Tribunal de Justiça de MT

Encontro Nacional promovido no TJMT traz palestra sobre efetivação de alternativas penais

Publicado em

O primeiro Encontro Nacional de Alternativas Penais que está sendo realizado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso nesta quarta-feira (24 de julho) abordou a efetivação das alternativas penais no primeiro painel do período vespertino do evento.
 
O defensor público Arthur Corrêa da Silva Neto, da Defensoria Pública do Pará, abriu o painel falando sobre obstáculos e caminhos para efetivação de políticas de alternativas penais. Ele é mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Coimbra, integrante do Grupo de Trabalho de Alternativas Penais do Supremo Tribunal Federal (STF) e também integra o Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP).
 
Ele trouxe um histórico da implementação das alternativas penais no Brasil, desde o ano de 1984 até 2023, relatando a evolução histórica do tema. Em seguida, abordou os dois principais obstáculos para a efetivação, que são o mito da privação de liberdade como única medida penal e o mito da solução do superencarceramento com a construção de novos presídios. Depois, o defensor paraense apresentou caminhos para efetivação das alternativas penais, com três propostas: a criação de um Sistema Nacional de Alternativa Penais (SINAPE), implementação das Centrais Integradas de Alternativas Penais (CIAPs) e das unidades de Atendimento à Pessoa Custodiada (APECs) e, por fim, aplicação de gestão e profissionais para alternativas penais em número proporcional às demandas.
 
“Entendo que alternativas penais são medidas efetivas com outro viés que não aquele da restrição de liberdade. Cadeia não foi feita para ressocializar. As alternativas penais precisam de destaque”, afirmou.
 
O palestrante também trouxe alguns números para ilustrar a situação penal do Brasil e de Mato Grosso. Considerando a taxa de encarceramento tida como normal no valor de 100 presos para cada 100 mil habitantes, o Brasil possui a taxa atual de 434 pessoas presas para cada 100 mil habitantes e Mato Grosso está com o índice de 326,4 presos para cada 100 mil habitantes, ainda que o estado tenha conseguido sanar o problema da superlotação carcerária, com 11.947 pessoas presas e 12.094 vagas no sistema prisional.
 
Segunda palestrante – A assessora parlamentar Márcia de Alencar Araújo, integrante da Comissão de Segurança Pública do Senado Federal e diretora executiva do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP), foi a segunda palestrante do primeiro painel da tarde.
 
Ela falou sobre a importância de estruturar as carreiras de técnicos em prevenção criminal e técnicos penais especializados para que a política de prevenção criminal das alternativas penais seja mais efetiva. Atualmente, há no Brasil apenas 16 mil pessoas capacitadas trabalhando nesta área, que é essencial para a implementação desta política.
 
Outro ponto abordado pela psicóloga pernambucana é que essa política precisa ser pensada com o protagonismo do Poder Executivo, não concentrado na União e nos Estados, mas sim nos municípios em que há comarcas, por meio da criação de CIAPs financiadas com o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
 
“Sem isso, não há efetivação das alternativas penais. A política de alternativas penais está inserida entre as políticas públicas de prevenção à criminalidade no Brasil, no contexto das políticas de segurança cidadã e da administração da justiça criminal e focada nas desordens e incivilidades das interações sociais”, explicou a palestrante.
 
A mediação do painel foi feita pelo defensor público do Estado de Mato Grosso André Renato Rabelo Rossignolo.
 
O evento – O encontro conta com a participação de diversos integrantes do sistema de justiça de todo o país e até internacionais, como desembargadores, juízes, defensores públicos, promotores de Justiça, procuradores e outros. Propõe um espaço de reflexões, colaborações e ações, com objetivo estimular mudanças significativas e progressistas no sistema de justiça criminal brasileiro.
 
O I Encontro de Nacional de Alternativas Penais é uma realização do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF-MT) e do Instituto Brasileiro de Execução Penal, com o apoio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). A Universidade Federal de Mato Grosso também é parceira.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: foto horizontal colorida em ângulo aberto do auditório. À frente, no palco, estão sentados a palestrante e o mediador e à esquerda diante de um púlpito está o palestrante Arthur, que fala em um microfone. Em primeiro plano está o público, sentado na parte de baixo, de costas para a câmera, e ao centro um telão com imagens de mãos cruzadas e de uma cela de prisão e textos com o nome da palestra e o nome do palestrante. Imagem 2: foto horizontal colorida do palestrante Arthur. Ele é um homem branco, de olhos verdes, com barba loira e grisalha e calvo. Veste terno cinza, camisa branca e gravata verde. Imagem 3: foto horizontal colorida da palestrante Márcia. Ela é uma mulher branca, com cabelos lisos castanhos, veste casaco cinza e echarpe vermelha e aponta o dedo com a mão esquerda. À frente dela está um microfone e um púlpito de madeira, ao fundo uma tela azul e texto inelegível.
 
Leia mais:
 
Mylena Petrucelli/Fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Leia Também:  Núcleo da Justiça Restaurativa organiza encontro para profissionais da Educação

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Tribunal de Justiça de MT

Secretário-geral do TJMT é o entrevistado da 48ª edição do programa Por Dentro da Magistratura

Published

on

Card digital com foto do juiz Agamenon Alcântara em um círculo. Texto: Está no ar a 48ª edição do programa Por Dentro da Magistratura, iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria com a Coordenadoria de Comunicação do Poder Judiciário Estadual, que traz uma inédita entrevista com o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, secretário-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Ele compartilha sua trajetória e reflexões sobre os desafios da magistratura na atualidade.
Natural de Cuiabá, o magistrado relembra o início de sua história e a escolha pela carreira jurídica. “O Agamenon é um cuiabano que nasceu no bairro do Porto e cresceu no Baú”, afirma. Sobre o interesse pelo Direito, explica que “o curso surgiu como essa oportunidade, uma área de Humanas, de trabalhar com questões sociais”, destacando o desejo de contribuir para a solução de problemas e para a transformação da realidade.
Formado pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Agamenon iniciou a carreira como advogado e servidor público, atuando como técnico judiciário e assessor antes de ingressar na magistratura. Para ele, essa vivência foi determinante para sua atuação como magistrado. “Como advogado você percebe as mazelas, as dificuldades do profissional, e isso foi trazido quando eu entrei na magistratura”. Segundo o magistrado, essa experiência reforça a necessidade de um Judiciário atento ao cidadão, com foco em uma justiça célere e efetiva, mas também fundada em princípios de moralidade e de dignidade.
Ao relembrar sua atuação como magistrado em Roraima, entre 1996 e 1999, ele destacou os desafios enfrentados na época. “Nós estamos falando da década de 90, em que todos os processos eram físicos”, observa, apontando as dificuldades de acesso à informação e de estrutura. Apesar das mudanças ao longo dos anos, ele reforça que a essência da função permanece a mesma. “O magistrado, como qualquer outro servidor público, não pode esquecer que ele está ali para servir.”
Na entrevista, ele relembra a atuação em diversas comarcas, como Juara, Poxoréu, Colíder, Sorriso, Jaciara e Primavera do Leste, antes de chegar a Cuiabá e Várzea Grande. Hoje, no cargo de secretário-geral do TJMT, função criada em setembro de 2025, Agamenon ressalta o desafio de estruturar um novo modelo de gestão. “É um desafio muito grande porque nós estamos criando um modelo de governança”, afirma. Segundo ele, o papel do secretário-geral é estratégico, atuando na integração das áreas administrativas, na identificação de problemas e no direcionamento de soluções alinhadas às diretrizes institucionais.
Durante a entrevista, o magistrado também abordou outros temas, como o impacto da tecnologia no Judiciário, especialmente o uso da inteligência artificial. “A IA hoje é uma necessidade. Se a gente não fizer isso, a gente vai estar fora de um sistema global”, destacou. Ele ainda ressaltou a importância da formação contínua e da atuação do juiz em diferentes frentes, incluindo a Justiça Eleitoral, enfatizando que “o processo eleitoral depende muito dessa participação ativa do magistrado”, sobretudo diante dos desafios atuais relacionados à informação e à transparência.
Clique neste link para assistir a íntegra do programa.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Leia Também:  Final de competição sobre mapeamento de biodiversidade será no Brasil

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA