AGRONEGÓCIO

Federarroz pede habilitação em ação contra importação de arroz pelo governo

Publicado em

5 de junho de 2024

por

Da Redação

A Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) apresentou pedido da habilitação na Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido cautelar de urgência, ajuizada pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação se refere às Medidas Provisórias 1.217/2024 e 1.224/2024, bem como das Portarias Interministeriais MDA/MAPA/MF 3/2024 e 4/2024 e, ainda, da Resolução GECEX 593/2024, relacionadas à importação de arroz pelo governo federal.

Conforme texto do departamento jurídico da entidade, em suma, os textos legais contestados na ação judicial são referentes à regulamentação jurídica do Governo Federal que possibilita a importação, de até um milhão de toneladas de arroz beneficiado ou em casca, por meio de leilões públicos, ao longo do ano 2024. “Verifica-se que, em tese, a medida do Governo Federal possui o condão de aviltar diversos princípios constitucionais vigentes no país, tais como, por exemplo, o da proporcionalidade; da livre iniciativa, concorrência, e da liberdade no desenvolvimento da atividade econômica; da defesa do consumidor; da política agrícola planejada e executada com a participação do setor produtivo; da política agrícola que leve em conta preços compatíveis com os custos e garantia de comercialização; do meio ambiente equilibrado; entre outros, de modo que a medida judicial busca suspender, de imediato, a realização dos leilões, haja vista a possível inconstitucionalidade dos textos legais do Poder Executivo Federal”, destaca a nota.

Desde o início da crise climática no Rio Grande do Sul, a Federarroz, endossada por outras entidades da cadeia produtiva, incluindo indústria e varejo, alertam que não há necessidade de importação do cereal. Com mais de 90% da colheita realizada, o setor enfatiza que não há risco de desabastecimento do produto aos consumidores e garantem que a produção tem condições de manter abastecido o mercado interno. A nota da entidade finaliza reiterando o compromisso dos arrozeiros em garantir a segurança alimentar do povo brasileiro, apesar das incontáveis dificuldades e instabilidades enfrentadas pelos produtores rurais e pelo Estado gaúcho.

Fonte: Federarroz

Fonte: Portal do Agronegócio

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Da Redação

AGRONEGÓCIO

Prefeitura disponibiliza Plano Diretor e convoca população para participar da construção de Cuiabá

Published

14 minutos ago

24 de abril de 2026

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá disponibiliza em seu site oficial a proposta do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, abrindo o documento para consulta pública e sugestões de toda a sociedade. A medida reforça a transparência do processo e amplia a participação popular na construção de um dos principais instrumentos de planejamento da capital.

O material pode ser acessado livremente por moradores, entidades, lideranças comunitárias, empresários, profissionais técnicos e demais interessados no link: (https://cuiaba.mt.gov.br/storage/webdisco/2026/04/23/outros/2026-04-23-15-00-plano-diretor-2026-69ea6c6716c34.pdf).

O Plano Diretor define diretrizes para o crescimento ordenado da cidade, mobilidade urbana, habitação, desenvolvimento econômico, sustentabilidade e qualidade de vida. Por isso, a gestão municipal reforça a importância da contribuição popular para aperfeiçoar o texto antes do envio final à Câmara Municipal.

Além da consulta online, serão realizadas cinco audiências públicas em diferentes regiões de Cuiabá e nos distritos rurais para ampliar o diálogo com a população.

Confira o cronograma:

29 de abril, às 19h
Ginásio Dom Aquino

29 de abril, às 19h
Distrito do Sucuri, Restaurante Maria Isabel

30 de abril, às 19h
Praça do Pedra 90

30 de abril, às 19h
Ginásio Verdinho

02 de maio, às 9h30
Distrito da Guia, Escola Municipal Benedita Xavier

O secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Botura Portocarrero, reforça que a participação popular será decisiva para a construção coletiva do documento. “O documento foi elaborado com foco em tornar nossa cidade mais viva, uma Cuaibá feita para as pessoas que vivem nela”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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