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Bate-papo em estúdio bolha esclarece dúvidas sobre protocolo Não é Não

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Os procedimentos para fiscalização e implementação do Protocolo “Não é Não” em Cuiabá constam em projeto de lei que deve ser encaminhado à Câmara Municipal para aprovação. Simultâneo ao processo de regulamentação, várias instituições, incluindo o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, têm somado esforços para tornar a Lei Federal nº 14.786/2023, que trata do assunto, conhecida pela população. Nesta terça-feira (10), por exemplo, a temática foi abordada na entrevista do projeto Diálogos com a Sociedade.

Durante a entrevista, realizada no estúdio bolha no Shopping Estação, a promotora de Justiça Gileade Pereira Souza Maia, que atua no enfrentamento à violência contra a mulher na Capital, e a consultora e mentora de gestão de atendimento Luciana Falcão Franco falaram sobre o trabalho que vem sendo desenvolvido para divulgação e capacitação dos envolvidos na aplicação do protocolo.

Instituído pela Lei nº 14.786, o Protocolo “Não é Não” estabelece medidas para proteger os direitos da mulher contra violência e constrangimento. A norma cria o selo “Não é Não – Mulheres Seguras”, que será concedido às casas noturnas, boates, espetáculos musicais e shows com venda de bebidas alcoólicas que cumprirem os deveres estabelecidos na legislação.

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Segundo a promotora de Justiça, os estabelecimentos deverão disponibilizar em locais de maior visibilidade informações sobre o que é o assédio, os canais de denúncia e capacitar pelo menos um funcionário para atender eventuais vítimas. “Em um primeiro momento, a vítima precisa ser amparada e, se necessário, encaminhada para o serviço de saúde, caso deseje. Nos casos de violência, o agressor precisa ser afastado e o estabelecimento deve chamar a polícia”, destacou.

A promotora de Justiça destacou ainda a obrigação de o estabelecimento resguardar eventuais provas, como a manutenção e disponibilização das imagens do circuito interno de segurança e indicar eventuais testemunhas. “O estabelecimento deverá colaborar com a investigação para assegurar a punição do agressor pelo sistema de Justiça”, explicou.

A gestora de atendimento Luciana Falcão Franco informou que a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Mato Grosso já iniciou o processo de capacitação de seus associados. “Estamos preparando os locais associados justamente para entender o Protocolo ‘Não é Não’ no dia a dia e assegurar a proteção da cliente dentro do restaurante”, adiantou. Em junho deste ano, aproximadamente 100 gestores e funcionários de bares, restaurantes e casas de show participaram do primeiro treinamento realizado na capital.

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Assista aqui a íntegra da entrevista

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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