litros

Considerando também a produção do Nordeste, a DATAGRO estima que o Brasil deverá alcançar moagem total de 698 milhões de toneladas de cana na safra 2026/27.

A projeção nacional aponta para produção de 44,2 milhões de toneladas de açúcar e 41,4 bilhões de litros de etanol, consolidando o país como um dos principais fornecedores globais de energia renovável.

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O avanço da produção ocorre em um cenário de maior direcionamento das usinas para o etanol, principalmente nos primeiros meses da safra atual, movimento favorecido pela demanda crescente por combustíveis renováveis no mercado internacional.

Mercado global de açúcar deve voltar ao déficit em 2026/27

Além das projeções para o Brasil, a DATAGRO também atualizou suas estimativas para o mercado mundial de açúcar.

A consultoria prevê que o ciclo 2025/26 deverá encerrar com pequeno superávit global de 0,57 milhão de toneladas em valor bruto. Já para 2026/27, a expectativa é de déficit de 3,17 milhões de toneladas.

Entre os fatores que sustentam esse cenário estão os possíveis impactos climáticos do fenômeno El Niño sobre importantes produtores asiáticos, como Índia e Indonésia, além da redução de área cultivada na Europa e na Tailândia.

Biocombustíveis ampliam espaço nos setores marítimo e aéreo

A DATAGRO destacou ainda que o aumento das tensões geopolíticas e a busca global por alternativas energéticas renováveis vêm fortalecendo o mercado de biocombustíveis.

Segundo Plinio Nastari, novos mercados vêm surgindo especialmente nos setores marítimo e aéreo, ampliando o potencial de consumo de etanol, biodiesel e metanol verde nos próximos anos.

“O uso de biocombustíveis como substitutos do combustível marítimo pode gerar aumento de demanda entre 0,4 milhão e 1,8 milhão de toneladas por ano até 2029”, afirmou.

As projeções indicam ainda que a demanda global por biocombustíveis voltados ao transporte marítimo poderá alcançar até 72 milhões de toneladas até 2050, reforçando o protagonismo do Brasil no fornecimento de energia limpa e renovável.

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Etanol ganha protagonismo estratégico na transição energética

O cenário projetado pela DATAGRO reforça a crescente importância do etanol brasileiro dentro da agenda global de descarbonização.

Com ampla disponibilidade de matéria-prima, elevada eficiência produtiva e capacidade de expansão sustentável, o Brasil segue consolidando sua posição estratégica no mercado internacional de biocombustíveis, especialmente diante do avanço das políticas globais de redução de emissões de carbono.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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