Mato Grosso

Primeira-dama de MT lança Programa SER Família Mulher – MT Por Elas com campanhas de conscientização contínuas

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Nesta segunda-feira (19.08), a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, junto ao governador Mauro Mendes, celebrou o lançamento do programa SER Família Mulher – MT Por Elas, idealizado por ela e gerenciado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) em parceria com a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom).

O projeto visa promover a conscientização contínua sobre diferentes formas de violência doméstica em todos os municípios do Estado, em estabelecimentos como bares, restaurantes, escolas, condomínios, entre outros, através de campanhas publicitárias e abrangendo áreas antes limitadas, conforme as Leis Federais nº 14.786/23 (‘Não é Não’) e Estadual nº 11.624/21.

O programa é parte de um pacote de estratégias para enfrentar os crimes de violência doméstica e feminicídio. Com a assinatura do Termo de Adesão por entidades como a Associação de Bares e Restaurantes (Abrasel), o Sindicato Intermunicipal dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de MT (SHRBS), a Associação dos Síndicos de Residenciais e Comerciais (ASCMAT) e a Associação dos Condomínios MT (Ascon), as campanhas ganharão maior alcance e impacto.

Virginia Mendes destacou a importância das campanhas para disseminar informações e encorajar vítimas. “Queremos que essa mensagem chegue ao maior número de pessoas possível. Agradeço a secretária Laice, a secretária Grasi, e minha equipe por transformar projetos em realidade”, afirmou. Ela ressaltou ainda que “a campanha revelará a verdade. Muitos homens não compreendem a violência que as mulheres enfrentam, seja psicológica ou física. Precisamos falar sobre isso e pedir leis mais duras.”

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A primeira-dama também enfatizou a importância da denúncia e da ação legislativa. “Quando uma mulher é morta, sua família sofre. Precisamos de ações concretas no Congresso e leis que façam os agressores temerem suas ações. E como sempre digo, ‘Ninguém Segura uma Mulher Segura’”.


O governador Mauro Mendes descreveu o programa SER Família Mulher como um divisor de águas no combate aos crimes contra a mulher.

“Reconhecer o problema é o primeiro passo para a solução. A polícia está organizada para investigar e punir, mas precisamos também resgatar o respeito e, se necessário, usar o medo como ferramenta contra o crime”.

A secretária da Secom, Laice Souza, destacou o papel das campanhas em dar voz às mulheres vítimas de violência. “Queremos tornar visível o sofrimento das mulheres que muitas vezes ficam em silêncio. É um serviço essencial à população. Agradeço a oportunidade que a primeira-dama Virginia nos concedeu de produzir essa ação juntamente com a Setasc”.

O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz, elogiou a iniciativa e ressaltou a importância da conscientização cultural. “Campanhas como essa são cruciais para esclarecimento, além de apoiar o trabalho da segurança pública”.

A secretária da Setasc, Grasi Bugalho, afirmou que o Governo não se omite e está comprometido em enfrentar a violência doméstica. “O programa SER Família Mulher é um sonho realizado, e enfrentamos este desafio com seriedade e parceria”.

Representando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o presidente, deputado estadual Max Russi, ressaltou a importância das campanhas para abordar a violência.

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“É uma ação importantíssima. Temos índices alarmantes e, ao ver a campanha, percebo uma oportunidade concreta de alcançar resultados, informando as mulheres menos esclarecidas. Virginia tem liderado pautas relevantes no Estado com sucesso. A causa em defesa das mulheres tem um significado profundo, proporcionando fortalecimento e empoderamento na luta para acabar com a violência e construir uma sociedade cada vez mais justa”.

A deputada federal Gisela Simona destacou a relevância das campanhas. “Essas ações são fundamentais para informar e empoderar mulheres, quebrando o tabu da violência”, apontou Gisela.

A senadora Margareth Buzetti parabenizou a sensibilidade da primeira-dama de MT e mencionou o Projeto de Lei anti-feminicídio de sua autoria.

“Parabéns, Virginia, o governador e toda a equipe por dedicarem projetos que podem mudar a trajetória da violência. O projeto anti-feminicídio nos dá esperança no combate a esse crime que aflige as famílias e é um problema estrutural em nosso país. Somos 52% da população e não podemos mais ser reféns desses crimes bárbaros”, afirmou a senadora.

A cerimônia também contemplou a assinatura do chamamento público de R$ 21 milhões para 73 projetos de Direitos Humanos, abrangendo várias áreas de proteção e políticas públicas voltadas para a população vulnerável. “Agradecemos a Virginia pelo esforço em tornar essas ações realidade”, concluiu a secretária Grasi Bugalho.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Júri condena trio a mais de 68 anos pela morte de Zampieri

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Após três dias de julgamento e a análise de um processo com mais de 55 mil páginas, o Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá condenou três acusados de serem executores e intermediários da morte do advogado Roberto Zampieri. As penas somadas alcançam 68 anos, 9 meses e 30 dias de reclusão. Antônio Gomes da Silva foi condenado a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, Hedilerson Fialho Martins Barbosa a 25 anos de reclusão e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas a 21 anos, 10 meses e 15 dias. A decisão foi proferida às 00h49 da madrugada desta sexta-feira (2), ao término dos debates entre acusação e defesa e da deliberação dos jurados.Atuaram na acusação os promotores de Justiça Samuel Frungilo e Vinícius Gahyva Martins, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), além do assistente de acusação Giovani Santin, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).Ao longo de três dias de julgamento, jurados acompanharam depoimentos de testemunhas, interrogatórios dos réus, exposição de provas e sustentações orais das partes.No primeiro dia de julgamento, foram ouvidas seis testemunhas, entre elas os delegados da Polícia Judiciária Civil Nilson André Farias de Oliveira e Edilson Ricardo Pick, responsáveis por etapas da investigação, além do delegado da Polícia Federal Marco Bontempo. Também prestaram depoimento José Marcos Marini, Mariana Costa Pinto e Lucilene Gonçalves da Silva. As oitivas abordaram a dinâmica da execução do crime, o papel atribuído a cada acusado e os elementos reunidos durante a apuração.O segundo dia foi dedicado aos interrogatórios dos réus Antônio Gomes da Silva, Hedilerson Fialho Martins Barbosa e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas. Já no terceiro dia, acusação e defesa apresentaram seus argumentos finais aos jurados. Durante a réplica, os promotores de Justiça reforçaram provas que, segundo a acusação, demonstraram a participação dos três condenados na execução do homicídio. Entre os elementos destacados esteve o rastreamento da movimentação financeira relacionada ao crime. Conforme sustentado pelo Ministério Público, ficou comprovado o pagamento de R$ 124.250,00 antes da execução e outros R$ 60 mil após o homicídio. Segundo a acusação, os valores tiveram origem nos recursos pagos pelos apontados mandantes do crime.Também foi destacado durante os debates que, ao longo das investigações, surgiram elementos indicando que Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas teria solicitado valores entre R$ 500 mil e R$ 750 mil para que ele e os demais envolvidos não entregassem os mandantes às autoridades.Ao defender a condenação dos acusados, o promotor de Justiça Samuel Frungilo ressaltou a robustez do conjunto probatório reunido ao longo da investigação e da tramitação processual. “Eu tenho 27 anos de Ministério Público. Eu nunca vi um crime de recompensa e homicídio mercenário com tantas provas”, afirmou aos jurados.O promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins destacou o planejamento empregado para a execução do crime e a gravidade da conduta atribuída aos acusados. “Planejaram e esperaram o melhor momento de vulnerabilidade da vítima para poder retirar o seu bem mais precioso, o direito de viver. O maior roubo que alguém pode sofrer é a interrupção do curso da sua existência”, sustentou.Conforme a denúncia do MPMT, Antônio Gomes da Silva foi apontado como o autor dos disparos que mataram Roberto Zampieri. Hedilerson Fialho Martins Barbosa foi acusado de ter participado da execução do plano criminoso, inclusive com o fornecimento da arma utilizada no crime. Já Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas respondeu à acusação de integrar a empreitada criminosa.Ao final do julgamento, o Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese sustentada pelo Ministério Público e reconheceu a responsabilidade dos três réus pelo homicídio de Roberto Zampieri. Os jurados condenaram os acusados e reconheceram todas as qualificadoras apresentadas na denúncia: homicídio cometido mediante paga ou promessa de recompensa, com emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima e com utilização de arma de fogo de uso restrito.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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