Mato Grosso

Sistema de Ouvidoria do Estado passa a contar com recursos de acessibilidade

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) implantaram ferramentas de acessibilidade no sistema Fale Cidadão, utilizado pela Rede de Ouvidoria do Governo de Mato Grosso para o registro e acompanhamento das manifestações da população. A novidade amplia a inclusão digital, garante mais autonomia aos usuários e facilita o acesso das pessoas com deficiência aos serviços de Ouvidoria.

Com a atualização, o sistema passou a contar com recursos como redimensionamento de texto, alto contraste, legenda de atalhos e leitor de tela. As ferramentas facilitam o acesso de pessoas com deficiência visual, baixa visão, limitações físicas, auditivas e cognitivas.

Para garantir a acessibilidade da plataforma, foi utilizada uma ferramenta de código aberto desenvolvida pela Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (Arte), em parceria com a Universidade de Lisboa. A tecnologia verifica automaticamente se sites e aplicações web atendem às diretrizes internacionais WCAG 2.1, referência mundial em acessibilidade digital. Com a adequação aos padrões, o Fale Cidadão alcançou nota máxima na avaliação.

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A coordenadora de Ouvidoria e Transparência da CGE, Aline Landini, destaca que a medida fortalece a participação social e amplia o acesso da população aos canais de comunicação do Estado.

“Nosso objetivo é garantir que qualquer cidadão consiga acessar o sistema de Ouvidoria com autonomia e segurança. A acessibilidade é um requisito essencial para assegurar inclusão, participação social e transparência nos serviços públicos”, afirma.

A implementação das ferramentas também atende exigências do Programa Nacional de Transparência Pública, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), e do Modelo de Maturidade de Ouvidorias Públicas (MMOuP), da Controladoria-Geral da União (CGU), referências seguidas pela CGE-MT.

“Nosso time (MTI) se orgulha de entregar, junto à Ouvidoria, uma plataforma com excelência em acessibilidade. Trabalhamos intensamente pelos mais altos padrões, um avanço na inclusão digital. Seguimos dedicados para tornar o sistema referência, com o Governo ao alcance de todos”, ressalta Wagner Moreira Melo, analista de Tecnologia da Informação da MTI.

As melhorias fazem parte da versão 2.0 do Fale Cidadão, lançada em março deste ano durante a Semana de Ouvidoria e Transparência promovida pela CGE.

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O Fale Cidadão é o sistema oficial utilizado pela Rede de Ouvidoria para recebimento, acompanhamento e resposta de manifestações como denúncias, reclamações, sugestões, solicitações e elogios feitos pelos cidadãos sobre os serviços prestados pelo Governo de Mato Grosso.

Acesse AQUI o Fale Cidadão.

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Fonte: Governo MT – MT

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Polícia Civil apura denúncia de captação indevida de imagens de mulheres em clínica de bronzeamento em Cuiabá

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A Polícia Civil e a Vigilância Sanitária Municipal de Cuiabá apuraram, na manhã desta quinta-feira (14.5), uma possível captação indevida de imagens de mulheres em situação de nudez em uma clínica de estética voltada para a área de bronzeamento artificial, localizada na região do bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá.

A fiscalização ocorreu após denúncia anônima recebida pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) informando que o local utilizado como vestiário feminino possuía uma câmera de segurança instalada em posição que poderia registrar imagens das clientes enquanto trocavam de roupa ou permaneciam despidas.

Durante a ação, policiais civis e fiscais constataram a existência do equipamento de monitoramento no ambiente indicado. Conforme apurado preliminarmente, não foi verificada no local qualquer divisória física, barreira visual ou outro meio apto a impedir a captação de imagens das mulheres em situação de nudez ou troca de vestimentas.

Diante da situação, a Polícia Civil acionou a Politec para apreensão do aparelho DVR e realização dos levantamentos periciais necessários. Também foi instaurado procedimento policial na Decon para apuração completa dos fatos e eventual identificação de pessoas que possuíam acesso às imagens captadas pelo sistema.

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Segundo o delegado Rogério Ferreira, responsável pelo procedimento, a investigação busca esclarecer há quanto tempo o equipamento encontrava-se instalado no ambiente, quem possuía acesso direto ou remoto às imagens registradas e se houve armazenamento ou compartilhamento indevido do conteúdo.

Os fatos investigados podem configurar, em tese, o crime previsto no artigo 216-B do Código Penal, que trata de “produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes”, com pena de detenção de seis meses a um ano e multa.

As investigações seguem em andamento sob sigilo.

Denúncias

Denúncias sobre crimes ligados aos direitos do consumidor podem ser feitas pela população por meio do telefone 197, pela Delegacia Digital, ou pessoalmente diretamente na Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor – Decon, localizada na Rua General Otávio Neves, no 69, bairro Duque de Caxias I, em Cuiabá, de segunda a sexta-feira, em horário comercial, ou pelo e-mail [email protected].

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Fonte: Governo MT – MT

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