A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) entregou a Medalha Mérito da Segurança Pública a policiais civis e militares das Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps) de Barra do Garças, Tangará da Serra, Juína e Água Boa. As solenidades foram realizadas nesta terça-feira e quarta-feira (11 e 12.06).
A medalha reconhece o empenho dos servidores da Segurança Pública que contribuíram para a redução dos índices criminais em 2023 e 2022, em comparativo aos anos anteriores.
A Sesp estabeleceu uma sistemática de reconhecimento aos profissionais das 15 Risps de Mato Grosso e as que mais reduziram os indicies de homicídio doloso e roubo, baseadas na taxa de 100 mil habitantes, receberam a honraria.
No ano de 2023, a Risp Primavera do Leste apresentou a maior redução nos crimes de roubo com 62% em relação ao ano anterior. Em segundo lugar ficou Sinop com 39% e Água Boa com 35%. Já homicídio doloso reduziu 32% na Risp Tangará da Serra, 27% em Primavera do Leste e 22% em Rondonópolis.
Em 2022, a Risp Cáceres foi a que mais reduziu os índices de roubo, apresentando uma queda de 46% em relação ao ano anterior. Em segundo lugar ficou Pontes e Lacerda com 41%, e em terceiro, Rondonópolis com 38%. Com relação ao homicídio doloso, a Risp Vila Rica obteve uma redução de 14%, seguida por Barra do Garças com 8% e Juína com 5%.
Ao entregar as medalhas, o secretário-adjunto de Integração Operacional, coronel PM Fernando Carneiro Tinoco, parabenizou os profissionais das forças de segurança pelo empenho no combate à criminalidade.
“Essa medalha é um reconhecimento à honra, bravura e abnegação dos servidores que atuam diretamente no combate à violência e criminalidade em nosso estado. Estes profissionais são verdadeiros heróis que, através do seu trabalho incansável, ajudam a construir um Mato Grosso mais próspero e seguro para todos nós”, destacou.
A Medalha Mérito da Segurança Pública foi instituída por meio do Decreto 565, de 15 de julho de 2020, que estipula as normas e regulamentos de concessão da mais alta honraria da Segurança Pública.
O governador Otaviano Pivetta assinou, nesta quinta-feira (14.5), dois decretos atualizando os valores do adicional de insalubridade e das diárias pagas aos servidores do Poder Executivo Estadual. A assinatura ocorreu em reunião com representantes da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso e de outras entidades sindicais.
O reajuste do adicional de insalubridade chega a é de 35,39%, calculado com base na variação do INPC acumulado entre 2014 e 2025. Com isso, os valores passam de R$ 100,00 para R$ 135,39 no grau mínimo, de R$ 185,00 para R$ 250,47 no grau médio e de R$ 370,00 para R$ 500,94 no grau máximo.
A atualização, segundo o Governo, busca recompor perdas inflacionárias, preservar a efetividade do benefício e garantir a valorização dos servidores expostos a condições insalubres.
“Valorizar o servidor não é só através da remuneração. Nós mostramos isso ao nomear servidores de carreira para comandar áreas estratégicas do Estado, como Saúde, Segurança Pública, Fazenda e Planejamento. Isso também é reconhecimento, vocês estão governando Mato Grosso conosco”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.
O governador também destacou a política fiscal do Estado e o pagamento em dia da folha dos servidores.
“Nós valorizamos os servidores como nunca foram valorizados. Mantemos o salário em dia, com responsabilidade fiscal, e criamos o fundo de previdência do Estado, que hoje já tem R$ 2,7 bilhões muito bem geridos. Isso é cuidar do futuro do servidor público e garantir segurança, estabilidade e previsibilidade”, completou.
O decreto mantém a exigência de laudo técnico para caracterização da insalubridade e prevê pagamento proporcional à carga horária.
Além da insalubridade, o Governo de Mato Grosso também reajustou os valores das diárias pagas a servidores em deslocamento a serviço. Fora do Estado, o valor passa de R$ 581 para R$ 648, podendo chegar a R$ 790 em destinos como São Paulo e Brasília. Dentro de Mato Grosso, as diárias passam de R$ 302,50 para R$ 338, chegando a R$ 390 em municípios como Cáceres, Sinop, Sorriso e Rondonópolis.
O secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, afirmou que a medida atende a uma demanda dos servidores.
“Fizemos um levantamento técnico das diárias e da insalubridade e levamos ao governador. Ele entendeu a necessidade de atualização e determinou imediatamente os estudos para corrigir essa defasagem. Mesmo com impacto anual de cerca de R$ 30 milhões, tratou como uma medida justa e necessária para os servidores”, disse.
A presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso, Carmen Machado, destacou o diálogo com o governo. “Consideramos histórico estabelecer essa mesa de negociação de forma diplomática e republicana”.
O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, também acompanhou a agenda..
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