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Atualização do Programa Nacional de Prevenção e Controle ao HLB dos Citros: Consulta Pública Abre Prazo para Sugestões

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A Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) informa que o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) iniciou uma consulta pública para atualizar o Programa Nacional de Prevenção e Controle ao Huanglongbing (HLB), também conhecido como Greening. A proposta de Portaria, publicada no Diário Oficial da União em 19 de julho de 2024 (Portaria SDA/Mapa nº 1.148/2024), estabelece um prazo de 60 dias para a apresentação de sugestões tecnicamente fundamentadas.

O objetivo do Programa Nacional de Prevenção e Controle ao HLB (PNCHLB) é fortalecer o sistema de produção agrícola que hospeda as pragas Candidatus Liberibacter americanus e Candidatus Liberibacter asiaticus. A nova proposta sugere diversas alterações, incluindo a ampliação das atribuições dos Órgãos Estaduais de Defesa Sanitária Vegetal (OEDSV), como a Agrodefesa em Goiás. Entre as responsabilidades adicionais previstas, estão a normatização complementar sobre o PNCHLB, a definição de procedimentos operacionais estaduais e a articulação com instâncias locais para a execução do programa.

A proposta também inclui a inclusão de ações voltadas para plantas de murta-dos-jardins (Murraya paniculata), que podem ser infectadas pelo HLB e atuar como novos vetores da doença. Além disso, a proposta prevê a remoção da limitação de idade para a destruição de pomares contaminados, permitindo a eliminação de pomares de qualquer idade após a contaminação, ao contrário da regra atual que restringe a destruição a pomares com até oito anos de plantio.

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José Ricardo Caixeta Ramos, presidente da Agrodefesa, ressalta a importância da participação dos produtores rurais e das instituições agropecuárias no processo de consulta pública: “É fundamental que nossos produtores e instituições ligadas ao agro no Estado contribuam com sugestões para aprimorar nossas ações de enfrentamento e prevenção ao HLB.”

O projeto para avaliação está disponível no site do Ministério da Agricultura e Pecuária, no link Consulta Pública, na seção Acesso à Informação, menu Participação Social, submenu Consultas Públicas. As sugestões devem ser enviadas através do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), acessível em Sisman com login e senha.

As sugestões serão avaliadas com base na conformidade com a legislação, relevância e impacto positivo na efetividade do Programa de Prevenção e Controle. Daniela Rézio, gerente de Sanidade Vegetal da Agrodefesa, destaca: “Acreditamos que as adequações propostas fortalecerão as ações em Goiás e em outros estados. O HLB causa grandes prejuízos às lavouras de citros em todo o mundo, e a ampliação das medidas é essencial para enfrentar a doença, que já está presente em grande parte do país.”

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O HLB, causado pela bactéria Candidatus Liberibacter spp. e transmitido pelo psilídeo Diaphorina citri, é uma das piores doenças dos citros devido à sua rápida propagação e falta de tratamento. Desde sua detecção no Brasil em 2004, a doença tem provocado severas perdas nas culturas de citros, especialmente em São Paulo, Minas Gerais e Paraná. Os sintomas incluem folhas mosqueadas e amareladas, desfolha, secagem e morte de ramos, além de frutos deformados e pequenos, sementes abortadas e malformadas.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

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A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

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A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

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Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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