Tribunal de Justiça de MT

Mais de 300 pessoas participam do seminário virtual Solo Seguro sobre núcleos informais e favelas

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Seminário virtual “Solo Seguro – Núcleos Informais e Favelas” atraiu mais de 300 pessoas interessadas em discutir o tema. O evento on-line foi promovido pela Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT), na tarde de quinta-feira (06), por meio da plataforma Teams e faz parte da programação da Semana Nacional do Solo Seguro Favela 2024, instituída pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) e desenvolvida entre 3 a 7 de junho.
 
 
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva abriu o evento e destacou a oportunidade de ampliação de conhecimentos técnicos e jurídicos durante o seminário para o compartilhamento com as comarcas do interior. Para que estas consigam realizar a regularização urbana e/ou rural. “Essa ação promove a segurança jurídica e acima de tudo garante a dignidade para que muitos digam ‘este é meu lar’. Muito enobrece a participação efetiva e o comprometimento de todos com esta causa social”, declarou.
 
 
O corregedor lembrou ainda da entrega de títulos definitivos de propriedade realizada na última terça-feira (4), em Cuiabá. Na ocasião, 510 famílias dos bairros Altos da Serra, Doutor Fábio I e Doutor Fábio II foram beneficiadas.“Agora, as moradias que aquela comunidade construiu, muitas vezes com grande sacrifício, são, de fato e de direito, propriedades deles”, reforçou.
 
 
 
Durante o seminário virtual, o juiz auxiliar da Corregedoria e coordenador da Semana em Mato Grosso, Eduardo Calmon de Almeida Cezar, apresentou ações exitosas da CGJ voltadas para a regularização fundiária no estado, como o programa Regularizar (Provimento Nº 9). “O grande papel da Corregedoria quando se fala de Regularização Fundiária Urbana, o Reurb, foi desconcentrar as atividades administrativas com objetivo de escalonar de maneira horizontal os trabalhos, justamente para que todas as ações de Reurb possam caminhar de maneira adequada”, avaliou o magistrado.
 
 
Calmon explicou que Corregedoria dividiu as ações de regularização em três frentes: a Comissão Estadual de Assuntos Fundiários e Registros Públicos (CAF/CGJ-TJMT); a implantação de Comissões Fundiárias em Âmbito Municipal; e a Comissão Regional de Soluções Fundiárias. “Hoje possuímos essas três iniciativas horizontais, havendo uma desconcentração interna do trabalho, pois não temos mãos suficientes para tocar toda regularização fundiária do Estado. Cada uma com seu viés. Por exemplo, nas Comissões Fundiárias em Âmbito Municipal, cada juiz diretor do Fórum promove uma reunião a cada três meses com os diversos agentes envolvidos na regularização do município com objetivo de traçar para sua comarca uma estratégia de regularização fundiária”, detalhou.
 
 
O magistrado avaliou que a iniciativa deu certo em diversas comarcas e essas comissões deram impulso à regularização fundiária no Estado. “Tivemos vários êxitos, contudo, nem todas as comarcas conseguiram desenvolver esse trabalho. Com isso em mente, a Corregedoria criou o Provimento TJMT/CGJ N. 09 de maio de 2023, que institui e estabelece o procedimento do Programa Regularizar, que tem como objetivo a regularização do parcelamento, loteamento e desmembramento, do solo urbano.”
 
 
Com o Programa Regularizar, os processos de reconhecimento de propriedade sobre imóvel urbano ou urbanizado, em área consolidada, são realizados por meio do procedimento de jurisdição voluntária, um processo simplificado de natureza administrativa, sem litigiosidade, em que as partes, em comum acordo, reconhecem o direito de propriedade do beneficiário, cabendo ao Estado apenas exercer os atos administrativos para validação do processo de titulação da área. “Criamos esse instrumento jurídico com o objetivo acelerar processo de regularização de imóveis urbanos nos municípios de Mato Grosso. Desta maneira, nos casos onde não há litigantes, apenas interessados, a regularização fundiária tramita internamente por meio de um processo judicial eletrônico, na ferramenta PjeCor, diante do cumprimento dos requisitos, podem obter a continuidade do processo chegando até a decisão do juiz, que concede a sentença e determina que o cartório de imóveis proceda com a regularização do imóvel”, informou.
 
 
Palestrantes – Quem também participou do Seminário virtual foi o juiz da 4ª Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra, Adalto Quintino da Silva. Ele abordou os temas usucapião e adjudicação extrajudicial. “A regularização fundiária além de reduzir a demanda judiciária dá ao cidadão o direito de ter aquilo como seu, diminuindo possíveis conflitos, tão presentes nos estados do Pará e Mato Grosso”, refletiu.
 
 
Já a oficial do 1º Serviço Registral (Registro de Imóveis, Títulos e Documentos) da Comarca de Alto Araguaia, Suelene Cock Corrêa, falou sobre as Modalidades de Reurb Urbana. “A regularização é um problema crônico em nosso estado, tanto nas áreas urbanas, quanto nas áreas rurais”, pontuou. Ela trouxe ainda o exemplo do município de Ribeirãozinho (a 625 km da Capital), que foi regularizado recentemente, após ser beneficiado com o desmembramento, parcelamento do solo. “Após um trabalho de três anos regularizamos o município de Ribeirãozinho, praticamente de toda a área urbana, que era uma fazenda. Fizemos a demarcação, tivemos algumas dificuldades como um rio que seria em área federal, uma estrada em área estadual, mas com esse ajuste que a Corregedoria fez na conduta do procedimento conseguimos resolver a situação”, comemorou.
 
Ela lembrou perdas em razão das áreas que estão ainda na informalidade. “Temos 70% dos imóveis na informalidade, e quanto isso representa de prejuízo?”, questionou. “Todos perdem com isso. Tanto o CNJ quanto a Corregedoria de Mato Groso estão de parabéns por abraçar essa causa, editando provimentos e o check list da regularização, ou seja apresentaram soluções. Casos que antes não conseguíamos resolver agora são possíveis. As pessoas tem esse direito constitucional, que é o direito a propriedade, sem falar da questão social que é crucial”, afirmou.
 
Títulos de propriedades – Em Mato Grosso, além do seminário virtual mais de 1,2 mil títulos definitivos estão sendo entregues nos municípios de Poxoréo, Várzea Grande e Cuiabá. O Solo Seguro Favela tem como o objetivo a entrega dos títulos de propriedade, registrado em cartórios, aos moradores de comunidades. O documento transforma o ocupante em proprietário e permite acesso a serviços básicos, bem como a inclusão em programas governamentais.
 
 
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: foto 1: print da reunião virtual no qual o corregedor aparece no centro da imagem. Foto 2: arte colorida com os dizeres “Solo Seguro Favela”. Ao fundo desenhos de casas coloridas representado comunidades. Abaixo aparecem os logos do CNJ e da Corregedoria-Geral da Justiça. Foto 3: print de tela com a imagem da palestrante Suelene Cock Corrêa.
 
 
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Expedição Justiça Sem Fronteiras marca recomeços com divórcio e casamento em Palmarito

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A 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras transformou histórias e realizou sonhos na comunidade de Palmarito, em Vila Bela da Santíssima Trindade (594 km de Cuiabá).
Enquanto a dona de casa Juscilene Massaré, de 48 anos, conseguiu oficializar o divórcio que aguardava há dois anos, o casal Edalina Tomicha e Cornelho Neto deu entrada no casamento civil após cerca de 30 anos de convivência.
Promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), por meio da Justiça Comunitária, a Expedição Justiça Sem Fronteiras leva serviços de cidadania, orientação jurídica e acesso à Justiça para comunidades localizadas na faixa de fronteira entre Brasil e Bolívia.
Um novo começo
Separada de fato há dois anos, Juscilene conta que desejava formalizar o divórcio desde o fim do relacionamento, mas as dificuldades financeiras e a rotina de trabalho impediram que ela buscasse a regularização. A solução veio por meio de uma audiência realizada por videoconferência. Embora o ex-marido não estivesse em Palmarito, ele participou do ato de forma remota e confirmou sua concordância com o divórcio.
“Assim que ele saiu de casa eu já queria resolver isso, mas não foi possível. Eu trabalhava muito, tinha meu filho menor para cuidar e não tinha condições de viajar. Eu ficava muito triste com essa situação. Então, conseguir resolver isso hoje é só felicidade”, afirmou.
A assessora de gabinete Juliana de Paula relata que a conciliação permitiu resolver rapidamente uma situação que poderia levar meses para ser concluída.
“Ela nos procurou informando que já estava separada de fato há dois anos e que o ex-cônjuge concordava com o divórcio. Como ele não estava presente, realizamos uma audiência por videoconferência com a participação do magistrado e do defensor público. Em menos de uma hora conseguimos resolver uma situação que poderia levar meses para ser concluída”, detalhou.
O sonho do casamento
Se para Juscilene o momento representou o encerramento de um ciclo, para Edalina Tomicha e Cornelho Neto simbolizou a realização de um sonho antigo. Moradores da comunidade, eles aproveitaram a passagem da expedição por Palmarito para dar entrada na habilitação do casamento civil.
“Nós somos moradores daqui e, quando ficamos sabendo dos atendimentos, viemos. Eu me sinto muito feliz. Faz muito tempo que ele fala sobre nos casarmos no civil”, contou Edalina.
“Eu amo minha mulher e quero casar com ela. Essa oficialização tem um valor muito grande para nós”, completou Cornelho.
A assessora jurídica da Defensoria Pública Patrícia Costa Campos explica que muitas pessoas deixam de formalizar a união por dificuldades financeiras ou pela distância dos serviços públicos. “Eles estão juntos há cerca de 30 anos, construíram uma família e uma história de vida na comunidade. Muitas vezes as pessoas não formalizam a união por falta de condições financeiras ou de acesso aos serviços. Para nós é uma alegria poder contribuir para que esse desejo seja realizado”, pontuou.

Próximas etapas
A programação da Expedição Justiça Sem Fronteiras segue para o distrito de Santa Clara de Monte Cristo, em Vila Bela da Santíssima Trindade, nos dias 14 e 15 de junho.
A última etapa será realizada no distrito de Vila Picada, em Porto Esperidião, nos dias 17 e 18 de junho.

Autor: Emily Magalhães

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Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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