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Vítimas de violência doméstica podem pedir medidas protetivas sem sair de casa

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Você sabia que em Mato Grosso é possível registrar uma ocorrência e solicitar medidas protetivas totalmente online, por meio dos canais SOS Mulher e Delegacia Virtual? Os canais também estão disponíveis por meio dos aplicativos oficiais e podem ser baixados gratuitamente.

E o processo é simples e pode ser realizado em poucos passos:

  • Acesse delegaciadigital.pjc.mt.gov.br ou sosmulher.pjc.mt.gov.br;
  • Realize o registro do boletim de ocorrência;
  • Após o registro, solicite a medida protetiva de urgência;
  • Preencha as informações necessárias para análise;
  • Após o envio, os dados são encaminhados automaticamente para continuidade do atendimento.

Em 2025, foram solicitadas 18.223 medidas protetivas de urgência em Mato Grosso.

“Embora seja um importante instrumento de proteção, muitas vítimas não solicitam medidas protetivas quando são atendidas na delegacia, mesmo após relatarem a violência sofrida, e diversos fatores contribuem para essa decisão”, observou a coordenadora de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis, delegada Judá Maali.

A coordenadora acredita que a facilidade de solicitar as medidas protetivas imediatamente após o registro do boletim de ocorrência, sem nem mesmo precisar sair de casa, promove uma maior adesão das vítimas a esse mecanismo de proteção.

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Atendimento ágil e integrado

Segundo o coordenador de tecnologia da Polícia Civil, Fábio Ferreira, ao registrar a ocorrência na Delegacia Virtual, a vítima é direcionada automaticamente ao sistema SOS Mulher, permitindo continuidade no atendimento sem necessidade de novo preenchimento.

A solicitação é analisada por um delegado(a) da Polícia Civil, com validade inicial de até cinco dias, até apreciação pelo Poder Judiciário. O sistema é integrado ao Processo Judicial eletrônico (PJe), garantindo maior agilidade e segurança, com respostas que podem ocorrer em poucas horas.

Funcionalidades adicionais

O SOS Mulher também conta com o recurso de botão do pânico virtual, que pode ser acionado pela vítima em caso de descumprimento da medida protetiva, permitindo resposta rápida das forças de segurança.

O serviço atende todos os tipos de violência doméstica, com exceção dos casos de violência sexual, que exigem atendimento presencial especializado.

O acesso aos sistemas está disponível de forma contínua, permitindo que a vítima registre e solicite proteção a qualquer momento.

Integração institucional

O SOS Mulher MT foi criado em 2021 e é resultado da integração entre a Polícia Judiciária Civil, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Segurança Pública, com o objetivo de ampliar o acesso à proteção e garantir maior celeridade no atendimento às vítimas.

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Acesse a Delegacia Virtual em delegaciadigital.pjc.mt.gov.br e o aplicativo SOS Mulher pelo portal sosmulher.pjc.mt.gov.br.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Suspeito de perseguição e descumprimento de medida protetiva em Cuiabá é preso pela Polícia Civil em Maringá

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Um homem investigado pela Polícia Civil de Mato Grosso por violência doméstica e descumprimento de medida protetiva teve o mandado de prisão cumprido, nesta terça-feira (30.6), em ação conjunta realizada com a Polícia Civil do Paraná.

O suspeito investigado pela prática de crime de perseguição contra a ex-companheira e por descumprir medida protetiva de urgência foi preso na cidade de Maringá (PR), após pedidos institucional de cooperação da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá.

As investigações iniciaram após a vítima procurar a especializada em Cuiabá para denunciar que o ex-companheiro continuava descumprindo as determinações judiciais, mesmo após ter sido preso anteriormente por violência doméstica e passar a utilizar tornozeleira eletrônica.

Segundo a vítima, o relacionamento chegou ao fim há aproximadamente dois meses, em razão de um episódio de violência doméstica que culminou na prisão do investigado e na concessão de medidas protetivas de urgência em seu favor.

Apesar das restrições impostas pela Justiça, o suspeito teria mantido contato de forma insistente, encaminhando mensagens frequentes em que pedia a retomada do relacionamento. O suspeito também agiu com violência psicológica, enviando mensagens afirmando que tiraria a própria vida caso a ex-companheira não reatasse o relacionamento.

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A mulher informou que acionou o Botão do Pânico quando percebeu a aproximação do investigado, situação que intensificou seu sentimento de insegurança e fez ela fugir do local. Diante dos elementos reunidos durante a investigação, foi representado representou pela prisão preventiva do investigado, que foi deferida pelo Poder Judiciário.

Após investigações e diligências efetuadas pela equipe da DEDM Cuiabá, o homem foi localizado na cidade de Maringá (PR), onde teve o mandado de prisão cumprido nesta terça-feira, por equipes da Polícia Civil do Paraná. Em seguida, ele foi encaminhado ao sistema prisional, permanecendo à disposição da Justiça.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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