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Instrução Normativa do Ibama Complica Regularização de Embargos em Áreas Rurais do Rio Grande do Sul

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A recente Instrução Normativa n.º 08/2024, editada pelo Ibama, tem gerado desafios significativos para o levantamento de embargos em áreas rurais no Rio Grande do Sul. Este cenário pode comprometer a viabilidade da exploração agrícola no estado. Segundo especialistas, a exigência de um certificado do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR) é de difícil cumprimento devido à falta de aprovação deste documento no estado.

O advogado Roberto Bastos Ghigino, da HBS Advogados, explica que os termos de embargos resultantes das autuações ambientais pelo Ibama enfrentam obstáculos para sua resolução. A normativa define critérios rigorosos para a análise e cassação das medidas de embargo, incluindo a necessidade de apresentação de um certificado do CAR aprovado pelo órgão ambiental competente.

Ghigino ressalta que essa exigência é impraticável no Rio Grande do Sul, uma vez que o referido documento ainda não foi aprovado. “Até o momento, não há aprovação do certificado. Além disso, conforme a liminar deferida em 10 de dezembro de 2015 na Ação Civil Pública n.º 5028333-87.2015.8.21.0001, está expressamente vedada a aprovação do cadastramento de imóveis rurais que declarem como área rural consolidada por supressão de vegetação nativa para atividades pastoris. Isso se aplica à maioria dos imóveis no estado, que estavam previamente autorizados pelo Decreto Estadual n.º 52.431/2015”, contextualiza Ghigino.

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O advogado destaca que, segundo a Lei Complementar n.º 140/2011, é responsabilidade do órgão responsável pelo licenciamento ou autorização emitir o auto de infração ambiental e instaurar o processo administrativo correspondente. “É importante notar que, apesar da legislação definir claramente as competências em matéria ambiental, as autuações no estado muitas vezes não seguem essa norma, especialmente no que diz respeito às conversões de campo nativo sem autorização”, observa Ghigino.

Em relação à conversão de campo nativo sem autorização, a Fepam é o órgão competente para conceder permissões e para a lavratura de eventuais autuações e termos de embargo. A Secretaria Estadual do Meio Ambiente, junto com a Fepam, editou a portaria n.º 28/2020, atualmente em vigor através da portaria conjunta n.º 22/2023, que estabelece o procedimento administrativo para regularização de áreas convertidas sem autorização.

Além disso, o órgão ambiental do Rio Grande do Sul, por meio da portaria Sema n.º 149/2023, adicionou o artigo 10-A à portaria Sema n.º 159/2020, permitindo a suspensão do embargo se o interessado apresentar, previamente à autuação, um projeto de regularização ou recuperação da área enquanto o processo estiver em tramitação. “Assim, as regras para a autuação e a vigência do embargo durante o processo administrativo de regularização estão claramente estabelecidas pelo órgão competente”, conclui Ghigino.

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Ao finalizar, Ghigino lamenta que, apesar da legislação ambiental em vigor, o Ibama tenha editado a Instrução Normativa n.º 08/2024, agravando ainda mais a situação das autuações e embargos no estado.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Etanol hidratado cai em São Paulo e se aproxima do custo de produção, aponta Cepea

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O preço médio do etanol hidratado nas usinas do estado de São Paulo voltou a registrar queda na última semana, ainda que em ritmo menos intenso do que o observado em abril e maio. Segundo análise do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), as cotações já se aproximam dos custos de produção das unidades industriais, o que reduz a pressão vendedora no mercado spot.

O movimento confirma um cenário de enfraquecimento gradual dos preços do biocombustível, em meio ao aumento da oferta e à maior competitividade entre etanol e açúcar no mix produtivo das usinas.

Etanol hidratado atinge menor nível desde março de 2024

De acordo com o Cepea, o etanol hidratado registrou recuo de 0,67% na comparação semanal, sendo negociado a R$ 2,2166 por litro. Trata-se da segunda queda consecutiva e do menor patamar nominal desde março de 2024.

Desde o início de março, o combustível acumula desvalorização próxima de 25% na média das usinas paulistas, refletindo um ambiente de maior oferta no mercado interno.

A retração é explicada principalmente pelo aumento da moagem de cana-de-açúcar na região Centro-Sul e pela maior destinação da matéria-prima para a produção de etanol, em um cenário em que o açúcar também apresenta preços limitados de valorização.

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Maior oferta e etanol de milho ampliam pressão sobre preços

Além da maior disponibilidade de cana-de-açúcar, o mercado também é impactado pelo crescimento da produção de etanol de milho, que reforça a oferta total do biocombustível no país.

Segundo o Cepea, a combinação desses fatores sinaliza para um cenário de produção recorde em 2026, o que tende a manter o ambiente de preços pressionados no médio prazo.

Dados do setor apontam que, no Centro-Sul, a moagem de cana cresceu cerca de 34% no início da safra entre abril e meados de maio, enquanto a produção de etanol avançou 46,7% no mesmo período.

Usinas operam próximas do ponto de equilíbrio

Com a forte queda das cotações, agentes do mercado relatam que os preços atuais já se aproximam dos custos de produção das usinas, especialmente em unidades com menor eficiência industrial.

Diante desse cenário, parte dos vendedores optou por reduzir a participação no mercado spot, adotando postura mais cautelosa e aguardando sinais de recuperação das cotações.

A estratégia reflete a tentativa de evitar vendas em níveis considerados pouco remuneradores, em um ambiente de margens mais apertadas para o setor sucroenergético.

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Etanol anidro também registra retração

O etanol anidro, utilizado na mistura com gasolina, também acompanhou o movimento de baixa.

O indicador do Cepea registrou média de R$ 2,5108 por litro, valor líquido de impostos (sem PIS/Cofins), com recuo de 2,11% na comparação semanal.

A queda reforça a tendência de enfraquecimento geral do mercado de combustíveis derivados da cana-de-açúcar, ainda que em ritmos distintos entre os diferentes tipos de etanol.

Perspectiva do mercado segue atrelada à oferta de cana

O comportamento dos preços nas próximas semanas deve continuar fortemente influenciado pelo ritmo da moagem de cana no Centro-Sul, pela competitividade com o açúcar e pelo avanço da produção de etanol de milho.

Com oferta elevada e demanda relativamente estável, analistas avaliam que o mercado tende a permanecer sensível a ajustes de curto prazo, com oscilações limitadas enquanto não houver mudança significativa no equilíbrio entre produção e consumo.

O cenário reforça a necessidade de gestão mais cautelosa por parte das usinas, que enfrentam um período de margens comprimidas e maior competição entre produtos dentro da própria cadeia sucroenergética.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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