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Inscrições abertas para a Semana Nacional da Execução Trabalhista de 2024

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Interessados em incluir processos na 14ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista já podem se inscrever. O evento, promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os 24 TRTs do país, será realizado de 16 a 20 de setembro.

Empregadores com débitos pendentes e trabalhadores que esperam para receber podem pedir, até 4 de setembro, para que seus processos sejam incluídos nas pautas especiais de tentativa de conciliação.

O pagamento poderá ser feito de maneira consensual entre as partes, por meio de um acordo mediado pela Justiça do Trabalho. Mas, caso o devedor insista em não querer quitar o débito, a Justiça do Trabalho realiza buscas patrimoniais, penhoras e leilões para quitar as ações que aguardam execução.

Slogan
Esta edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista tem  como slogan “Seu Direito Vale o Ouro” e foi inspirado na jornada olímpica para a conquista de uma medalha. Assim como nas olimpíadas, em que a vitória só é efetivamente concluída quando o atleta recebe a medalha no pódio, uma ação trabalhista que reconhece algum direito violado só é efetiva quando o trabalhador ou a trabalhadora recebe os valores reconhecidos pela justiça.
 

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Como participar?
Pessoas ou empresas que são partes em ações trabalhistas podem solicitar à Vara do Trabalho onde está o processo para inclusão pauta da Semana da Execução. Também poderá entrar em contato com o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Soluções de Disputas (Cejusc), no caso de ações individuais, ou a Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução (Caex), no caso de execuções em face de devedores com quantidade razoável de processos.

Também é possível solicitar a participação pela ferramenta ‘Quero Conciliar’, disponível no site do TRT/MT no menu horizontal Conciliação.

Contatos

Cejusc 1º grau

Telefones: (65) 3648-4090 (65) 992239016

E-mail: [email protected]

Endereço: Térreo do Fórum Trabalhista de Cuiabá – avenida Historiador Rubens de Mendonça, 3355, Centro Político e Administrativo.

CAEX

Telefone: (65) 3648-4178

E-mail : [email protected]

Endereço: 6º andar do Fórum Trabalhista de Cuiabá – avenida Historiador Rubens de Mendonça,
3355, Centro Político e Administrativo.

(Sinara Alvares)

Fonte: TRT – MT

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TRT/MT prorroga validade do concurso para servidor até 2026

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O Tribunal Pleno do TRT de Mato Grosso decidiu, em sessão realizada na quinta-feira (21), prorrogar por mais dois anos a validade do concurso público para provimento de cargos de servidor, realizado em setembro de 2022.

Homologado em dezembro daquele ano, o atual concurso perderia a validade no próximo dia 8 de dezembro. A previsão de prorrogação consta do edital do concurso.

A proposta de prorrogação foi aprovada pelo Tribunal Pleno considerando “os princípios da economicidade e do interesse público, pela adoção de medidas que possam impedir e/ou amenizar desgastes e perdas de recursos orçamentários despendidos para a realização dos certames”.

(Comunicação Social – TRT/MT)

Fonte: TRT – MT

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