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Partidos assinam pacto contra assédio, discriminação e trabalho infantil

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Nesta quarta-feira (04), às 10h, representantes de partidos políticos assinam em Cuiabá, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (PRT23), o “Pacto contra Assédio, Discriminação e Trabalho Infantil nas Eleições 2024”. Trata-se de instrumento proposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) para garantir o bom andamento da campanha eleitoral de 2024 no estado.

Por meio do pacto, ao qual os partidos políticos signatários farão adesão voluntária, as siglas se comprometem a orientar seus diretórios municipais, os(as) candidatos(as) e demais filiados(as) sobre a necessidade de obedecer as diretrizes que fazem parte do documento, voltadas ao combate ao combate ao assédio eleitoral, à discriminação e à utilização de trabalho infantil nas  campanhas eleitorais. 

Participarão do evento o procurador-chefe do MPT-MT, Danilo Nunes Vasconcelos, a coordenadora regional da Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) do MPT-MT, procuradora Cristiane Leonel Moreira da Silva; o coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (CAO Eleitoral/MPMT), promotor de Justiça Marcelo Lucindo Araújo; e o procurador regional Eleitoral em Mato Grosso, Pedro Melo Pouchain Ribeiro, do MPF-MT. 

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Já confirmara assinatura do pacto, os seguintes partidos: AGIR, PT, PL, Partido Novo, PSB, Partido Progressistas MT, PRTB, SOLIDARIEDADE, PRD/MT, PDT de Mato Grosso, PL – Partido Liberal de Confresa, PSD Partido Social Democrático de Confresa, REPUBLICANOS de Porto Estrela, PSD-Tesouro/MT, PDT. 

(Com Assessoria de Imprensa do MPT)

Crédito da Imagem: Reprodução Capa MPT em Quadrinhos nº 76 – Assédio Eleitoral

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ana Peterlini é promovida a procuradora de Justiça pelo CSMP

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O Conselho Superior do Ministério Público de Mato Grosso (CSMP) promoveu, nesta terça-feira (5), a promotora de Justiça Ana Luiza Avila Peterlini de Souza ao cargo de procuradora de Justiça, pelo critério de merecimento. A nova procuradora assumirá a 18ª Procuradoria de Justiça (Cível). A promoção foi concedida por unanimidade, em razão da presença dela por três vezes na lista tríplice.“Após 30 anos de atuação como Promotora de Justiça, recebo com gratidão e senso de dever cumprido a promoção ao cargo de Procuradora de Justiça, encerrando um importante ciclo da minha trajetória e renovando meu compromisso institucional com a defesa da sociedade, da Justiça e do Ministério Público”, declarou a nova procuradora de Justiça, que acompanhou virtualmente a reunião ordinária do CSMP.Também compuseram a lista tríplice de promoção o promotor de Justiça Clóvis de Almeida Junior, pela segunda vez, e o promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz, que integrou a lista pela primeira vez.Ao todo, 20 promotores de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso se inscreveram no Edital de Promoção nº 242/2026-CSMP e disputaram a vaga em aberto.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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