Tribunal de Justiça de MT

Gestores do Judiciário participam de treinamento sobre fiscalização de contratos no Projeto ELO

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Um Judiciário mais transparente e pautado pelo princípio da diminuição dos gastos públicos (Economicidade). Esse foi o objetivo do treinamento de gestão e fiscalização de contratos realizado na sexta-feira (16) no Projeto ELO, em Barra do Garças.
 
A programação do último dia de projeto reuniu gestores administrativos do Judiciário mato-grossense que puderam compartilhar dúvidas e receber orientações sobre processos licitatórios, como a ‘Nova Lei de Licitação’, já em vigência desde o início de 2024.
 
O servidor responsável pelo treinamento, João Flávio Bertin, contextualizou aos gestores as melhores práticas no Judiciário, de acordo com cada modalidade de licitação disponível para instituições públicas: pregão, concorrência, leilão, concurso e diálogo competitivo.
 
De acordo com João Bertin, a capacitação abordou os normativos internos do Tribunal de Justiça, que trazem o direcionamento necessário aos servidores sobre a atuação na gestão e fiscalização de contratos.
 
“Todos os gestores e fiscais devem ser capacitados. É um dos requisitos para ocupar a função. Nada mais justo que eles tenham esse treinamento, onde possam esclarecer pontos pertinentes à fiscalização, com um bom panorama para garantir eficiência e transparência na utilização de recursos públicos”, explica o servidor responsável pela capacitação.
 
Para a gestora administrativa da Comarca de Barra do Garças, Joyce Mendonça, o contato mais próximo com o Tribunal de Justiça é fundamental para as comarcas do interior.
 
“Esse curso de fiscalização e gestão propicia aos gestores administrativos a maior qualificação do trabalho e uma aplicação da Justiça administrativa dentro da nossa Comarca. Nessa era, que é tão digital e virtual, esse contato presencial engrandece não apenas o nosso aprendizado, mas nos dignifica como servidores”, afirma Joyce.
 
O gestor-geral da Comarca de São Félix do Araguaia, Ivanilson Campos, destaca que gostou muito do treinamento e que, como um todo, a semana inteira dedicada aos servidores foi muito proveitosa.
 
“O primeiro dia, em que passamos junto à presidente, a desembargadora Clarice, foi algo sem palavras. Uma pessoa humana, totalmente diferenciada. O acolhimento foi maravilhoso. Depois, o encontro com os coordenadores, a palestra sobre sustentabilidade, os círculos de paz, que a gente também vem desenvolvendo na nossa Comarca e hoje, para finalizar, o treinamento, onde tiramos dúvidas sobre nossos contratos. Então, para mim, os quatro dias foram ótimos”, finaliza o gestor de São Félix do Araguaia.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens. Foto 01: imagem colorida do responsável pela capacitação ao centro, em pé, falando ao microfone. Ao fundo, na parede, está projetado um slide sobre o ‘dever de licitar’. No primeiro plano, a plateia está sentada, de costas, observando o capacitador.  
 
Marco Cappelletti/ Fotos: Alair Ribeiro 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Comarca de São José dos Quatro Marcos fortalece campanhas de Adoção Legal e Entrega Legal

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Ilustração mostra um bebê deitado sobre mãos dentro de um coração. Abaixo, o texto Enquanto algumas pessoas sonham em formar uma família por meio da adoção, outras, diante de circunstâncias adversas, compreendem que não conseguem oferecer os cuidados necessários aos filhos. Entre esses caminhos, existem dois programas da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), o Adoção Legal e o Entrega Legal. Eles surgem como um ato de responsabilidade, proteção e amor, permitindo que crianças sejam acolhidas por famílias preparadas para cuidar, educar e amar.

Com esse propósito, a Comarca de São José dos Quatro Marcos, por meio da Central de Apoio Profissional e da equipe da Infância e Juventude, realiza entre os dias 25 de maio e 30 de junho uma série de ações voltadas ao fortalecimento das campanhas Adoção Legal e Entrega Legal. As atividades integram a programação da Semana da Adoção, mobilização nacional dedicada à conscientização sobre o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária.

O objetivo é ampliar o acesso à informação sobre o direito da gestante ou genitora de entregar voluntariamente o bebê para adoção, de forma legal, sigilosa e com acompanhamento da Justiça da Infância e Juventude.

As ações são coordenadas pela agente da Infância Sandra de Lima Longhi, lotada na Central de Apoio Profissional do Juízo da Infância e Juventude, e contam com a parceria da rede de apoio do município, envolvendo agentes comunitários de saúde, equipes multidisciplinares do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e profissionais da Secretaria Municipal de Assistência Social.

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Este ano, a programação está sendo desenvolvida por meio de rodas de conversa com cada uma das equipes parceiras. “O intuito é promover a escuta das rotinas de trabalho dos profissionais e compartilhar experiências relacionadas a situações envolvendo o desejo de adoção e a entrega voluntária de crianças para adoção, prática prevista em lei e acompanhada pelo Poder Judiciário de forma humanizada e segura”, explica o titular da Vara Única da Comarca de São José dos Quatro Marcos, juiz Marcos André da Silva.

A coordenadora Sandra Longhi afirma que o apoio da rede municipal tem sido essencial para ampliar o alcance das campanhas e fortalecer o atendimento às famílias. “Destaco a importância do apoio que recebemos do Município, mas ressalto especialmente a atuação dos agentes de saúde, pois são eles que mantêm contato mais direto com as famílias quando surgem situações relacionadas ao desejo de adoção ou à entrega voluntária”.

A servidora lembra ainda que, em campanhas anteriores, foram promovidas formações e capacitações direcionadas aos profissionais da rede de proteção, envolvendo servidores da saúde, assistência social e equipes técnicas do Cras, com foco na orientação adequada e no acolhimento humanizado.

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Durante as rodas de conversa, diversos relatos e experiências são compartilhados pelos participantes, evidenciando a importância da integração entre os serviços públicos e o Poder Judiciário para garantir proteção integral às crianças, adolescentes e famílias atendidas.

Sandra diz que já é possível perceber que os objetivos estão sendo alcançados, fortalecendo a rede de apoio às campanhas e assegurando um atendimento humanizado, responsável e seguro.

Semana da Adoção – o período integra as mobilizações realizadas em todo o país durante o mês de maio, reconhecido nacionalmente como o Mês da Adoção. Em Mato Grosso, a programação é coordenada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), com ações voltadas à conscientização, capacitação e fortalecimento das políticas de proteção à infância e juventude.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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