AGRONEGÓCIO

Decisão judicial suspende restrições do Ibama ao uso do Tiametoxam

Publicado em

A 9ª Vara Federal de Porto Alegre decidiu suspender a diretriz normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que restringia o uso de agrotóxicos à base do ingrediente ativo Tiametoxam. A decisão, tomada pela juíza federal Maria Isabel Pezzi Klein, considerou que a competência regulatória para alterar o uso de agrotóxicos é do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Em fevereiro deste ano, o Ibama emitiu um Comunicado no Diário Oficial da União estabelecendo restrições para o uso de agrotóxicos à base de Tiametoxam, visando prevenir danos às abelhas e outros insetos polinizadores. No entanto, a juíza Klein afirmou que a competência para alterar atos normativos com impacto na agricultura nacional é exclusiva do MAPA, que deve analisar os pareceres técnico-científicos dos órgãos regulatórios da saúde e do meio ambiente.

A decisão destaca a necessidade de uma atuação conjunta entre o Ibama, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o MAPA na deliberação das diretrizes normativas de agrotóxicos. A suspensão da norma do Ibama permite que a Anvisa e o MAPA analisem os dados coletados pelo órgão de proteção ambiental, garantindo o contraditório e a ampla defesa aos interessados.

Leia Também:  Café impulsiona os preços de alimentos e bebidas em janeiro, revela índice do Ipardes

A Associação Brasileira de Liberdade Econômica (ABLE), que ajuizou a ação, comemorou a decisão, ressaltando a importância de uma intervenção no mercado com base em evidências e respeitando a competência legal do MAPA. O Ibama, por sua vez, argumentou que não há hierarquia entre as autoridades da agricultura, da saúde e do meio ambiente no que tange à regulação dessas substâncias.

A ação, que tramita com o número 5015546-61.2024.4.04.7100, reflete os debates em curso sobre a regulação dos agrotóxicos no Brasil e a necessidade de uma abordagem coordenada entre os órgãos reguladores para garantir a segurança dos produtores e consumidores, bem como a proteção do meio ambiente.

Fonte: Pensar Agro

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

AGRONEGÓCIO

Prefeitura inicia programa de desenvolvimento para fortalecer gestão pública e qualificar secretários

Published

on

A Prefeitura de Cuiabá dará início ao Programa de Desenvolvimento e Treinamento para Gestores, com foco no fortalecimento de competências de liderança, gestão estratégica, comunicação, trabalho em equipe e uso de indicadores de desempenho na administração pública. As primeiras atividades começam em julho.

A ação integra a política de desenvolvimento dos servidores e atende às metas de governança e de melhoria da gestão estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O programa tem como objetivo desenvolver competências técnicas, operacionais e gerenciais dos gestores municipais. Com isso, busca consolidar uma cultura de resultados, aperfeiçoar o planejamento e ampliar o uso de indicadores como base para a tomada de decisões.

A iniciativa faz parte do Planejamento Estratégico do Município de Cuiabá, alinhado às diretrizes do TCE, especialmente à perspectiva “Aprendizagem e Crescimento”, que prevê a melhoria do desempenho profissional e gerencial.

Entre os indicadores definidos pelo Tribunal de Contas estão a Taxa de Capacitação de Servidores (5.2.1) e a Taxa de Capacitação de Gestores (5.2.2), que permitem acompanhar a evolução das ações de qualificação no serviço público.

Leia Também:  Mercados chineses atingem menor nível em sete meses com quedas nos setores de tecnologia e imobiliário

O cronograma inclui mentorias com secretários das pastas municipais entre os dias 6 e 17 de julho, workshops em cada secretaria e uma imersão com secretários titulares e adjuntos.

As atividades ocorrerão em duas turmas, com encontros entre agosto e setembro. O programa terá duração de 90 dias e, ao final desse período, a equipe avaliará os resultados e os impactos da capacitação na gestão pública.

A secretária adjunta de Formação do Servidor, Evanilda Solange Dias, explica que a proposta busca fortalecer as lideranças e avaliar como o conhecimento adquirido contribui para a administração municipal.

“O programa fortalece as competências técnicas, operacionais e gerenciais dos gestores. Ao final dos 90 dias, vamos avaliar se as ações contribuíram para consolidar uma liderança alinhada às metas institucionais e orientada por indicadores e resultados”, disse.

Além da qualificação dos gestores, o programa incentiva cada secretaria a definir metas claras e indicadores que permitam acompanhar os resultados de forma contínua. Dessa forma, a administração amplia a eficiência do planejamento, aprimora a elaboração de projetos, fortalece a captação de recursos e oferece mais segurança para a tomada de decisões.

Leia Também:  Café impulsiona os preços de alimentos e bebidas em janeiro, revela índice do Ipardes

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA