AGRONEGÓCIO
Arthur Lira Reafirma Poder do Congresso sobre Emendas Parlamentares em Face de Decisão do STF
Publicado em
14 de agosto de 2024por
Da RedaçãoO presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reiterou que a decisão monocrática do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de limitar a execução das chamadas “emendas Pix” não deve afetar a prerrogativa constitucional do Congresso sobre emendas parlamentares. Lira destacou que o Parlamento possui a autoridade constitucional para preservar suas prerrogativas estabelecidas nas cláusulas pétreas da Constituição.
As chamadas “emendas Pix” referem-se às emendas orçamentárias individuais que direcionam recursos diretamente a estados, Distrito Federal e municípios, sem uma indicação específica de aplicação. Lira ressaltou a importância desses recursos para a prestação dos serviços de saúde pública no País, enfatizando que o Congresso é o mais conhecedor da realidade dos municípios e do sistema de saúde.
Durante sua participação no 32º Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, Lira defendeu a autonomia dos Poderes e afirmou que a decisão unilateral não pode alterar a função vital dessas emendas. “Os 513 deputados federais e os 81 senadores vivenciam os problemas da prestação dos serviços de saúde e sabem que as Santas Casas e os hospitais filantrópicos dependem indispensavelmente do apoio das emendas parlamentares. Não é possível mudar isso por um ato monocrático, independentemente dos argumentos apresentados”, criticou.
Transparência e Autonomia
No início de agosto, o ministro Flávio Dino determinou que as transferências das emendas fossem fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), alegando falta de transparência. As emendas orçamentárias do tipo transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”, totalizam cerca de R$ 8 bilhões. Dino suspendeu o envio desses recursos, exceto para obras em andamento.
Na semana passada, Câmara e Senado interpelaram judicialmente as decisões de Dino, pedindo a revogação das liminares e argumentando que a norma só poderia ser limitada pelo STF em caso de “inequívoca afronta à cláusula pétrea da Constituição”.
Diálogo e Legislação
Lira defendeu o diálogo como meio para se alcançar um entendimento, lembrando que o orçamento é uma prerrogativa do Congresso. “O diálogo é essencial para resolvermos a situação, mas é importante lembrar que o orçamento é definido pelo Congresso, e sua aprovação é o que confere validade constitucional à lei”, afirmou.
Além disso, Lira reafirmou o compromisso da Câmara em apoiar as instituições filantrópicas, como as Santas Casas, que desempenham papel fundamental no Sistema Único de Saúde (SUS). Ele destacou a recente aprovação da Lei 14.820/24, que garante a revisão anual dos valores de remuneração dos serviços prestados ao SUS, uma atualização que não ocorria há mais de uma década.
“A Câmara está empenhada em buscar soluções legislativas para garantir a sustentabilidade financeira das Santas Casas e hospitais filantrópicos, fortalecendo seu papel no SUS e assegurando a continuidade da prestação de serviços com qualidade e eficiência”, concluiu Lira.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
AGRONEGÓCIO
Integração Lavoura-Pecuária na safrinha pode maximizar uso de pastagens e elevar rentabilidade no agro
Published
17 minutos agoon
10 de junho de 2026By
Da Redação
A expansão dos sistemas de Integração Lavoura-Pecuária (ILP) no Brasil deve ganhar ainda mais força na safrinha de 2026, impulsionada por um cenário de ajustes no calendário agrícola e mudanças no mercado de grãos e da pecuária. A combinação entre atraso na colheita da soja em algumas regiões, pressão sobre a janela ideal do milho e preços mais atrativos na pecuária tem levado produtores a buscar alternativas mais eficientes de uso da terra.
O tema é analisado por Hemython Luis Bandeira do Nascimento, engenheiro agrônomo, doutor em Zootecnia e gerente de P&D e Inovação da SBS Green Seeds, que destaca que o momento exige decisões mais técnicas para maximizar a produtividade dos sistemas integrados.
Segundo o especialista, o cenário atual reforça o uso de milho ou sorgo consorciados com forrageiras, ou até mesmo o cultivo exclusivo de pastagens após a soja, prática conhecida como “boi safrinha”, ampliando a oferta de alimento ao rebanho durante o período seco.
ILP ganha espaço com foco em produtividade e sustentabilidade
A Integração Lavoura-Pecuária tem se consolidado como uma estratégia eficiente para aumentar a rentabilidade e melhorar a sustentabilidade dos sistemas produtivos.
De acordo com Hemython Luis Bandeira do Nascimento, a ILP proporciona benefícios diretos tanto para a agricultura quanto para a pecuária. Entre eles estão a formação de palhada para o sistema de plantio direto, melhoria da estrutura do solo e oferta de pastagem de qualidade durante a entressafra.
O resultado é um sistema mais equilibrado, capaz de reduzir riscos climáticos e econômicos, ao mesmo tempo em que mantém a produtividade em diferentes ciclos produtivos.
Controle de plantas daninhas é decisivo no estabelecimento do pasto
Um dos primeiros pontos de atenção no sistema ILP é o manejo adequado das plantas invasoras. Segundo o especialista, o capim implantado deve ser tratado como uma cultura agrícola, exigindo manejo técnico desde o início do desenvolvimento.
O controle precoce de plantas daninhas e tigueras é essencial para evitar competição por luz, água e nutrientes, garantindo rápido estabelecimento da forrageira e maior produtividade do sistema.
Lotação animal deve ser calculada com base na oferta de forragem
A definição da taxa de lotação é um dos fatores mais importantes para o sucesso do “boi safrinha”. O equilíbrio entre oferta de pasto e número de animais determina a eficiência do sistema e evita tanto a superlotação quanto o subaproveitamento da área.
O engenheiro agrônomo explica que o ideal é realizar uma amostragem de forragem cerca de uma semana antes da entrada dos animais, permitindo estimar a massa disponível de pasto.
Com base nesses dados, no tempo de permanência dos animais e no peso médio dos lotes, é possível calcular a capacidade de suporte da área (UA/ha), garantindo manejo adequado ao longo do ciclo de pastejo.
Momento correto do pastejo influencia produtividade e formação de palhada
O início do pastejo é um ponto crítico dentro do sistema ILP. Pastagens muito altas tendem a apresentar maior proporção de colmos e fibras, reduzindo a qualidade nutricional e comprometendo o desempenho animal.
Além disso, o excesso de altura pode prejudicar o perfilhamento e afetar a formação da palhada necessária para a safra seguinte.
No caso da Brachiaria ruziziensis, Hemython Luis Bandeira do Nascimento alerta que o acamamento pode ocorrer quando a planta está muito desenvolvida, reduzindo a eficiência do pastejo. Por isso, recomenda-se a entrada dos animais com a forrageira em torno de 50 cm de altura.
De forma geral, o primeiro pastejo deve ocorrer quando a pastagem atinge a altura ideal de manejo de cada cultivar, priorizando maior proporção de folhas e melhor aproveitamento da forragem.
Adubação de pastagens na safrinha deve ser avaliada com cautela
Segundo o especialista, na maioria dos casos não há necessidade de adubação de cobertura nas pastagens de safrinha. O residual de nutrientes deixado pela cultura anterior geralmente é suficiente para o estabelecimento inicial do capim.
Outro fator limitante é o regime de chuvas, que tende a ser menor nesse período, reduzindo a eficiência da adubação e o aproveitamento dos nutrientes aplicados.
Suplementação deve considerar qualidade da forragem da ILP
Mesmo no período seco, os pastos formados em sistemas ILP mantêm alto valor nutritivo, com características próximas às pastagens de verão. Isso exige ajustes na suplementação animal para equilibrar o desempenho do rebanho.
O especialista reforça que a oferta de suplemento deve ser compatível com a qualidade da forragem disponível, evitando desperdícios e melhorando a eficiência alimentar do sistema.
Manejo correto garante palhada e sustentabilidade do sistema
Ao final do ciclo de pastejo, é fundamental evitar o uso excessivo da área. Deve permanecer um volume residual de forragem suficiente para a formação de palhada, etapa essencial para o plantio direto da cultura seguinte.
A recomendação técnica é manter entre 3 e 5 toneladas de matéria seca por hectare após a saída dos animais, garantindo boa cobertura do solo, maior retenção de umidade e controle eficiente de plantas daninhas.
ILP se consolida como estratégia de intensificação sustentável
A correta condução dos sistemas de Integração Lavoura-Pecuária reforça o potencial da ILP como ferramenta de intensificação sustentável no agronegócio brasileiro.
Com manejo técnico adequado, o produtor consegue maximizar o uso da área ao longo do ano, aumentar a produtividade animal e agrícola e ainda melhorar a saúde do solo, tornando o sistema mais resiliente frente às variações climáticas e de mercado.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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