Mato Grosso

Sema participa da abertura do Fórum das Cadeias Produtivas com palestra sobre CAR Digital

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) participou da abertura da 5ª edição do ‘Fórum das Cadeias Produtivas’, que está sendo realizada pelo Sindicato Rural de Cuiabá como parte da programação da Expoagro, no Centro de Eventos Senador Jonas Pinheiro. A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, apresentou a palestra “CAR Digital: Inovação e Tecnologia na Regularização Ambiental de MT”.

Na palestra, que foi acompanhada também por 20 representantes de veículos jornalísticos de diferentes regiões do país, a gestora ressaltou a agilidade que o Cadastro Ambiental Rural ganhou com a implementação CAR Digital, em março deste ano, ao promover análise automatizada das geometrias do CAR com cruzamento em bases de dados geoespaciais, sem intervenção do analista do órgão.

“A ferramenta elimina a subjetividade, reduz a intervenção humana, ampliando de forma muito expressiva a capacidade de análise e validação de todos os cadastros pendentes no Estado de Mato Grosso”, destacou a secretária.

Mauren frisou que até julho de 2025 a secretaria terá todas as bases referenciais dos 142 municípios de Mato Grosso prontas.

“Uma vez as bases referenciais habilitadas e validadas, todos os cadastros são analisados. Aqueles que estão aptos vão ser encaminhados ao produtor para aceitar e recusar com parecer que mostra claramente o seu imóvel, o que foi declarado e o que foi validado. O imóvel poderá ser regularizado do ponto de vista ambiental de forma ágil, rápida, implementando o código florestal, trazendo essa regularização para produção de Mato Grosso. Seremos referência em produção com sustentabilidade, cumprindo as regras do código florestal”.

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Passos do Cadastro Ambiental Rural

A secretária explicou em sua apresentação os passos do processo: o cadastrante receberá uma notificação do SIMCAR informando que seu CAR passou pela análise digital, solicitando a leitura em 30 dias. Se for apto na análise, ele tem 90 dias para conferir e fazer o aceite ou recusa do CAR Digital. Se for inapto, a notificação conterá o motivo da reprovação e o responsável deverá complementar o Cadastro em 90 dias.

Se as pendências forem apenas sobreposição entre imóveis rurais e forem corrigidas, o CAR passará novamente pela análise digital. Já para demais pendências, após a complementação, o cadastro será enviado para análise manual.

O CAR Digital aceito deverá ter informações cadastrais confirmadas e serão emitidos os títulos automaticamente. Já o recusado, deverá conter justificativa, que será pública.

Municípios

O município-piloto do CAR Digital foi o de Nova Ubiratã. Também já têm cadastros processados os municípios de Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Campo Novo do Parecis, Diamantino, São José do Rio Claro e Ipiranga do Norte.

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Após a implementação do CAR Digital, foram processados com sucesso, até o dia 5 de julho, 4740 CARs, sendo que 76% estão aguardando conferência, 2% em complementação, 15% recusados, 4% validado com passivo e 3% validado sem passivo.

Mutirão Ambiental

A Sema participa na próxima semana, entre os dias 16 e 18 de julho, do terceiro mutirão ambiental após a implantação do CAR Digital, em Nova Mutum, com organização do Sindicato Rural do Município. Serão atendidos os municípios de Nova Ubiratã, Sorriso, Lucas do Rio Verde, São José do Rio Claro, Nova Maringá, Diamantino, Ipiranga do Norte e Campo Novo do Parecis.

Analistas da Sema realizarão atendimento individualizado para tirar dúvidas de produtores rurais e responsáveis técnicos sobre a validação do registro ambiental de suas propriedades por meio do CAR Digital. O Mutirão contará com apresentação do CAR Digital, orientação aos produtores para avaliar o CAR Digital e como atender as complementações dos CAR’s Inaptos.

O primeiro mutirão aconteceu no mês de abril em Nova Ubiratã e o segundo em Lucas do Rio Verde, em maio.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Controle de embarques e desembarques é instalado na linha Cuiabá – Santo Antônio de Leverger

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) acompanha a implantação de um novo sistema de controle de embarques e desembarques na linha de transporte intermunicipal 023, que liga Cuiabá a Santo Antônio de Leverger.

A medida, iniciada na quarta-feira (22.4), segue em fase de testes até este sábado (25) e consiste na instalação de duas catracas nos veículos que operam a linha: uma no embarque e outra no desembarque, sem impacto no valor da tarifa. O usuário continua pagando apenas uma passagem, fixada em R$ 8,00, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade.

A iniciativa tem como objetivo aprimorar o controle operacional do transporte intermunicipal, ao permitir a identificação da origem e do destino dos usuários, informação essencial para análise de demanda, otimização de rotas e monitoramento da capacidade do sistema.

Segundo o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a medida leva em conta as características da linha, classificada como serviço rodoviário/semiurbano na Baixada Cuiabana, e atende a uma determinação da Mesa Técnica nº 07/2024 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

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“Essa linha possui um caráter semiurbano, onde o sobe e desce de passageiros ocorre em pontos intermediários, o que dificultava o controle preciso dos destinos e do cálculo de subsídios públicos na tarifa de remuneração da operadora. A implantação das catracas, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, resolve esse problema ao registrar o destino real do usuário no desembarque. Isso garante que a tarifa seja debitada com precisão e que o recurso público seja aplicado de forma justa, trazendo mais transparência, segurança ao planejamento e proteção ao passageiro”, explicou o diretor.

A previsão é que o novo sistema passe a operar de forma definitiva na linha a partir de 1º de maio. Durante o período de testes, a Ager determinou que o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), responsável pela operação da linha, disponibilize fiscais para orientar os passageiros durante a fase de adaptação.

Como vai funcionar

No embarque, ao passar pela primeira catraca, o sistema registrará informações como local, horário e identificação do usuário, sem realizar a cobrança.

Já no desembarque, ao utilizar a segunda catraca, instalada próxima à porta traseira, o sistema identificará o destino da viagem e efetuará automaticamente o débito da tarifa, liberando a saída do passageiro.

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A porta central dos veículos permanecerá destinada exclusivamente ao embarque e desembarque de pessoas com deficiência, assegurando acessibilidade e segurança aos usuários.

A Agência reforça que o usuário continuará pagando apenas uma passagem, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade. Qualquer situação diferente deverá ser relatada à Ouvidoria da Ager, canal oficial para manifestações dos usuários dos serviços públicos, pelos telefones 0800 647 6464 (ligação gratuita) e (65) 99675-8719 (WhatsApp), pelo e-mail: [email protected] ou pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria

Fonte: Governo MT – MT

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