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Câmara aprova exclusão da silvicultura da lista de atividades poluidoras

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei 1366/22, que exclui a silvicultura da lista de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais. Com a aprovação, o plantio de florestas para extração de celulose, como pinheiros e eucaliptos, não precisará mais de licenciamento ambiental nem estará sujeito ao pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TFCA). O projeto agora segue para sanção presidencial.

A alteração na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81) levanta questões sobre o impacto ambiental do plantio de grandes áreas de eucalipto. Embora essas árvores possam contribuir para a captação de carbono, elas consomem grandes quantidades de água e têm pouca diversidade de fauna, o que levou alguns críticos a chamarem tais áreas de “desertos verdes”.

Debate na Câmara

O deputado Patrus Ananias (PT-MG) foi um dos críticos mais ferrenhos da proposta, classificando-a como agressiva ao meio ambiente. “Onde se planta eucalipto, não cresce nenhuma outra planta, nem se vê vida animal. Essas árvores absorvem uma quantidade excessiva de água”, declarou. Ananias afirmou não ser contra a plantação de eucalipto, mas defendeu a normatização da prática para conciliar a produção industrial com o equilíbrio ambiental. “Estamos permitindo que plantadores de eucalipto atuem sem regulamentação, comprometendo nossos ecossistemas, nossas águas e nossa biodiversidade”, disse.

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A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) também expressou preocupação com o impacto ambiental da proposta, especialmente à luz das mudanças climáticas e dos desastres naturais recentes. Ela chamou o projeto de “escárnio” diante das ações necessárias para combater os efeitos do aquecimento global. “Não podemos continuar ignorando o fato de que o planeta está pedindo socorro”, enfatizou.

Defesa do Projeto

Em defesa do projeto, o deputado Ricardo Salles (PL-SP) argumentou que a silvicultura é frequentemente praticada em áreas de pastagem degradada, que não são mais adequadas para a agricultura. “A silvicultura e os recursos que ela gera permitem a recuperação de matas ciliares, reservas legais e áreas de preservação permanente”, explicou. Segundo ele, a silvicultura pode coexistir com outras culturas agrícolas e contribui para o uso sustentável do solo.

O deputado Domingos Sávio (PL-MG) disse que ser contra a silvicultura é ser contra o plantio de florestas, que é essencial para a produção de madeira e evita o desmatamento de áreas naturais. Já o deputado Rodrigo de Castro (União-MG) ressaltou que a silvicultura moderna protege mananciais e unidades de conservação, contribuindo para o bem-estar do meio ambiente.

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Com a exclusão da silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras, o debate agora se volta para o equilíbrio entre a produção agrícola e a preservação ambiental. A questão é complexa, mas o consenso na Câmara indica uma tendência para flexibilizar regulamentações no setor agrícola, o que pode ter impactos significativos na gestão ambiental do país.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Programa Colmeia de Minas fortalece cadeia produtiva do mel e aposta em rastreabilidade e sustentabilidade em Minas Gerais

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A cadeia produtiva do mel em Minas Gerais ganhou um novo impulso com o lançamento do programa “Colmeia de Minas”, iniciativa que reúne instituições públicas, pesquisadores e produtores com foco na sustentabilidade, rastreabilidade e fortalecimento da apicultura no estado.

O programa foi lançado na sede da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) e conta com articulação da Federação Mineira de Apicultura (Femap), além do apoio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa) e de entidades como Emater-MG, Epamig, Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Unimontes e o Instituto Federal de Bambuí.

Apicultura mineira enfrenta desafios de produção, qualidade e rastreabilidade

Entre os principais gargalos identificados na cadeia produtiva estão a mortandade de abelhas, adulterações de produtos apícolas, ausência de dados consolidados do setor e falta de sistemas estruturados de rastreabilidade.

Outro ponto crítico é a necessidade de maior profissionalização dos apicultores e de integração das ações já existentes entre instituições públicas e privadas que atuam no segmento.

O objetivo do programa é centralizar iniciativas, ampliar a eficiência das políticas públicas e promover maior organização da cadeia do mel em Minas Gerais.

Programa Colmeia de Minas busca integrar ações e fortalecer o setor

A proposta do Colmeia de Minas é estruturar um conjunto de ações integradas para desenvolvimento da apicultura, com foco em seis eixos estratégicos: governança, inovação, qualificação produtiva, rastreabilidade, defesa sanitária, bioeconomia e valorização territorial.

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A iniciativa também prevê a criação de um ambiente mais coordenado entre instituições como Senar, Sebrae e Seapa, que já atuavam no setor, mas de forma descentralizada.

Segundo representantes do programa, a unificação das ações deve ampliar o impacto das políticas voltadas à cadeia do mel.

Produção de mel em Minas Gerais tem potencial expressivo

De acordo com dados apresentados pelo setor, Minas Gerais conta com 429 municípios produtores, mais de 9 mil apicultores e centenas de associações organizadas, além de um rebanho expressivo de colmeias voltadas à produção de mel e própolis.

A produção anual ultrapassa milhões de litros de mel, consolidando o estado como uma das referências nacionais na atividade apícola.

A expectativa é que o programa contribua para ampliar produtividade, qualidade e agregação de valor aos produtos.

Indicação Geográfica e rastreabilidade estão entre as primeiras ações

Entre as primeiras medidas previstas está o avanço na Indicação Geográfica (IG) do própolis verde, além da realização de um diagnóstico detalhado da cadeia produtiva do mel em Minas Gerais.

A proposta também inclui o desenvolvimento de um sistema de rastreabilidade, com o objetivo de aumentar a confiabilidade dos produtos e agregar valor ao mercado.

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A inspiração segue modelos já consolidados em outras cadeias agroindustriais, como o Queijo Minas Artesanal.

Governo de Minas reforça apoio e políticas públicas para apicultura

A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa) ficará responsável pela formulação de políticas públicas, articulação institucional e captação de recursos para o desenvolvimento da cadeia apícola.

O órgão também coordena ações executadas em campo por suas vinculadas, como Emater-MG, Epamig e IMA, incluindo a distribuição de kits apícolas para agricultores familiares.

Defesa sanitária e sustentabilidade ganham protagonismo

O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) destacou que o fortalecimento da cadeia do mel está alinhado à busca por maior responsabilidade sanitária e sustentabilidade na produção.

A avaliação é de que o setor avança para um novo nível de organização, com maior integração entre produtores e órgãos de controle, ampliando a segurança e a qualidade dos produtos apícolas.

Colmeia de Minas aposta em desenvolvimento de longo prazo

Com a criação do programa, Minas Gerais busca consolidar um modelo mais estruturado para a apicultura, com foco em inovação, governança e valorização territorial.

A expectativa é que a iniciativa fortaleça a competitividade do mel mineiro, amplie mercados e contribua para o desenvolvimento sustentável de toda a cadeia produtiva no estado.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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